Inglês 
Espanhol 
Advogado especializado em direito imobiliário detalha quando a posse exclusiva, o abandono dos demais herdeiros e o cumprimento do prazo legal permitem transformar um imóvel de família em propriedade por usucapião
Morar em um imóvel que pertence a vários herdeiros levanta dúvidas sobre a possibilidade de solicitar usucapião.
No caso de um imóvel de família com cinco irmãos vivos, sem inventário aberto e com apenas um deles arcando com todas as despesas desde o falecimento da mãe, a pergunta sobre esse direito se torna direta e urgente.
A resposta envolve critérios específicos previstos em lei e que precisam ser atendidos integralmente.
-
Idosos que possuem mais de 60 anos podem viajar de graça pelo Brasil em viagens interestaduais: Estatuto da Pessoa Idosa garante 2 vagas gratuitas por ônibus e desconto de 50% quando elas se esgotam para quem recebe até 2 salários mínimos
-
Detran RJ passa a exigir exame toxicológico para quem for tirar primeira habilitação na categoria de carros e motos a partir de 29 de junho; veja quem será afetado
-
Flórida leva TikTok à Justiça e acusa a gigante chinesa ByteDance de ignorar lei que barra menores de 14 anos, enquanto pais e autoridades cobram mais proteção para crianças nas redes sociais
-
Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; e agora?
Tempo mínimo e comportamento de proprietário exclusivo
Para que seja possível solicitar a usucapião, é necessário cumprir o requisito do tempo. A legislação estabelece um período entre 10 a 15 anos para consolidar esse direito e permitir que o ocupante peça o reconhecimento da propriedade. É durante esse intervalo que deve ficar evidente a posse contínua e sem interrupções.
Outro ponto fundamental é o exercício da posse como se o morador fosse o único dono do imóvel. Isso inclui pagar sozinho as despesas e os impostos do bem, demonstrando, na prática, o comportamento típico de quem assume integralmente as responsabilidades da propriedade.
Abandono do imóvel pelos demais herdeiros
Também é essencial comprovar que os outros irmãos abandonaram totalmente o imóvel. Isso significa demonstrar que eles nunca utilizaram o bem e não demonstraram interesse por ele ao longo dos anos.
A ausência de disputa pelo direito de uso ou pela posse é um elemento determinante para caracterizar a usucapião.
Além desse abandono, é necessário provar que a posse exclusiva não foi resultado de um acordo entre todos os irmãos.
Se houver qualquer combinação anterior permitindo que apenas um deles residisse no imóvel por mera conveniência, sem que houvesse real desinteresse dos demais, essa situação impede o pedido de usucapião.
Quando a usucapião não se aplica
Nas situações em que houve consenso entre os herdeiros para que apenas um deles ocupasse o imóvel, a legislação não autoriza a usucapião. É imprescindível que a exclusividade resulte de abandono efetivo, e não de permissão ou organização familiar prévia.
