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Tributos mais altos e perdas de benefícios: o PLP 182/2025 acende um alerta sobre um tsunami tributário na energia solar. Entenda os impactos
O setor de energia solar brasileiro enfrenta o momento mais crítico desde sua criação. O governo federal decidiu avançar com o PLP 182/2025, proposta que reacende o fantasma da MP 232 de 2004 e inaugura aquilo que empresários já chamam de “tsunami tributário”.
A medida, que está em tramitação no Congresso em novembro de 2025, promete elevar tributos, redesenhar modelos de negócios e pressionar especialmente empresas de geração distribuída e armazenamento de energia.
A decisão se dá porque o governo busca aumentar a arrecadação já a partir de 2026, quando a meta fiscal e a implementação da Reforma Tributária se cruzam, criando um cenário de tempestade perfeita.
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PLP 182/2025: por que ele volta agora e quem será mais afetado
O PLP 182/2025 é a resposta direta do governo à dificuldade em cumprir o superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.
Com gastos tributários que saltaram de R$ 34 bilhões em 2003 para R$ 564 bilhões em 2024, Brasília mira em um ajuste robusto.
O problema é o alvo: setores estratégicos, como o de energia solar, que já operam sob forte pressão competitiva e regulatória.
O texto propõe dois movimentos centrais que reacendem temores antigos:
1.Aumento de 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL para empresas do Lucro Presumido que faturam acima de R$ 1,2 milhão ao ano;
2.Corte linear de 10% em benefícios fiscais federais, atingindo PIS/Cofins, IPI e incentivos estaduais.
A estimativa oficial é de arrecadar R$ 19,76 bilhões em 2026, mas especialistas alertam para um efeito colateral grave: perda de competitividade, judicialização e possíveis encerramentos de operações no mercado solar.
Dois tsunamis se encontrando: PLP 182/2025 e Reforma Tributária elevam carga de forma inédita
Para além do aumento direto dos tributos, o setor reage porque o PLP 182/2025 não virá sozinho.
Ele começará a valer no mesmo período em que a Reforma Tributária introduzirá a CBS e o IBS. E é aí que o tsunami tributário ganha força.
Segundo o texto de referência:
“Equipamentos solares, antes isentos de ICMS em muitos estados, passarão a ser tributados em 28% (IBS + CBS). Mesmo com a redução de 70% prevista na lei, a carga efetiva sobe para 9%.”
Hoje, a tributação é de 3,65%. Ou seja, um aumento de 164% na prática.
Além disso, o modelo de locação de equipamentos — dominante na geração distribuída — passa a ser tributado integralmente, algo que não ocorria antes nem por ICMS nem por ISS.
Geração distribuída vira o elo mais fraco
A geração distribuída é a base da expansão da energia solar no Brasil e acaba sendo o ponto mais atingido da proposta. Entre os impactos diretos previstos:
eliminação de incentivos na geração compartilhada;
limitação de benefícios ao autoconsumo local até 1 MW;
risco de perda da isenção de ICMS devido ao fim do PIS/Cofins em 2027;
inviabilização de contratos antigos e necessidade de reestruturar modelos comerciais.
Em tradução simples: o que já era complexo ficará ainda mais caro e burocrático.
Armazenamento desponta como única boa notícia
Em meio ao cenário turbulento, apenas o segmento de armazenamento de energia (BESS) apresenta alguma vantagem. Com a extinção do IPI em 2027, esse mercado terá tributação mais estável sob IBS e CBS.
O imposto de importação para equipamentos solares também foi reduzido de 25% para 9,6%, o que ajuda, mas não neutraliza a alta dos tributos internos.
Empresários ainda estão despreparados — e o tempo está acabando
O setor vive um estado preocupante de desatenção. De acordo com o texto-base:
“Poucos revisaram contratos à luz da LC 214/2025; menos ainda adequaram sistemas de faturamento para a DERE; planejamento tributário? Quase ninguém fez.”
O alerta final é direto: janelas estratégicas se fecham no fim de dezembro de 2025.
Ações urgentes para sobreviver ao tsunami tributário
Para evitar o pior, especialistas recomendam:
Registrar contratos de locação até 31/12/2025.
Migrar para o modelo BTS (Build to Suit).
Revisar todos os contratos vigentes.
Adequar sistemas à DERE.
Fazer planejamento tributário agressivo.
Diversificar para armazenamento.
Acompanhar de perto a tramitação do PLP 182/2025 e atuar politicamente.
A combinação entre PLP 182/2025, Reforma Tributária, CBS e IBS pode provocar impactos que ultrapassam o aumento de tributos.
Podem redesenhar o mercado inteiro de energia solar e frear um dos setores mais competitivos e dinâmicos do país.
A questão central, como aponta o texto-base, é simples:
“O tsunami está vindo. A questão é: você vai estar preparado quando ele chegar?”
