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Apresentado em 2025, o Projeto de Lei 78/25 propõe que a multa de trânsito deixe de ter valor fixo e passe a seguir o preço de mercado do veículo, reduzindo o impacto para carros populares, elevando a cobrança para modelos de luxo e reabrindo o debate sobre justiça nas ruas.
Enquanto o Brasil ainda discute o peso das contas no fim do ano, o Projeto de Lei 78/25, do deputado Kiko Celeguim, colocou a multa de trânsito no centro de uma disputa sobre justiça social. A ideia é simples no papel e explosiva na prática: o valor da penalidade deixaria de ser igual para todos e passaria a levar em conta o preço de mercado do carro, usando referências como a Tabela Fipe.
Hoje, uma multa de trânsito gravíssima parte de R$ 293,47 para qualquer motorista, independentemente de dirigir um carro popular financiado em 60 vezes ou um SUV de luxo à vista. A proposta tenta inverter essa lógica, fazendo com que a infração pese de forma proporcional ao patrimônio sobre rodas de cada condutor, aproximando o Código de Trânsito Brasileiro de modelos já testados em países como Finlândia e Suíça.
Como funcionaria a multa de trânsito calculada pelo valor do carro
Pelo texto apresentado, a multa de trânsito deixaria de ser um número fixo impresso no Código de Trânsito Brasileiro para virar um valor variável vinculado ao preço atualizado do veículo.
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Na prática, a fiscalização continuaria registrando a infração da mesma maneira, mas o boleto final carregaria um percentual ajustado ao valor do automóvel.
A base de cálculo seria o preço médio de mercado, apurado em índices oficiais, como a Tabela Fipe, já usada amplamente por seguradoras, bancos e concessionárias.
Uma infração gravíssima para um carro de entrada custaria menos, enquanto a mesma infração para um carro de luxo passaria a ter um valor bem mais alto, mantendo a natureza punitiva, mas distribuindo o peso financeiro de forma escalonada.
Quem paga menos e quem paga mais com a nova regra de multa de trânsito
Se a proposta avançar, proprietários de modelos populares seriam os principais beneficiados.
A mesma multa de trânsito que hoje compromete uma parcela expressiva do orçamento de quem ganha pouco passaria a representar um impacto menor, preservando parte da renda destinada a alimentação, aluguel e contas básicas.
Na outra ponta, donos de SUVs de luxo, esportivos importados e sedãs de alto padrão veriam o valor da multa de trânsito subir para acompanhar o padrão de consumo.
A lógica por trás desta mudança é clara: uma multa só educa quando realmente dói no bolso. Para quem tem alta renda, R$ 293,47 muitas vezes não passam de um incômodo administrativo, e não de um estímulo real à mudança de comportamento.
Princípios de justiça social aplicados à multa de trânsito
O projeto tenta ancorar a multa de trânsito em três pilares principais para defender a mudança.
No primeiro, a proporcionalidade direta, o valor da multa seguiria o preço do veículo, aproximando a punição da capacidade econômica do condutor.
No segundo, a equidade social, a proposta busca impedir que a mesma infração destrua o orçamento de um motorista de baixa renda e seja irrelevante para um milionário.
No terceiro pilar, a redução da impunidade, a expectativa é que a multa de trânsito mais pesada para veículos caros ajude a conter comportamentos de risco entre motoristas de alta renda, que hoje conseguem absorver com facilidade o custo de infrações repetidas.
A aposta é que a justiça fiscal dentro do trânsito se traduza em mais respeito às regras e menos sensação de impunidade entre quem se considera acima da lei.
Em que fase está o projeto e o que continua valendo hoje
Apesar do debate público, a multa de trânsito proporcional ao valor do carro ainda está distante de virar realidade imediata.
O Projeto de Lei 78/25 segue em tramitação inicial na Câmara dos Deputados, passando por análise técnica em comissões como Viação e Transportes, onde serão discutidos impactos econômicos, jurídicos e operacionais da mudança.
Até que todo o rito legislativo seja concluído e o texto final seja regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, nada muda na forma de calcular a multa de trânsito no dia a dia.
Os valores fixos previstos hoje no Código de Trânsito Brasileiro continuam sendo aplicados integralmente, com infrações leves, médias, graves e gravíssimas seguindo a mesma tabela nacional.
O que outros países já fazem com multa de trânsito proporcional
A lógica de adaptar a multa de trânsito à condição econômica do infrator não é inédita.
Países como Finlândia e Suíça, frequentemente citados em estudos de segurança viária, usam modelos em que o valor das multas leva em conta renda ou patrimônio, criando penalidades que podem atingir cifras altíssimas para quem recebe salários muito elevados.
Nesses sistemas, a mensagem é direta: quanto maior a capacidade financeira do condutor, maior o valor da multa para a mesma conduta perigosa.
A proposta brasileira não copia integralmente esses modelos, mas se inspira na mesma ideia de que uma punição de trânsito perde eficácia quando se torna apenas um número simbólico para determinados grupos sociais.
Como essa mudança pode afetar o comportamento nas ruas
Se aprovada, a nova forma de calcular a multa de trânsito deve redesenhar a percepção de risco financeiro entre diferentes perfis de motoristas.
Para quem dirige carro popular, a expectativa é de alívio relativo em infrações pontuais, sem que a penalidade deixe de existir.
Para quem ostenta veículos de alto valor, o objetivo é criar um freio adicional contra excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e outras condutas gravíssimas.
Ao mesmo tempo, especialistas alertam que qualquer mudança na multa de trânsito precisa ser acompanhada de fiscalização consistente, transparência nos critérios de cálculo e comunicação clara com a população.
Sem esses elementos, a proposta pode alimentar desinformação, sensação de perseguição a determinados grupos ou dúvida sobre a real finalidade arrecadatória da política.
Diante de uma proposta que pretende tornar a multa de trânsito proporcional ao valor do carro, aliviar quem dirige modelos populares e fazer donos de veículos de luxo pagarem bem mais pela mesma infração, você acha que essa mudança realmente melhora a justiça no trânsito ou apenas cria mais polêmica em um sistema que já é difícil de entender para a maioria dos motoristas?
Acho uma ótima ideia. Justiça econômica no trânsito.
Duvido que o Brasil institue essa nova lei porque é simples quem vai votar sobre o projeto de lei são justamente às pessoas que andam com automóveis de luxo eles não vão dar um tiro no próprio pé