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Julgamento crucial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá sobre quem recai o ônus de produzir provas nas ações judiciais referentes ao PASEP, se o Banco do Brasil ou o servidor.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, nesta terça-feira (10), a análise do Tema 1300, pauta de extrema relevância para os servidores públicos. O julgamento irá definir quem tem a responsabilidade de comprovar a correção dos repasses do PASEP: o Banco do Brasil ou o próprio servidor. O Sindireceita acompanha o andamento e indica conteúdo para esclarecer o assunto.
A responsabilidade da prova em debate no STJ
A pauta central do julgamento no STJ é definir o ônus da prova nas ações do PASEP. A decisão do tribunal estabelecerá se cabe ao Banco do Brasil demonstrar a correção dos depósitos ou se essa responsabilidade é do servidor que entra com a ação. O tema é de grande importância para as filiadas e filiados ao Sindireceita.
Andamento do julgamento e voto favorável aos servidores
O julgamento já havia sido retomado no último dia 13 de agosto. Na ocasião, o ministro Afrânio Vilela emitiu um voto favorável aos servidores. Ele entendeu que o ônus probatório deve ser atribuído integralmente ao Banco do Brasil. Após seu posicionamento, a ministra relatora do caso pediu nova vista, sinalizando estar receptiva aos argumentos apresentados.
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Sindireceita orienta filiados sobre o tema
Para que os servidores compreendam toda a trajetória e a importância dessa discussão, o Sindireceita recomendou a escuta de um podcast. O programa “Legal Skills” dedicou um episódio completo para tratar exclusivamente do tema PASEP, sendo um conteúdo essencial para se manter bem informado sobre o caso.
Podcast esclarece histórico e cenário atual do PASEP no STJ
O episódio 3 do podcast, intitulado “Tudo sobre o PASEP”, oferece um panorama completo sobre o assunto. O conteúdo aborda desde a primeira ação judicial sobre o PASEP, passando pelos julgamentos de temas repetitivos anteriores no STJ, até chegar ao cenário atual, que inclui a discussão do Tema 1300.
