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Com a nova lei aprovada na Alesp, moradores de condomínios em São Paulo ganham direito de instalar recarga para carro elétrico na própria garagem, seguindo normas da distribuidora e da ABNT, enquanto síndicos perdem espaço para desculpas burocráticas e donos de veículos elétricos assumem o controle da tomada de vez.
A nova lei aprovada na quarta-feira, 17, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulamenta a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais. Com isso, moradores passam a ter respaldo claro para pedir tomada na garagem, desde que sigam normas técnicas e regras de segurança previstas.
Segundo o Detran SP, a frota com opção de carregamento elétrico saltou de 4,3 mil veículos em 2019 para 59,3 mil em setembro deste ano. O avanço da eletromobilidade tornou urgente uma regulamentação que acabe com as desculpas dos condomínios e garanta infraestrutura segura de recarga.
O que a nova lei muda nos prédios de SP
A nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulamenta a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais.
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O texto garante que moradores e proprietários de carros elétricos tenham direito a pedir um ponto de recarga na garagem, desde que a instalação siga as normas técnicas e de segurança definidas.
Segundo a proposta aprovada, os edifícios deixam de depender apenas de decisões pontuais de assembleias ou da boa vontade do síndico.
Passa a existir uma regra clara em nível estadual, que define como esses pedidos devem ser tratados e em que condições podem ser aceitos ou recusados.
Direito garantido ao dono de carro elétrico na garagem
A medida deixa explícito que moradores e proprietários podem solicitar a instalação de pontos de recarga nas vagas de garagem.
O condomínio não poderá simplesmente negar o pedido sem apresentar uma justificativa de segurança, como risco comprovado à infraestrutura elétrica ou à integridade do prédio.
Ao mesmo tempo, a nova lei permite que os condomínios definam padrões técnicos para o uso das tomadas, incluindo regras sobre o compartilhamento dos equipamentos e a responsabilidade por eventuais danos ou pelo consumo de energia ligado à recarga.
Dessa forma, o prédio pode organizar de maneira transparente como será feita a gestão desse novo serviço interno.
Regras técnicas, segurança e responsabilidade dos condomínios
A instalação das estações de recarga deverá ser feita por profissional habilitado, seguindo as normas da distribuidora local de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O objetivo central é garantir que a nova infraestrutura funcione com segurança, eficiência e sem causar transtornos aos demais moradores.
Ao permitir que o condomínio detalhe responsabilidades sobre danos e consumo de energia, a nova lei também reduz conflitos futuros entre vizinhos.
A regulamentação dá segurança jurídica tanto para quem quer instalar o ponto de recarga quanto para síndicos e administradoras, que passam a ter um roteiro de referência para autorizar as obras.
Crescimento da frota elétrica e pressão por regulamentação
Os dados do Departamento de Trânsito de São Paulo ajudam a explicar por que o tema ganhou urgência.
A frota com opção de carregamento elétrico passou de 4,3 mil veículos em 2019 para 59,3 mil em setembro deste ano, segundo o Detran SP.
Com cada vez mais carros elétricos e híbridos circulando, a falta de regras claras nas garagens se tornou um problema concreto.
A nova lei elimina barreiras legais e administrativas que antes dificultavam ou atrasavam a instalação de pontos de recarga em prédios.
A tendência é que isso facilite a adoção de veículos com menor impacto ambiental por parte dos moradores de condomínios, que passam a enxergar uma infraestrutura mínima garantida em lei.
Papel da Alesp, da Frente da Eletromobilidade e do Corpo de Bombeiros
O projeto foi apresentado pelos deputados Marcelo Aguiar, do Podemos, e Donato, do PT, com o objetivo de incentivar a expansão da frota de veículos elétricos e híbridos no Estado de São Paulo.
Durante debates promovidos pela Frente Parlamentar para Incentivo da Eletromobilidade da Alesp, parlamentares e especialistas defenderam uma regulamentação clara, segura e alinhada à realidade dos condomínios.
O Corpo de Bombeiros também participa da discussão e estuda procedimentos específicos para o combate a incêndios em sistemas de carregamento de veículos elétricos.
A ideia é que as regras de instalação previstas na nova lei conversem com esses protocolos, reforçando a segurança dos moradores e dos profissionais que atuam nos edifícios.
No dia a dia, isso significa que o dono de veículo elétrico em São Paulo ganha mais previsibilidade e deixa de depender apenas do humor da assembleia para ter um ponto de recarga em casa.
E você, acredita que a nova lei vai mesmo mudar o comportamento dos condomínios em São Paulo ou as resistências ainda vão falar mais alto nas garagens?
Nos dias atuais já deveria ser obrigatório ter a possibilidade de cada morador ter o seu ponto de recarga em sua vaga de garagem; obviamente seguir as normas de segurança e ser instalado por um técnico habilitado com ART de um engenheiro que valide o serviço a ser realizado. O Brasil sempre assim, atrasam tudo para depois começar a vender facilidades para cobrar taxas e mais taxas.. Estamos em uma nova era da mobilidade e novas tecnologias que o cidadão precisa aceitar e se adequar horas…
Uma visão simplista sobre o tema: primeiro ponto é que não há uma regulamentação clara e esta não deve ser apenas para o estado de SP mas sim para todas as unidades da federação . Colocar que o condomínio detalhe responsabilidades sobre danos e sobre o uso desta energia provoca uma verdadeira balbúrdia diante de seguros e da própria legislação existente . Urge estabelecer normativa técnica clara junto as concessionárias de energia e ter em mente que muitos prédios , principalmente os acima de 30 anos , nem atendem mais as normativas atuais da ABNT. Sobre o quesito segurança a participação do corpo de bombeiros é fundamental e não se limita ao entendimento popular de apagar o incêndio mas também na definição de sistemas preventivos tais como detecção de incêndio e sistemas de extinção de incêndio eficazes. O básico atualmente é uma análise da condição elétrica do edifício por profissional habilitado (CREA ou CFT) antes de qualquer decisão do condomínio. Penso que criar posições de recarga rotativas onde o condômino proprietário do veículo elétrico possa efetuar a recarga e a mesma ser paga ao condomínio seja mais viável.
Vai acontecer da mesma forma como foi com a liberação de moto táxi em São Paulo. Poder, pode, mas vão querer cobrar valores exorbitantes de instalação para anular qualquer esperança e real vantagem de ser libertar do petróleo