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MP 1.349/2026 cria subsídio diesel de R$ 1,20 por litro no importado e R$ 0,80 no nacional, além de obrigar distribuidoras a abrir margens de lucro semanalmente sob pena de multa de até R$ 500 milhões
O governo federal editou nesta primeira semana de abril de 2026 a Medida Provisória nº 1.349, que cria um regime emergencial de abastecimento com subsídio diesel de até R$ 1,20 por litro de diesel importado e R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 7 de abril.
A motivação é direta: desde o início do conflito entre Estados Unidos e Irã, o preço do petróleo subiu mais de 30% no mercado internacional.
Além disso, o diesel no Brasil ficou 41% mais caro e a gasolina subiu 31%, segundo dados da própria Agência Internacional de Energia (IEA).
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O impacto no bolso do brasileiro já é sentido em postos, supermercados e no transporte público.
Quanto o governo vai pagar por litro de subsídio diesel
A MP 1.349 estabelece três camadas de subsídio que se somam a uma medida anterior, a MP 1.340, que já previa R$ 0,32 por litro.
Portanto, o valor total da subvenção atinge R$ 1,52 por litro de diesel importado.
- Diesel importado: R$ 1,20 por litro — dividido igualmente entre União (R$ 0,60) e estados (R$ 0,60)
- Diesel nacional: R$ 0,80 por litro — bancado inteiramente pelo governo federal
- GLP (gás de cozinha): R$ 850 por tonelada de produto importado
Pelo menos 21 estados já aderiram ao acordo para dividir o custo do diesel importado com a União.
A contrapartida dos estados será retida diretamente do Fundo de Participação Estadual.
O custo para os cofres públicos chega a R$ 7,3 bilhões
Os limites de gasto definidos na MP são expressivos.
Para o diesel importado, o teto é de R$ 4 bilhões, dos quais até R$ 2 bilhões podem ser vinculados à adesão dos estados.
Já o subsídio ao diesel nacional tem teto de R$ 3 bilhões, financiado exclusivamente pela União.
Para o GLP, o limite é de R$ 330 milhões.
Somando as duas MPs (1.340 e 1.349), o governo destinou R$ 10 bilhões somente para subsidiar o diesel desde março de 2026.
Todas as medidas valem de 1º de abril a 31 de maio de 2026.
Distribuidoras terão que revelar margem de lucro toda semana
A novidade mais inédita da MP é a exigência de transparência.
Toda distribuidora que aderir ao subsídio diesel será obrigada a informar semanalmente suas margens brutas de lucro à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Os dados incluem margens por produto, por agente econômico e por semana de referência.
Além disso, a obrigação é retroativa: os dados devem ser enviados desde 22 de fevereiro de 2026.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a lógica é simples: “Caso as distribuidoras adquiram os produtos subvencionados, precisam dar transparência às suas margens de lucro, demonstrando que não aumentaram margem e repassaram o desconto aos consumidores”.
Empresas que não divulgarem perdem acesso ao combustível subsidiado.
Além disso, importadores e produtores ficam proibidos de vender a distribuidoras irregulares.
Multas de até R$ 500 milhões para quem abusar do preço
A MP prevê punições severas para comportamentos abusivos no setor.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou as penalidades: “Não praticar preços fixados na legislação da subvenção, multa de até R$ 1 milhão. Não enviar informações para a ANP, multa de até R$ 1 milhão. Prática abusiva de preços, multa de até R$ 500 milhões”.
As multas se aplicam também aos sócios com mais de 20% da companhia que elevarem preços abusivamente.
Em casos extremos, a ANP pode determinar a interdição das instalações do fornecedor.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, acrescentou: “Quem aumentou preços apesar dos recursos públicos, já está sendo monitorado”.
Fiscalização já abriu 378 investigações em 8.226 postos
A ANP intensificou a presença nos postos de combustíveis desde o início da crise.
Até meados de abril, 8.226 postos foram fiscalizados em todo o país.
Desse total, 378 investigações foram abertas contra distribuidoras suspeitas de práticas irregulares.
Além disso, a MP também altera a Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para endurecer as regras de fiscalização.
A medida provisória entra em vigor imediatamente.
O Congresso Nacional tem até 120 dias para analisá-la e decidir se converte em lei.
Gás de cozinha também terá subsídio de R$ 850 por tonelada
O GLP importado receberá subvenção de R$ 850 por tonelada, com validade até 31 de maio.
O limite total para essa medida é de R$ 330 milhões.
Para famílias de baixa renda, o impacto pode significar a diferença entre conseguir ou não comprar o botijão de 13 kg, cujo preço subiu nos últimos meses acompanhando o barril de petróleo.
A alta do petróleo que beneficiou as exportações brasileiras agora cobra seu preço no mercado interno.
Setor aponta riscos de incerteza com novas regras
Nem todos receberam as medidas com entusiasmo.
O Sindiminas, sindicato que representa distribuidoras, alertou que as novas regras de divulgação de margens “ampliam incertezas e podem afastar empresas distribuidoras”.
Contudo, o governo mantém a posição de que a transparência é condição para receber dinheiro público.
A MP também abre linha de crédito temporária para empresas aéreas, via alteração na lei do Fundo Nacional de Aviação Civil.
Por enquanto, a medida é temporária. Se a guerra no Oriente Médio se prolongar além de maio, o governo precisará editar novas medidas para manter o subsídio diesel ativo.
Ainda assim, a obrigação de abrir as margens de lucro semanalmente marca uma mudança estrutural na relação entre governo, distribuidoras e consumidores de combustível no Brasil.
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