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Sancionada nesta sexta-feira (19), a Lei 15.284 garante às brasileiras o direito à mamografia grátis pelo SUS a partir dos 40 anos, amplia o rastreamento do câncer de mama, antecipa o diagnóstico precoce e reforça a meta de aumentar a cobertura do exame em todo o país nos próximos anos.
Em 2023, 20 mil mulheres morreram de câncer de mama no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer. Para 2025, a projeção é de mais de 73 mil novos casos no país. Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei 15.284, que garante mamografia grátis pelo SUS a partir dos 40 anos para toda mulher, mesmo sem sintomas aparentes.
O novo direito amplia o acesso ao exame usado no diagnóstico precoce do câncer de mama, com foco em uma faixa etária em que a doença já é significativa. Entre os 40 e 49 anos, estão 23% dos casos estimados, e identificar o tumor antes de ele crescer aumenta de forma importante as chances de cura, reforçam especialistas e autoridades de saúde.
O que muda com a Lei 15.284 para a mamografia no SUS
Até a aprovação da nova lei, a recomendação de mamografia pelo SUS era dirigida principalmente às mulheres de 50 a 69 anos, faixa em que há mais diagnósticos e em intervalos de dois anos entre um exame e outro.
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Mulheres mais jovens tinham acesso ao exame em situações específicas, como suspeita clínica, alterações já perceptíveis nas mamas ou histórico de câncer hereditário.
Com a Lei 15.284, toda mulher a partir dos 40 anos passa a ter direito à mamografia pelo SUS mesmo sem apresentar sinais ou sintomas.
O exame deixa de ser algo restrito a cenários de maior risco ou suspeita e passa a integrar a rotina de rastreamento de uma parcela maior da população feminina.
A nova regra foi incluída na Lei 11.664, de 2008, que já tratava de ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento de cânceres de colo de útero, de mama e colorretal.
Agora, essa legislação passa a incorporar também a antecipação da idade para o exame na rede pública.
Câncer de mama segue como o que mais mata mulheres no Brasil
O câncer de mama é apontado pelo Inca como o que mais mata mulheres no país. Em 2023, 20 mil brasileiras perderam a vida por causa da doença, reforçando a necessidade de políticas públicas focadas tanto em prevenção quanto em diagnóstico precoce.
Para 2025, o instituto estima mais de 73 mil novos casos de câncer de mama. A faixa etária dos 40 aos 49 anos concentra 23% dessa incidência, mostrando que muitas mulheres adoecem antes dos 50. Ao levar a mamografia grátis para esse grupo, o SUS passa a atuar mais cedo, quando vários tumores ainda são pequenos e mais fáceis de tratar.
Autoridades de saúde destacam que o rastreamento organizado por meio da mamografia é considerado uma das principais estratégias para enfrentar a doença, justamente por permitir que tumores sejam descobertos quando ainda não podem ser percebidos no autoexame.
Origem da proposta e apoio político à mudança
A ampliação do acesso à mamografia nasceu de um projeto do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, que contou com apoio do Executivo federal.
Além do presidente Lula, assinam a Lei 15.284 os ministros Alexandre Padilha, da Saúde, Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, e Márcia Lopes, das Mulheres.
Para o senador, antecipar a idade para o exame preservará muitas vidas, porque permitirá que mais mulheres cheguem à rede de saúde no período recomendado, de acordo com o perfil clínico de cada paciente.
A lógica é clara: quanto mais cedo o tumor é detectado, maiores são as chances de um tratamento bem-sucedido.
Em um evento no final de setembro, quando adiantou que o governo publicaria a nova lei, o ministro Alexandre Padilha classificou a oferta de mamografia a partir dos 40 anos no SUS como uma decisão histórica.
Ele ressaltou que o Brasil amplia direitos em um momento em que outros países impõem barreiras de acesso.
Desafio é ampliar a cobertura do exame em todo o país
Apesar de a mamografia grátis estar garantida em lei, um dos grandes desafios é transformar esse direito em acesso real e amplo.
A chefe da Divisão de Detecção Precoce e Organização de Rede do Inca, Renata Maciel, alerta que a cobertura do exame ainda é baixa em várias regiões.
Segundo ela, o objetivo é chegar a 70% de cobertura. Hoje, há estados do Norte com cerca de 5,3% de realização de mamografias, enquanto o Espírito Santo alcança 33%.
Essa discrepância mostra que o CEP ainda pesa no acesso ao diagnóstico precoce, e que será preciso investir em organização da rede, equipamentos e equipes para reduzir desigualdades.
O foco do Inca é fortalecer um rastreamento organizado, em que as mulheres façam a mamografia a cada dois anos, conforme a orientação técnica.
Na prática, isso passa por convocar as pacientes, garantir agenda de exames, agilizar laudos e assegurar o encaminhamento rápido para tratamento quando houver suspeita.
Autoexame ajuda, mas não substitui a mamografia grátis
O autoexame das mamas continua sendo recomendado como uma forma de a mulher conhecer melhor o próprio corpo e perceber alterações.
No entanto, especialistas destacam que apenas a mamografia é capaz de detectar tumores muito pequenos, que ainda não são palpáveis.
É justamente essa capacidade de identificar lesões em estágio inicial que torna a mamografia central na estratégia de combate ao câncer de mama.
Com o novo direito de mamografia grátis pelo SUS a partir dos 40 anos, o objetivo é que mais mulheres façam o exame com regularidade e tenham a chance de intervir antes da evolução da doença.
A combinação de rastreamento organizado, acesso a tratamento oportuno e informação clara sobre os sinais de alerta é vista como caminho para reduzir a mortalidade e evitar que tantas famílias sejam impactadas por diagnósticos tardios.
Hábitos saudáveis também fazem parte da prevenção
Além do exame, a prevenção do câncer de mama envolve mudanças no dia a dia.
O Inca e a Organização Mundial da Saúde lembram que praticar atividades físicas, manter o peso saudável e reduzir o consumo de álcool são atitudes que ajudam a diminuir o risco de desenvolver a doença.
A amamentação também é considerada fator de proteção, contribuindo para reduzir as chances de câncer de mama ao longo da vida.
Entre os fatores de risco, especialistas citam envelhecimento, genética, reposição hormonal, histórico familiar, menopausa tardia, gravidez a partir dos 35 anos, uso de anticoncepcional oral, sedentarismo, obesidade e consumo de álcool.
Com a nova lei somando diagnóstico precoce por meio da mamografia grátis e orientações de prevenção, o país busca atuar em duas frentes: evitar parte dos casos e, quando o câncer aparecer, descobri-lo o quanto antes.
Você já sabia que tem direito à mamografia grátis pelo SUS a partir dos 40 anos e como está o acesso ao exame na sua cidade?
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