Projeto de Lei que proíbe MT de cobrar impostos sobre a energia solar é aprovado

Energia solar - MT - impostos -projeto de lei Usina de energia solar inaugurada no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – Fonte: Reprodução Portal Solar

Foi aprovado o Projeto de Lei que proíbe o estado do Mato Grosso (MT) de cobrar impostos sobre a energia solar. O texto antigo, que abria brechas para interpretações exteriores será alterado

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de lei que proíbe MT de cobrar impostos em cima da energia solar. A sessão aconteceu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quarta-feira (26), e teve 17 votos a favor.

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Entenda melhor o Projeto de Lei que proíbe impostos

De autoria do deputado Faissal, o Projeto de Lei altera o final do art. 37 da Lei Complementar 631/2019 de isenção da energia solar. De acordo com Faissal Calil (PV), a atual normativa possui brechas, permitindo o Estado do MT gerar impostos na geração de energia solar. Agora, ficará fixado que até o dia 31 de dezembro do ano de 2027, não será mais cobrado impostos de ICMS sobre a energia solar do MT.

Os consumidores que se utilizam de usinas de energia solar e aqueles que ainda pretendem aderir a energia elétrica dessa fonte terão mais segurança jurídica, sem nenhum tipo de imposto em suas contas, afirmou Faissal.

A primeira votação do Projeto de Lei que taxava a energia solar

Em abril deste ano, foi aprovada a primeira votação para a revogação da cobrança do ICMS no MT. Em 2019, quando foi aprovada a lei, houve um erro no texto, fazendo com que brechas ficassem abertas permitindo interpretações escusas. Em abril, o governo do MT começou a taxar equipamentos que eram utilizados na energia solar, sob provocação da Energisa.

Faissal afirmou que isso é uma desordem e os deputados da ALMT não podem deixar que isso continue acontecendo. O novo texto corrigirá e esclarecerá o atual, fazendo com que não hajam outras interpretações ou o benefício de uma categoria específica.

O deputado ainda afirmou que caso o governo do MT não redigisse um novo texto, seria entendido que as entidades aprovam a indevida taxa de impostos sobre a energia solar.

MT pretende avançar cada vez mais no setor da energia solar

Segundo dados do Portal Solar, o Estado do MT possui uma região com grande taxa de insolação para a energia solar, o Nordeste do Mato Grosso conta com apenas cerca de 6,35% do PIB, tendo 22 municípios e cerca de 248 mil habitantes, e uma renda de aproximadamente R$ 3,7 mil, uma média bem abaixo dos outros estados, mas essas desvantagens não deixam o estado para trás no setor de fontes renováveis, especialmente a fonte de energia solar.

Mato Grosso será o segundo estado a ser favorecido pelo governo federal este ano em volume de investimentos, atrás apenas da Bahia, que vai receber R$ 600 milhões. Ao todo, serão 17.794 novas ligações de energia elétrica que favorecerão principalmente os municípios das regiões Norte e Nordeste de Mato Grosso que sofrem diariamente com a escassez de energia, limitando assim suas atividades econômicas.

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Valdemar Medeiros
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