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Aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional, o pacote dá autonomia às empresas estatais, autoriza a falência de estatais deficitárias e abre o investimento estrangeiro direto no setor privado. As reformas chegam em meio à pior crise em décadas, com Cuba acumulando uma queda de 15% do PIB em cinco anos.
Cuba aprovou mais de 170 reformas econômicas de uma vez, legaliza holdings e sociedades anônimas, permite que estrangeiros comprem ações de empresas privadas e elimina o limite de funcionários por empresa após mais de seis décadas de proibição. É a transformação mais profunda do modelo econômico da ilha em muitas décadas.
A Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) de Cuba aprovou, no dia 18 de junho, o pacote de reformas econômicas e sociais mais profundo promovido pelo país nas últimas décadas. Segundo informações divulgadas pelo portal Brasil de Fato, são mais de 170 iniciativas legislativas que modificam praticamente todos os mecanismos do modelo econômico, colocando o mercado e o capital privado no centro das transformações. As mudanças chegam em meio a uma das crises mais graves da história, com uma queda acumulada de 15% do PIB em cinco anos, e em meio a uma escalada de sanções dos Estados Unidos, que, segundo a fonte, inclui o estrangulamento energético e a ampliação das chamadas sanções secundárias.
O maior pacote de reformas de Cuba em décadas
A Assembleia Nacional do Poder Popular aprovou o pacote de reformas mais profundo promovido por Cuba nas últimas décadas. São mais de 170 iniciativas legislativas que modificam praticamente todos os mecanismos do modelo econômico do país, colocando o mercado e o capital privado no centro das transformações e alterando de forma substancial a estrutura social e econômica.
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As mudanças chegam em um momento em que Cuba atravessa uma das crises mais graves de sua história, com uma queda acumulada de 15% do PIB nos últimos cinco anos. A isso se soma, desde o início do ano, uma escalada de sanções por parte dos Estados Unidos, que, segundo a fonte, inclui o estrangulamento energético e a ampliação das sanções secundárias contra entidades de fora dos Estados Unidos que mantêm relações comerciais com o Estado cubano.
Díaz-Canel diz que reformas não respondem aos Estados Unidos
O presidente Miguel Díaz-Canel afirmou, durante o debate parlamentar, que as reformas não respondem às pressões da Casa Branca, mas a decisões que, segundo ele, precisavam ser adotadas. Ele apresentou as mudanças como um caminho para fortalecer o socialismo e garantir a sustentabilidade do modelo econômico de Cuba.
“Não estamos fazendo isso por causa das pressões dos ianques”, declarou Díaz-Canel.
O mandatário argumentou ainda que, mesmo em uma situação menos desfavorável, o país teria de avançar rumo a essas transformações. A escalada dos Estados Unidos, a mais intensa em décadas segundo a fonte, forma o pano de fundo da decisão, embora Díaz-Canel insista que as reformas partem de um momento de maturidade em Cuba, e não de pressão externa.
Aprovação unânime e o debate dentro e fora da ilha
Apesar de Díaz-Canel ter advertido, um dia antes, que algumas propostas não teriam consenso absoluto, o pacote foi aprovado por unanimidade pela Assembleia. Ainda assim, a aprovação gerou debates intensos dentro e fora de Cuba.
Setores que defendem uma maior liberalização econômica receberam as medidas como um passo saudável, embora mantenham reservas quanto à implementação efetiva. Já setores ligados à esquerda, dentro e fora do Partido Comunista, criticaram o caráter acelerado e a profundidade das mudanças, com alguns questionando a falta de maior participação popular e outros sustentando que várias iniciativas são concessões diretas ao capital privado.
Empresas estatais ganham autonomia e podem falir
Tanto o modelo de planejamento centralizado de matriz soviética quanto o funcionamento das empresas estatais em Cuba passam por mudanças substanciais. As estatais já não estarão subordinadas às decisões administrativas dos ministérios nem a um plano centralizado, e poderão selecionar com maior autonomia seus fornecedores e clientes, com preços definidos pelo mercado.
O Estado também elimina o resgate financeiro automático, o que significa que as estatais enfrentarão a possibilidade real de falência e liquidação, e autoriza a transformação dessas estatais em sociedades por ações, o que abre caminho para uma privatização parcial, inclusive por investidores estrangeiros. A escala salarial é eliminada, substituída por um salário mínimo ajustado à inflação, e o novo Instituto Nacional de Ativos Empresariais Estatais (INAEES) vai supervisionar as mais de 2.000 empresas estatais, podendo auditar, declarar falência e liquidar as deficitárias.
Setor privado: fim do limite de funcionários e holdings
Entre as mudanças, ganha destaque uma maior liberalização na acumulação de capital, uma medida inédita em Cuba após mais de seis décadas. A legalização das MIPYMES, as micro, pequenas e médias empresas, em 2021, já havia marcado um ponto de inflexão, já que a gestão privada desse tipo estava proibida desde a chamada Ofensiva Revolucionária de 1968.
Agora, desaparece o limite máximo de trabalhadores que uma empresa privada pode contratar, e passa a ser autorizada a propriedade simultânea de várias empresas por uma mesma pessoa, o que facilita a criação de grupos empresariais e holdings.
A reforma também permite constituir sociedades anônimas por ações, com a compra e venda de participações, e autoriza que as empresas tenham a titularidade de lojas comerciais, galpões industriais e escritórios, algo antes restrito.
Terras, agropecuária e investimento estrangeiro
O setor agrícola foi um dos principais focos, após uma crise profunda que, segundo o Escritório Nacional de Estatística e Informação (ONEI), derrubou a produção de alimentos básicos em Cuba: o arroz passou de cobrir cerca de metade do consumo nacional para apenas 11% da demanda, a produção de feijão caiu cerca de 60% e a cana de açúcar, símbolo histórico, despencou mais de 90%. As reformas permitem que empresas privadas recebam terras estatais em usufruto, importem insumos diretamente e operem sem tetos de preços.
Outra mudança relevante é a abertura do investimento estrangeiro direto em empresas privadas, uma modalidade até agora não permitida. Desde meados da década de 1990, o capital estrangeiro só podia participar por meio de mecanismos controlados pelo Estado, como as empresas mistas e as empresas de capital totalmente estrangeiro, limitadas na prática a espaços como a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel, em Cuba.
Em conjunto, as reformas aprovadas em Cuba estabelecem as bases de um modelo econômico misto, no qual o Estado mantém um papel relevante por meio de empresas públicas e órgãos reguladores, ao mesmo tempo em que amplia de forma significativa o espaço para o mercado, a iniciativa privada e a acumulação de capital.
Pelo seu alcance, constituem a transformação mais profunda do modelo cubano desde a declaração do caráter socialista da revolução. O pacote chega em meio à pior crise em décadas e a uma escalada de sanções dos Estados Unidos, com o presidente Díaz-Canel enquadrando as medidas como um modo de fortalecer o socialismo, enquanto setores liberalizantes comemoram e a esquerda critica as concessões ao capital privado, em um debate que está longe de terminar.
E você, o que achou das reformas econômicas de Cuba? Acredita que a abertura ao setor privado e ao capital estrangeiro vai ajudar a ilha? Com respeito às diferentes visões, comente a sua opinião e troque ideias com outros leitores sobre economia e política.
