Legislação e Direito Portugal aprova Lei da Nacionalidade: brasileiros da CPLP terão de morar 7 anos para obter cidadania (espera por título não conta), regra endurece para filhos nascidos no país, extingue sefarditas e aguarda decisão do presidente António José Seguro Carla Teles 04/04/2026 às 12:58
Legislação e Direito Nova lei das passagens aéreas muda tudo: consumidor poderá desistir em até 5 dias, transferir bilhete sem custo e alterar voo com 90 dias de antecedência Fabio Lucas Carvalho 14/01/2026 às 07:31
Legislação e Direito STJ decide que distrato imobiliário só é abusivo quando multa é desproporcional, mantém retenção de até 10% prevista em lei e afasta presunção automática de abuso em contratos de imóveis Carla Teles 24/12/2025 às 20:37
Legislação Trabalhista Se a empresar fizer isso com você, pode receber uma indenização: Justiça condena empresas a pagar R$ 15 mil por e-mail com informações de dispensa que prejudicou recolocação de eletricista no mercado de trabalho Fabio Lucas Carvalho 23/12/2025 às 23:25
Legislação e Direito Brasileiros dizem basta à taxa das blusinhas: apoio chega a 97% enquanto cidadão relata motor importado que pulou de R$ 200 para R$ 600 e inviabilizou renda Fabio Lucas Carvalho 22/12/2025 às 20:32
Legislação e Direito Sete regras brasileiras que muita gente descumpre sem saber podem travar obras, gerar multas pesadas, obrigar demolições e até transformar pequenas reformas em grandes dores de cabeça dentro da sua própria casa Carla Teles 17/12/2025 às 19:34
Legislação e Direito PCD: Câmara aprova projeto que eleva teto de isenção de ICMS na compra de veículos Sara Aquino 17/12/2025 às 14:04
Legislação e Direito Câmara analisa projeto que redefine regras dos motoristas de aplicativo, fixa tarifa mínima de R$ 8,50, limita taxa das plataformas, garante defesa contra bloqueios e cria contribuição previdenciária obrigatória, e Estados poderão elevar remuneração dos trabalhadores Carla Teles 13/12/2025 às 13:18
Legislação e Direito Mesmo sem ser obrigatório desde 2015, motorista ainda toma multa por extintor vencido em 2025, e professor explica por que normas se contradizem e quando a multa realmente não pode ser aplicada Carla Teles 13/12/2025 às 10:36
Legislação e Direito Carro de repasse continua tendo garantia, e especialista explica por que lojas tentam negar direito, como o CDC protege o comprador e como a Justiça vem condenando vendedores que omitem defeitos Carla Teles 12/12/2025 às 19:41
Legislação e Direito Justiça mantém condenação em golpe via PIX de R$ 16 mil na compra online de máquina a laser anunciada no Facebook e fixa indenizações de R$ 11 mil, R$ 5 mil e R$ 6 mil Fabio Lucas Carvalho 12/12/2025 às 12:59
Legislação e Direito Reforma tributária vai esvaziar Simples Nacional e lucro presumido, elevar carga de serviços e empurrar milhares de pequenas empresas para o lucro real em busca de crédito, competitividade e sobrevivência Carla Teles 11/12/2025 às 23:11
