Auxílio gás: Valor, quem tem direito, quando começa e como solicitar benefício (Imagem: Preço do Gás)
A lei que institui o Vale Gás foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. Sendo assim, o novo programa oferecerá uma auxílio financeiro às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social para a compra do gás de cozinha. O Vale Gás ainda não conta com um calendário correto para começar a ser pago, entretanto a estimativa é que tenha início ainda no mês de dezembro. No primeiro pagamento, o Ministério da Cidadania afirmou que serão utilizados R$ 300 milhões de recursos próprios. Já para os próximos pagamentos, o Governo Federal aguarda a aprovação da Reforma do Imposto de Renda e da PEC dos Precatórios para encontrar espaço no Orçamento Geral da União.
O Vale Gás do Governo Federal tem, como missão, diminuir os impactos gerados pelas altas do gás de cozinha. Até agora, o produto já sofreu um aumento de aproximadamente 30%, estando na média de R$ 102,52, com uma estimativa de que esse valor suba para R$ 112,48 em 2022. Entretanto, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), há regiões onde o item já chega ao preço de R$ 135.
Com isso, o gás de cozinha já chega a custar o equivalente a 10% do salário mínimo em 16 estados. A Lei sancionada pelo Governo Federal para o Vale Gás garante o pagamento, a cada dois meses, de um valor equivalente a 50% do preço médio do gás de cozinha. Se levarmos em consideração o preço atual, os beneficiários devem receber cerca de R$ 52,00.
O valor repassado terá base no preço médio de referência, que é estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da ANP, nos seis meses anteriores.
O novo benefício contemplará famílias em estado de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico para programas sociais do Governo Federal. Para receber, será necessário ter uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também terão preferência famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
A projeção é que cerca de 19 milhões de famílias recebam ajuda financeira em dezembro para a compra do gás de cozinha. Vale ressaltar que o Vale Gás será concedido por 5 anos e criará uma despesa de cerca de R$ 40 bilhões para a União, valor que será pago em 30 parcelas. O recurso será repassado através da estrutura do Auxílio Brasil, ou seja, através de depósito na conta Poupança Social Digital.
A seleção dos beneficiários ocorrerá através dos dados presentes no CadÚnico. Dessa forma, não serão abertas novas inscrições para o programa. As inscrições serão feitas no CREAS ou CRAS pelo responsável familiar que deve, de preferência, ser mulher acima de 16 anos com CPF ou título de eleitor. Será necessário preencher um formulário com dados sobre os membros da família e sobre si. Além disso, serão necessários os seguintes documentos:
