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Ampliação da imunidade tributária de igrejas, teto do funcionalismo e renegociação rural entram no radar da Fazenda como pautas com impacto direto nas contas públicas.
Uma nova preocupação fiscal ganhou força em Brasília após declaração do ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira, 9 de junho.
Em entrevista ao UOL News, o ministro pediu atenção às chamadas pautas-bomba em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo Durigan, propostas que aumentam despesas ou reduzem a arrecadação podem comprometer as contas públicas e tornar o país difícil de administrar no futuro.
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Entre os exemplos citados, estão a ampliação da imunidade tributária de igrejas, o aumento do teto do funcionalismo público e a renegociação de dívidas rurais.
Fazenda vê risco em nova isenção para entidades religiosas
A principal preocupação citada por Durigan envolve a discussão na Câmara dos Deputados sobre ampliar a imunidade tributária de igrejas.
Atualmente, entidades religiosas já contam com imunidade em determinadas situações fiscais.
A proposta em debate permitiria que essas instituições também deixassem de pagar imposto sobre o consumo.
Segundo o ministro da Fazenda, caso a medida avance, a alíquota da reforma tributária poderá subir 1 ponto percentual no IVA nacional.
Na prática, a perda de arrecadação gerada pela nova isenção teria de ser compensada pelo restante da população.
Durigan afirmou que, quando um setor deixa de pagar, outros contribuintes acabam assumindo essa diferença.
Reforma tributária muda cobrança sobre consumo no país
A discussão ocorre em meio à implementação da reforma tributária, que vai alterar a forma como o Brasil cobra impostos sobre consumo.
Com a mudança, serão extintos gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
No lugar desses tributos, serão criados três novos impostos: CBS, IBS e Imposto Seletivo.
A CBS, chamada Contribuição sobre Bens e Serviços, será federal.
O IBS, conhecido como Imposto sobre Bens e Serviços, ficará sob responsabilidade de estados e municípios.
O Imposto Seletivo também será federal e terá cobrança voltada a produtos específicos.
De acordo com o cronograma da reforma, a CBS e o Imposto Seletivo começam em 2027.
O IBS, por sua vez, entrará em vigor de forma gradual entre 2029 e 2032.
IVA nacional terá modelo semelhante ao usado em outros países
A CBS e o IBS funcionarão no modelo de Imposto sobre Valor Agregado, conhecido como IVA.
Esse sistema é não cumulativo.
Ou seja, ao longo da cadeia produtiva, o imposto não deve ser cobrado várias vezes sobre a mesma base.
A tributação passará a ocorrer no destino.
Portanto, o imposto será cobrado no local onde o produto ou serviço é consumido.
Essa mudança será feita de forma gradual, já que hoje parte da cobrança ocorre na origem da produção.
Renegociação rural também acende alerta no governo
A renegociação de dívidas rurais também foi citada por Durigan como outro ponto sensível.
Segundo o ministro, o tema está em discussão no Senado Federal.
Pela proposta inicial mencionada por ele, o impacto poderia chegar a R$ 800 bilhões em dez anos.
Para a equipe econômica, medidas desse tipo exigem cautela, principalmente quando envolvem perda de arrecadação ou aumento de despesa.
O aumento do teto do funcionalismo público também foi citado como exemplo de pauta com potencial impacto fiscal.
Desenrola 2.0 já alcançou mais de 6 milhões de brasileiros
Durante a entrevista, Dario Durigan também apresentou um balanço do Desenrola 2.0.
O programa foi lançado pelo governo em maio deste ano e mira brasileiros endividados com o sistema bancário.
Segundo o ministro, mais de 6 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelas renegociações.
Desse total, 4 milhões tinham dívidas de até R$ 100 e foram retiradas dos cadastros de inadimplência.
Além disso, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram pagamentos à vista aos bancos após conseguir descontos.
Outras 1,7 milhão de operações foram renegociadas com juros menores.
Governo espera ampliar alcance ainda em junho
Durigan afirmou que o governo espera chegar a 10 milhões de pessoas beneficiadas ainda em junho.
Segundo ele, o Desenrola 2.0 e outras medidas mostram que o governo busca olhar para a vida financeira da população.
Ao mesmo tempo, a Fazenda tenta conter propostas que possam elevar o custo da reforma tributária.
O desafio, agora, será equilibrar alívio financeiro para famílias endividadas, controle das contas públicas e decisões do Congresso.
Afinal, para a equipe econômica, novas isenções podem parecer pequenas no início, mas acabam aumentando a conta para todos os contribuintes.
Você acha justo ampliar a imunidade tributária de igrejas mesmo com possível aumento no imposto pago pela população? Deixe sua opinião!
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