Inglês 
Espanhol 
A utilização do celular enquanto dirige está proibida pela lei, mesmo com o carro parado. Entenda as consequências dessa infração e como evitar a penalidade
O uso do celular ao volante é uma das principais causas de distração no trânsito, levando a um alto índice de acidentes. Com o aumento do uso de smartphones, surgem dúvidas sobre quando o motorista pode ser penalizado por manusear o aparelho, especialmente em situações cotidianas, como quando o veículo está parado no semáforo. A Lei nº 9.503/1997, que regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esclarece essas questões, impondo severas restrições sobre o uso do celular.
A legislação sobre o uso de celular no carro
Primeiramente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro em suas diretrizes. O artigo 252 tipifica como infração média o uso do celular enquanto o motorista está dirigindo. Além disso, o artigo 254 trata de situações onde o motorista segura o celular com uma das mãos, o que agrava ainda mais a penalidade. Portanto, qualquer manuseio do celular, seja para digitar, ler ou navegar nas redes sociais, é considerado infração, mesmo quando o veículo está parado.
Segurar o celular, mesmo parado, gera multa?
Sim, mesmo que o carro esteja parado no semáforo ou em um congestionamento, o motorista ainda está em situação de condução, de acordo com a interpretação das leis de trânsito. Isso significa que segurar o celular para ler mensagens, responder a notificações ou navegar nas redes sociais resulta em multa. A razão para isso é que, segundo os órgãos de trânsito, a atenção do motorista deve estar voltada para a via e não para o celular, independentemente da velocidade do veículo.
-
Detran RJ passa a exigir exame toxicológico para quem for tirar primeira habilitação na categoria de carros e motos a partir de 29 de junho; veja quem será afetado
-
Flórida leva TikTok à Justiça e acusa a gigante chinesa ByteDance de ignorar lei que barra menores de 14 anos, enquanto pais e autoridades cobram mais proteção para crianças nas redes sociais
-
Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; e agora?
-
Justiça confirma e agora dívidas antigas em execuções fiscais paradas há mais de 15 anos não poderão mais ser cobradas na via judicial nem administrativa
Usar o celular como GPS é permitido?
Por outro lado, o uso do celular como GPS é permitido. No entanto, é importante que o aparelho esteja fixado em um suporte adequado, de modo a não prejudicar a visão do motorista e não causar distrações durante a condução. O problema ocorre quando o motorista manuseia o celular, como tocar na tela ou ajustar o endereço do GPS, o que configura uma infração, mesmo se o veículo estiver parado no trânsito.
Quais são as multas e pontos na CNH?
Atualmente, o uso do celular ao volante é considerado uma infração gravíssima, com as seguintes penalidades:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
Essas penalidades são aplicadas principalmente quando o motorista segura ou manipula o celular enquanto dirige.
Atender ligação no viva-voz: o que a lei diz?
Atender chamadas por viva-voz ou pelo sistema multimídia do carro é permitido, desde que o motorista não precise desviar a atenção da via ou tirar as mãos do volante. Portanto, a conversa pode ocorrer sem comprometer a segurança do condutor.
O que é considerado infração ao usar o celular no carro?
De acordo com a legislação, são consideradas infrações as seguintes ações:
- Digitar mensagens
- Ler notificações
- Navegar em redes sociais
- Segurar o celular na mão
- Usar o celular no colo
Mesmo ações rápidas podem resultar em multa, pois a distração no trânsito representa um risco significativo de acidentes.
Como evitar multas e dirigir de forma segura
Para evitar multas e manter a segurança no trânsito, alguns hábitos simples são eficazes:
- Ativar o GPS antes de sair
- Usar suporte fixo no painel
- Ativar o modo “não perturbe”
- Parar em local seguro para utilizar o celular
A atenção total é fundamental para evitar multas e acidentes
O Código de Trânsito Brasileiro é claro sobre a proibição do uso do celular ao volante, mesmo com o veículo parado no trânsito. O objetivo da lei não é apenas punir, mas principalmente reduzir os riscos de acidentes causados por distração. Lembre-se: poucos segundos de desatenção podem ter consequências graves.
Você acredita que deve haver uma revisão nas leis para permitir o uso do celular em algumas situações ou você é a favor da manutenção da proibição para preservar a segurança nas vias?
