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O parecer do relator do PLP 152/2025 detalha novas regras dos motoristas de aplicativo, incluindo remuneração mínima, limite de retenção, contrato formal, transparência e contribuição previdenciária obrigatória.
As regras dos motoristas de aplicativo podem mudar em breve. O parecer do relator do Projeto de Lei Complementar 152/2025, voltado a motoristas e motociclistas por aplicativos, foi divulgado e ainda será analisado no plenário da Câmara, mas já antecipa pontos que mexem direto com remuneração, taxas das plataformas e direitos de defesa.
O texto também tenta enfrentar reclamações recorrentes da categoria, como retenções elevadas, bloqueios sem explicação e falta de clareza sobre o algoritmo. A proposta promete mais previsibilidade e contrato formal, mas ainda depende de votação para virar regra.
Tarifa mínima de R$ 8,50 e o debate sobre remuneração
Entre os destaques das regras dos motoristas de aplicativo está a fixação de remuneração mínima de R$ 8,50 para viagens de até 2 km. Segundo o próprio relato da base, trabalhadores pleiteavam pelo menos R$ 10 de tarifa mínima, mas o parecer aponta o valor de R$ 8,50 como referência.
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O ponto central aqui é o impacto no dia a dia. Tarifa mínima define o piso da corrida curta, que costuma ser uma das maiores fontes de insatisfação quando o ganho não cobre tempo, deslocamento e custos do veículo.
Teto de taxa das plataformas e limite ainda mais baixo no modelo híbrido
O parecer prevê que os aplicativos não poderão reter mais do que 30% de taxa. A base destaca que hoje haveria casos em que a retenção passa de 50%, o que torna o teto um alívio relativo para parte dos trabalhadores.
Para plataformas com modelo híbrido, quando há cobrança de valor base mais um percentual variável por viagem, o limite mencionado é ainda menor: 15%. A intenção é conter a “mordida dupla” e reduzir espaço para modelos que comprimem a remuneração final.
Plataformas com valor fixo e a regra do repasse integral
Outro trecho relevante das regras dos motoristas de aplicativo trata das plataformas menores, geralmente regionais, que funcionam com mensalidade ou valor fixo, como um pagamento de R$ 300 para usar o app. Nesses casos, a proposta citada é que todo o valor da viagem vá para o motorista, sem retenção adicional.
Na prática, o texto tenta separar modelos de negócio diferentes e evitar que o trabalhador pague duas vezes, primeiro no fixo e depois na corrida.
Estados poderão elevar a tarifa do motorista
Um ponto que pode mudar o jogo é a autonomia dos estados para aumentar o valor da tarifa do motorista. A base enfatiza que não seria mais uma lei federal nem decisão municipal, mas sim competência estadual para definir o valor de tarifa.
Isso altera o tabuleiro porque abre espaço para regras dos motoristas de aplicativo com variações regionais, refletindo custo de vida, preço de combustível e realidade do mercado local.
Transparência do algoritmo e direito de ampla defesa contra bloqueios
O parecer também mira um dos temas mais sensíveis: bloqueios e exclusões. O texto aponta que plataformas como a Uber não poderiam mais bloquear motoristas sem garantir direito de defesa, inclusive em situações de bloqueio preventivo.
Além disso, usuários e motoristas poderiam requisitar informações de uso da plataforma, incluindo como dados são coletados e tratados. A proposta tenta reduzir decisões unilaterais e dar previsibilidade, algo que hoje é uma dor constante para quem depende do aplicativo como renda principal.
Fim do “aceite forçado” e contrato formal com motorista e passageiro
A base descreve que o texto acaba com a imposição de termos e condições aceitos de forma repentina, quando o motorista é deslogado e precisa aceitar para voltar a rodar. Pela proposta, a plataforma teria que fazer um contrato formal, tanto com passageiro quanto com motorista, permitindo conferência prévia dos detalhes.
Esse ponto reforça o eixo das regras dos motoristas de aplicativo voltado a formalidade e clareza, com fundamento no Código Civil citado na própria base.
Contribuição previdenciária obrigatória com cálculo sobre 25% da remuneração
A contribuição previdenciária passaria a ser compulsória, com desconto obrigatório para quem realizou viagens. O modelo apresentado considera que 75% do valor recebido seria custo e despesas, e 25% seria a parcela tratada como lucro, base de incidência da contribuição.
A base dá exemplos para ilustrar: em uma remuneração mensal de R$ 4.000, a contribuição seria de R$ 50, e em uma remuneração bruta mensal de R$ 2.800 para entregador, seria de R$ 35. A lógica é cobrar sobre uma fração do total, e não sobre toda a remuneração bruta.
O que acontece agora e por que é importante acompanhar
Apesar do detalhamento, o texto ainda não está aprovado. A base ressalta que se trata do parecer do relator, com publicação em 10 de dezembro de 2025, e previsão de análise em plenário cerca de uma semana depois.
Até lá, o cenário é de expectativa. As regras dos motoristas de aplicativo podem avançar como marco regulatório, mas também podem sofrer mudanças na votação, emendas e negociações.
Você acha que essas regras dos motoristas de aplicativo melhoram de verdade a vida de quem roda, ou ainda ficam aquém do que a categoria precisa?
Cláudio Oliveira aqui de Salvador Ba
Sem dúvida é um avanço.
Porém pra corridas mínima no momento para viagem com carro.
O mínimo tem que ser de $10,00.
E repasse pelas Operadoras de Apps de 3 em 3 dias.
Obrigado.
Cláudio Oliveira
Certamente vai acabar com tudo!
O Governo só está interessado no dinheiro que vai entrar.
Certamente tanto a Uber, como os motoristas não vão concordar com isso.
Teria que estudar muito, para fazer qualquer mudança.
A população depende muito desse tipo de transporte, já que tanto o Governo estadual e federal, negliciearam o transporte público.
Algumas cidades do interior, só tem o transporte por aplicativo.
Agora eles querem regulamentar o que está funcionando.
No final, quem vai ser prejudicado é o povo, que vota nesse pessoal.
Obs: Eles poderiam colocar nas cidades, o transporte gratuito. Como algumas lugares já implementaram.
Na realidade o Governo federal só quer saber do dinheiro. É uma vergonha!