Energia solar no Mato Grosso não será mais taxada após nova decisão do Governo

Energia solar - Mato Grosso - Governo Governo não poderá taxar energia solar — Foto: Freepik

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso derrubou o veto que taxava a energia solar do estado e o governo aceitará a decisão sem recorrer à justiça

Nesta quarta-feira (30), a Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto ao projeto que propõe a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Governo sobre a energia solar do estado, com 14 votos a favor e 9 contra.

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Deputados do governo de Mato Grosso se pronunciam

Entre os deputados que votaram contra a taxa, está Gilberto Cattani (PSL), que afirma que a cobrança na energia solar vai contra o objetivo dos consumidores ao instalarem o sistema. Segundo ele, quando o consumidor instala o sistema de energia solar para diminuir os custos, ele compra aquele produto e a assembleia é totalmente contra que o sol seja cobrado e que essa taxa caia nas costas dos consumidores.

Já Carlos Avallone, do PSDB, afirmou que é necessário cobrar uma taxa pelo controle da energia gerada no estado e que o excesso é enviado para a rede elétrica. Ele afirma que a luz gerada durante o dia é maior do que a consumida, então o que o consumidor produz é voltado para a rede e é isto que está sendo cobrado. Ao derrubar o veto, quer se dizer que a AL não pretende cobrar nada sobre distribuição, geração e transmissão.

Governo aceita decisão da AL sem recorrer à justiça

O Secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirma que o governo pretende aceitar a decisão da AL e não acionará a justiça para manter o ICMS sobre a energia solar.

Ele deixa claro que sempre foi a favor do benefício fiscal e inclusive, foram até o Confaz pedir a autorização, mas não tiveram unanimidade. Sendo assim, o governo cumprirá a lei aprovada pela Assembleia sem recorrer à justiça, cumprindo ao que a maioria dos deputados decidiu.

PL que proíbe a cobrança sobre a energia solar no Mato Grosso

O PL, de autoria do deputado Faissal Calil, altera o final do art.37 da Lei Complementar 631/2019 de isenção da energia solar. O projeto foi aprovado em 26 de maio com 17 votos favoráveis.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação havia dado parecer contrário, pois invadia a competência do estado de Mato Grosso. Segundo Faissal, na época, os consumidores estavam cansados de pagar tantos impostos e estamos em frente de uma grande crise hídrica e talvez energética. Em um momento como esse o governo não deveria pensar apenas em arrecadação.

De acordo com o autor do projeto, a proposta corrige o texto legal, que concedeu a isenção em 2019. A cobrança na energia solar está ocorrendo desde março e de lá pra cá, Mato Grosso gerou uma arrecadação na ordem de aproximadamente R$ 3 milhões.

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Valdemar Medeiros
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