Inglês 
Espanhol 
Projeto aprovado eleva o teto de isenção de ICMS para PCD, impactando o setor automotivo e ampliando o acesso a veículos 0 km.
Projeto aprovado corrige distorção histórica no ICMS para PCD
A aprovação do projeto é vista como um ajuste necessário à realidade do mercado automotivo brasileiro. O teto anterior de R$ 70 mil não acompanhou a evolução dos preços e acabou excluindo, na prática, a maior parte dos modelos disponíveis atualmente.
Com o novo limite de R$ 100 mil, veículos dentro desse valor poderão contar com isenção total de ICMS. Já os modelos acima desse patamar continuam sujeitos à regra vigente, com desconto do imposto apenas sobre o valor que ultrapassar o teto estabelecido.
Essa lógica preserva o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que amplia o alcance do benefício para o público PCD, especialmente em categorias como veículos automáticos, que geralmente têm preços mais elevados.
-
Detran RJ passa a exigir exame toxicológico para quem for tirar primeira habilitação na categoria de carros e motos a partir de 29 de junho; veja quem será afetado
-
Flórida leva TikTok à Justiça e acusa a gigante chinesa ByteDance de ignorar lei que barra menores de 14 anos, enquanto pais e autoridades cobram mais proteção para crianças nas redes sociais
-
Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; e agora?
-
Justiça confirma e agora dívidas antigas em execuções fiscais paradas há mais de 15 anos não poderão mais ser cobradas na via judicial nem administrativa
Impacto direto no setor automotivo
No setor automotivo, a mudança tende a estimular as vendas de veículos 0 km voltados ao público PCD. Montadoras e concessionárias avaliam que a elevação do teto de isenção de ICMS pode destravar um mercado que vinha represado por regras desatualizadas.
Além disso, a medida favorece a aquisição de veículos com itens essenciais de conforto e segurança, cada vez mais presentes mesmo em versões de entrada. Portanto, a atualização do teto não representa apenas um benefício tributário, mas também uma melhoria nas condições de mobilidade.
ICMS e IPI: entenda as diferenças
Apesar de frequentemente confundidos, ICMS e IPI são impostos distintos, com regras próprias no regime PCD. O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e representa uma parcela relevante do preço final dos veículos.
Já o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é federal e segue regras diferentes. Para o público PCD, o teto de isenção de IPI permanece em R$ 200 mil, valor definido desde 2022 e que não foi alterado pelo projeto aprovado na Câmara.
Essa diferença é fundamental para entender o impacto real da proposta, que trata exclusivamente do ICMS dentro do novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária.
Mais opções para o consumidor PCD
Com a manutenção da isenção de IPI até R$ 200 mil e a elevação do teto de ICMS para R$ 100 mil, o consumidor PCD passa a ter acesso a uma gama maior de veículos novos.
Isso inclui hatchbacks, sedãs e alguns SUVs de entrada, além de versões automáticas mais completas. Em alguns casos, modelos híbridos e elétricos também entram no radar, desde que atendam aos critérios legais do regime.
Assim, o novo cenário amplia as possibilidades de escolha e reduz a distância entre o benefício fiscal e a realidade dos preços praticados no mercado automotivo brasileiro.
O que muda na prática com a isenção de ICMS
Na prática, o novo teto de isenção de ICMS pode representar uma redução significativa no preço final do veículo para o público PCD. Como o imposto estadual varia conforme o estado, o impacto financeiro pode ser ainda mais relevante em algumas regiões.
Além disso, a medida tende a trazer mais previsibilidade ao mercado, facilitando o planejamento de compras e estimulando a oferta de modelos compatíveis com o novo limite.
Próximos passos após a aprovação do projeto
O texto agora aguarda sanção presidencial. Caso seja sancionado sem vetos, o novo teto de isenção de ICMS para PCD entrará em vigor após a regulamentação, dentro do novo arcabouço da reforma tributária.
Enquanto isso, o setor automotivo acompanha de perto os desdobramentos, considerando a mudança um avanço relevante após anos de defasagem. A expectativa é que a atualização contribua para um mercado mais inclusivo e alinhado à realidade econômica do país.
