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O Tribunal de Contas deu a luz verde e os frutos destas concessões de aeroportos resultarão em investimentos na ordem de 14,5 bilhões em 30 anos
A Agência de Aviação Civil do Brasil (Anac) autorizou a concessão de 22 aeroportos após alterações nas condições das próximas licitações. “Diante da nova conjuntura econômica e do cenário da aviação civil após a pandemia Covid-19, foi necessário revisar as projeções de demanda de passageiros, aeronaves e cargas, bem como o reajuste dos modelos econômico-financeiros anteriormente adotados neste rodada de concessões ”, disse a Anac em um comunicado.
A luz verde do Tribunal de Contas do país é agora a única autorização restante para as concessões que o governo planeja oferecer por meio de três blocos no primeiro trimestre de 2021, combinando aeroportos mais lucrativos com outros menos lucrativos.
Como parte das novas condições aprovadas pela Anac, a tarifa mínima foi reduzida para 133 milhões de reais, de 408 milhões para o bloco sul e de 22,5 milhões para 8,2 milhões no caso do bloco central. Para o bloco norte, a taxa mínima foi aumentada para 48,2 milhões de 38,7 milhões.
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As próximas horas serão de tensão crescente em torno do viés a ser adotado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom/BC) com relação à taxa básica de juros (Selic), ao cabo da reunião dessa quarta-feira (17). Embora o mercado se apresente ‘dividido’ quanto à decisão do colegiado, a tendência mais forte das últimas semanas é de que a taxa se mantenha inalterada no patamar atual de 14,50% ao ano. Já uma ala minoritária ainda ‘aposta’ em uma queda 0,25 ponto percentual (p.p).
As concessões exigirão um investimento combinado de R $ 14,5 bilhões durante seus períodos de 30 anos, abaixo dos 17,8 bilhões originalmente projetados.
O governo do presidente Jair Bolsonaro planeja oferecer um total de 43 concessões de aeroportos durante seu mandato, que termina em 2022, como parte de um grande esforço para reduzir o papel do Estado na economia brasileira.
Os aeroportos foram severamente afetados pela pandemia devido à queda brutal de passageiros e os especialistas não prevêem nenhuma recuperação de curto prazo para o setor em dificuldades.
Nos primeiros sete meses do ano, o número de voos domésticos caiu 51%, segundo a Anac.
Os blocos de concessão
O bloco norte compreenderá os aeroportos de Manaus, Tabatinga e Tefé no estado do Amazonas, Rio Branco e Cruzeiro do Sul no Acre, Porto Velho em Rondônia e Boa Vista em Roraima.
Os aeroportos do bloco central serão Goiânia no estado de Goais, Palmas no Tocantins, Teresina no Piauí, Petrolina no Pernmabuco e São Luís e Imperatriz no Maranhão.
O bloco sul será composto por Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri no estado do Paraná, Navegantes e Joinville em Santa Catarina e Pelotas, Uruguaiana e Bagé no Rio Grande do Sul.
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