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Texto votado na Assembleia amplia prazos, muda a contagem da residência, extingue regra dos sefarditas e agora aguarda decisão do presidente António José Seguro.
A cidadania portuguesa ficou mais difícil de obter após a Assembleia portuguesa aprovar uma nova Lei da Nacionalidade. A mudança afeta diretamente brasileiros e outros cidadãos de países lusófonos, com novas exigências de residência e regras mais rígidas em pontos sensíveis do processo.
No centro da nova lei está o aumento de prazos e a alteração do que conta como tempo válido. A cidadania passa a depender de residência legal por mais anos e, além disso, o período de espera pela autorização de residência deixa de ser contabilizado, o que pode alongar ainda mais o caminho na prática.
O que foi aprovado na Lei da Nacionalidade
A Assembleia portuguesa aprovou a proposta com 152 votos favoráveis, 64 contrários e uma abstenção. O apoio veio de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP, enquanto PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN votaram contra. Houve uma abstenção do Juntos Pelo Povo.
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O texto aprovado altera critérios centrais para obtenção da nacionalidade e cria novas restrições para pedidos futuros, o que muda o cenário para quem planeja a cidadania em Portugal.
Prazo maior para brasileiros da CPLP e para outros estrangeiros
A mudança mais imediata envolve o tempo mínimo de residência legal exigido para pedir a nacionalidade. Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, grupo que inclui o Brasil, o prazo passa de cinco para sete anos.
Para estrangeiros de fora da CPLP, a exigência sobe para dez anos. Na prática, isso torna a cidadania um processo mais longo para todos, com impacto especialmente relevante para brasileiros que vinham contando com a regra anterior.
Tempo de espera por autorização não entra mais na conta
Além de aumentar o prazo, a lei muda a forma de contagem do tempo de residência. O período de espera pela autorização de residência deixa de ser computado.
Com isso, o tempo passa a contar apenas a partir da emissão efetiva do título pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Esse ponto é crucial porque, mesmo que a pessoa já esteja em Portugal, a cidadania pode demorar mais se o título levar tempo para ser emitido.
Mudanças para filhos nascidos em Portugal e para os pais
A nova legislação também endurece as regras para crianças nascidas em território português. Agora, esses menores só terão direito à cidadania após cinco anos com título de residência válido no país, condição que antes não existia dessa forma.
Outra mudança relevante atinge os pais estrangeiros: eles perdem o direito de requerer a nacionalidade com base na paternidade de filhos nascidos em Portugal, o que fecha uma porta que antes era usada como caminho para a cidadania.
Fim do regime especial para descendentes de judeus sefarditas
O regime especial que beneficiava descendentes de judeus sefarditas, historicamente ligados à Península Ibérica, foi extinto pela nova norma.
Na prática, isso elimina uma via específica de obtenção de nacionalidade, reduzindo alternativas para quem buscava a cidadania por esse enquadramento.
Possibilidade de retirada de cidadania e novas barreiras por condenação
A lei prevê a possibilidade de retirada da cidadania de estrangeiros naturalizados que sejam condenados a penas de prisão iguais ou superiores a cinco anos por crimes graves.
Além disso, o limite de condenação que impede a obtenção da nacionalidade cai de cinco para três anos, aumentando o rigor para quem tem histórico criminal e tornando a concessão da cidadania mais restritiva.
Reciprocidade com o Brasil e impacto diplomático
O texto aprovado levanta um ponto diplomático: caso o governo brasileiro decida aplicar o princípio de reciprocidade, portugueses residentes no Brasil, uma comunidade numerosa, poderiam enfrentar restrições equivalentes.
Esse cenário adiciona uma camada política ao debate, porque a cidadania e as regras migratórias podem passar a influenciar a relação entre os dois países.
Próximos passos: decisão do presidente António José Seguro
A lei ainda não está em vigor, pois aguarda decisão do presidente da República, António José Seguro, que tomou posse em março. Ele tem três caminhos: promulgar o texto, vetá-lo e devolvê-lo ao Parlamento, ou encaminhá-lo ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade.
Não há prazo público definido para essa decisão, o que mantém em aberto quando as novas regras vão efetivamente impactar quem busca a cidadania portuguesa.
Você acha justo Portugal endurecer a cidadania nesses pontos, ou a nova lei passa do limite e dificulta demais a vida de quem já mora no país?
Esta extrema direita que governa Portugal acha que são estas agendas que fazem melhorar os setores em que o país piorou desde que tomo posse do governo.
Cada vez são mais xenófobos, racistas e adoram o orgulhosamente sós.
Retrocesso evidente que cada vez mais piora a situação de um Portugal que se queria moderno e próspero.
Acho que essa lei sendo aprovada ou não, mostra oque acontece em portugal e muitos paises Europeus ,cidadãos brasileiros não são bem vindos no velho continente,ou seja ta na hora de valorizar seu país e praticar pelo nosso governo a reciprocidade.
E no caso de busca da cidadania por parentesco de avós portugueses?