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Liderado pelo Gecex, o governo fecha a última reunião do ano cortando imposto de importação de insumos, liberando mais de mil ex-tarifários, elevando tarifas contra desequilíbrios e reforçando medidas antidumping, enquanto aciona a lei de reciprocidade econômica com os Estados Unidos para proteger a indústria brasileira no comércio exterior global.
Nesta quinta-feira, 18 de dezembro, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Gecex, realizou sua 232ª reunião ordinária, a última do ano. No encontro, foram definidos cortes de imposto de importação, elevação temporária de tarifas e um pacote de defesa comercial para proteger a indústria brasileira diante do aumento das importações e de práticas consideradas desleais no comércio exterior.
As decisões também avançam na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, em relação aos Estados Unidos, atendendo prazos legais e preparando eventual criação de grupo de trabalho previsto no Decreto nº 12.551, de 2025. O objetivo é alinhar a política comercial à defesa da indústria brasileira e à busca de condições mais equilibradas de concorrência.
Cortes de imposto de importação garantem insumos estratégicos
Uma das frentes aprovadas pelo Gecex foi a redução temporária do Imposto de Importação para insumos essenciais, no âmbito da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, a Letec, e do mecanismo de desabastecimento.
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A decisão busca dar maior previsibilidade a setores estratégicos que dependem de matérias-primas importadas para manter a produção.
Ao aliviar o custo de insumos em falta ou com oferta limitada, o governo tenta evitar gargalos produtivos, preservar empregos e impedir que choques de preços internacionais se traduzam em perda de competitividade.
Segundo o colegiado, a medida é pensada para assegurar o abastecimento e, ao mesmo tempo, reduzir impactos negativos sobre a indústria brasileira e sobre a economia como um todo.
Mais de mil Ex-tarifários para destravar investimento e inovação
Outro eixo relevante foi a concessão de Ex-tarifários para bens de capital e tecnologia, mecanismo que reduz o Imposto de Importação quando não há produção equivalente no país.
O Gecex aprovou 1.206 Ex-tarifários para bens de capital, 119 para bens de informática e telecomunicações e três para bens de capital autopropulsados.
Essas concessões, que incluem prorrogações, renovações e novos pleitos, terão vigência de até dois anos. A intenção é estimular investimentos em máquinas, equipamentos e tecnologia que aumentem produtividade, automação e capacidade de inovação no complexo industrial brasileiro.
Ao facilitar o acesso a esses bens, o governo espera fortalecer a indústria brasileira em segmentos em que a modernização depende de importações específicas.
Antidumping reforçado contra cabos, fibras, náilon, louça e pneus
Para enfrentar práticas desleais de comércio, o Gecex aprovou medidas antidumping definitivas com base em análises técnicas do Departamento de Defesa Comercial, o Decom, da Secretaria de Comércio Exterior, a Secex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
O foco é proteger setores sensíveis em que importações a preços considerados inferiores ao valor justo ameaçam produtores locais.
Entre as decisões, destaca-se a aplicação de direito antidumping sobre importações de cabos de fibras ópticas, seguida da modulação desse direito por razões de interesse público.
Também foi aprovada a aplicação de direito antidumping sobre importações de fibras ópticas, além da prorrogação de medidas contra fios de náilon, objetos de louça de mesa e pneus automotivos.
Em sentido oposto, foram suspensos os direitos antidumping sobre luvas para procedimentos não cirúrgicos, também por interesse público, sinalizando que a calibragem das tarifas leva em conta não apenas a proteção da indústria brasileira, mas também o impacto sobre consumidores e serviços essenciais.
Tarifas maiores para parafusos e químicos diante de desequilíbrios
O pacote inclui ainda elevação temporária do Imposto de Importação para parafusos e produtos químicos, dentro da Lista de Elevações Tarifárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais, a chamada Lista DCC.
A justificativa é responder a movimentos anormais de comércio, marcados por aumento expressivo das importações que pressionam a produção interna.
Ao subir a tarifa nesses itens, o Gecex busca conter surtos de importação considerados desequilibrados, dar fôlego à indústria brasileira afetada e preservar condições mais justas de competição.
A medida se soma ao conjunto de ações de defesa comercial que tentam equilibrar abertura econômica com proteção a setores expostos a concorrência considerada predatória ou artificialmente barata.
Lei de reciprocidade econômica com os EUA avança de fase
Na frente diplomática e regulatória, o Gecex decidiu aprovar o enquadramento de um pleito ligado à aplicabilidade da Lei de Reciprocidade Econômica em relação aos Estados Unidos da América.
A lei, de nº 15.122, de 11 de abril de 2025, permite que o Brasil responda a restrições impostas por outros países, buscando tratamento equivalente para empresas e produtos brasileiros.
Cumprindo os prazos legais, o comitê optou por aguardar a evolução das consultas diplomáticas antes de deliberar sobre a criação do grupo de trabalho previsto no artigo 12 do Decreto nº 12.551, de 2025.
A eventual aplicação dessa lei pode abrir espaço para medidas simétricas em relação a barreiras enfrentadas pela indústria brasileira em território americano, reforçando o caráter estratégico da política comercial.
Pacote combina defesa comercial, segurança de insumos e diplomacia
No conjunto, as decisões da 232ª reunião do Gecex buscam assegurar condições mais equitativas de concorrência, combater práticas desleais de comércio e preservar o abastecimento de insumos estratégicos, sem paralisar investimentos.
O mix de redução de tarifas para insumos, ampliação de Ex-tarifários, reforço antidumping e uso da Lei de Reciprocidade Econômica mostra uma tentativa de calibrar abertura e proteção.
Ao fechar o ano com esse pacote, o governo sinaliza que a indústria brasileira continua no centro da agenda de comércio exterior, tanto no campo técnico, por meio de decisões tarifárias e de defesa comercial, quanto no campo diplomático, ao colocar a reciprocidade com os Estados Unidos na mesa.
Você acha que esse conjunto de medidas realmente protege a indústria brasileira ou ainda fica aquém do necessário diante da pressão dos importados?
Se é importação é o outro país que taxa o produto, o Brasil pose aumentar taxa de exportação e não importação.