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Enquete na Câmara mostra apoio massivo ao fim da taxa das blusinhas, enquanto relato de cidadão expõe como a taxação triplicou o preço de um motor importado e afetou pequenos negócios
O Projeto de Lei 3261/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe restabelecer alíquota zero de Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, alterando regras do Decreto-Lei 1.804/80 e revertendo tributação vigente desde agosto de 2024.
A proposta prevê que remessas postais do exterior com valor de até 50 dólares voltem a ter isenção integral do imposto, revertendo a cobrança de 20% aplicada a essas operações desde 1º de agosto de 2024.
O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri, do União-SP, e sustenta que a mudança busca alinhar proteção ao consumidor com racionalidade tributária, sem gerar impacto significativo ao orçamento público.
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Segundo o parlamentar, a retomada da isenção representa o resgate de uma política anteriormente adotada, que não comprometeu as contas públicas e ainda contribuiu para reduzir custos operacionais da Receita Federal e dos Correios.
Regra vigente desde agosto de 2024
Atualmente, compras internacionais de até 50 dólares estão sujeitas à alíquota de 20% do Imposto de Importação, regra em vigor desde 1º de agosto de 2024, conforme política adotada pelo governo federal.
O governo argumenta que a tributação busca proteger a competitividade das empresas brasileiras, criando um ambiente considerado mais justo para produtores nacionais diante do crescimento das importações de pequeno valor.
Para o autor do projeto, no entanto, a isenção dessas remessas estimula o acesso à tecnologia e à cultura internacional, sem sobrecarregar os cofres públicos, já que representam fração ínfima do mercado total.
Ele defende que a medida pode coexistir com políticas de fortalecimento da indústria nacional, sem impor custos adicionais ao consumidor final em operações de baixo valor.
Tramitação e análise nas comissões
O Projeto de Lei 3261/25 tramitará em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se transformar em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o rito legislativo previsto para proposições dessa natureza.
A tramitação conclusiva permite que a matéria seja apreciada diretamente pelas comissões designadas, sem necessidade de votação em plenário, salvo se houver recurso contrário.
Impacto prático relatado por consumidores
Nos canais oficiais de debate da Câmara, um comentário de brasileiro ilustra efeitos práticos da tributação vigente sobre pequenos empreendedores e consumidores que dependem de insumos importados de baixo valor.
“Comprava um motor tubular a 200,00 reais na China, fazia minha tela de projeção e ganhava meu dinheiro, depois da taxação esse mesmo motor passou a valer 600,00”, relata.
No mesmo depoimento, o autor afirma que empresas brasileiras importam o mesmo produto em contêiner, com custo menor, aplicam marca própria e revendem por 500,00 ou 600,00 no mercado nacional.
Segundo o comentário, essa dinâmica impediria o pequeno empreendedor de competir, enquanto grandes compradores acessariam preços mais baixos em volume, mesmo comercializando produtos não fabricados no Brasil.
Resultado de enquete sobre o projeto
Uma enquete relacionada ao Projeto de Lei 3261/25 registrou ampla concordância entre os participantes quanto à proposta de restabelecer a isenção para compras internacionais de até 50 dólares.
Do total de 3.198 respostas, 97% declararam concordância total com a afirmação avaliada, enquanto 68 respondentes, equivalentes a 2%, disseram concordar na maior parte.
A opção “Estou indeciso” registrou apenas 1 resposta, representando 0% do total, assim como a alternativa de discordância na maior parte, que também teve 1 resposta.
Outros 46 participantes, correspondentes a 1% do total, afirmaram discordar totalmente da proposta, segundo os dados divulgados na consulta pública.
As informações oficiais sobre a tramitação e o conteúdo do projeto foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, responsável pela cobertura institucional das atividades legislativas.
O próprio governo do PT criou um monte de taxa agora em ano eleitoral vão aprovar o fim da taxa 🤡🤡🤡
E vai ter **** aplaudindo .
Pq o deputado Kim Kataguiri so veio com essa proposta agora que estamos chegando em ano eleitoral tudo oportunista
Já sabemos quem foi um dos 46 contrários…
É óbvio que querem manter as taxas — assim conseguem importar por muito menos e vender por muito mais no mercado interno. No fim, quem paga a conta é sempre o consumidor. O setor têxtil, principalmente, se protege e mantém margens altas. Eu mesmo comprei uma blusa que tinha duas etiquetas sobrepostas: uma marcava R$ 19,98 e outra por cima R$ 59,00 — e ainda estava “em promoção”; o valor cheio seria R$ 78,00. Isso mostra bem como a precificação pode ser inflada.
Na prática, muita gente busca eletrônicos e outros produtos que nem sequer são fabricados no Brasil. Aí entra um governo pressionado por arrecadação, somado a interesses políticos, e o resultado é o aumento da carga tributária. E, para piorar, a cota para quem traz produtos do exterior continua a mesma — ou seja, o peso acaba ficando sempre do mesmo lado.