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Tomando por base a engrenagem financeira descrita, a economia nacional estaria sujeita a dois aspectos, igualmente perniciosos: o primeiro deles, a estagflação, que é quando o desemprego cresce, juntamente com a inflação. Outra leitura aceitável deste tópico seria a de que ela corresponderia à “soma do estrangulamento da atividade econômica provocado pelos juros altos com a inflação gerada pela desordem fiscal”.
Já o segundo, a dominância fiscal, se caracterizaria pelo aprofundamento da dívida pública federal, a ponto de anular qualquer efeito da manutenção da Selic no nível elevado (hoje, a maior taxa real do planeta) para segurar o avanço dos preços.
Ciranda financeira deve comprometer investimentos produtivos
Pelo contrário, o dragão inflacionário passa a ganhar mais ‘musculatura’, devido ao aumento do custo de rolagem da dívida e do respectivo prêmio exigido pelo mercado para que isso ocorra, o que realimenta, ainda mais, a inflação. Enquanto tal ciranda financeira ruinosa prevalecer, investimentos produtivos, como expansão de fábricas ou contratação de mão de obra, devem se reduzir, assim como o nível de consumo.
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Mas não é só a gestão intencionalmente perdulária o problema central do estágio de pré-bomba fiscal, mas a decisão política inarredável de gastar, o máximo possível, tendo em vista pavimentar o caminho da reeleição.
Insper: gestão perdulária contém ‘pacote de bondades’
Essa obstinação pelo poder está patenteada nas conclusões do levantamento produzido pelo economista e pesquisador associado do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), Marcos Mendes, ao cunhar a expressão ‘pacote de bondades’, como contraponto à ideia do arcabouço fiscal, que substituiu o ‘teto de gastos’, como premissa de responsabilidade fiscal.
Segundo Mendes, atualmente 94,3% dos gastos contidos em medidas recentes (que implicam despesas) estão fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mazela que permite ao governo cumprir a meta formal (de superávit primário) ‘maquiando’ o Orçamento, ao mesmo tempo em que injeta bilhões de reais na economia.
Como o Executivo ‘contorna’ o arcabouço:
Um volume de R$ 187,2 bilhões, entre benefícios diretos, estímulos e subsídios, perfaz um volume global de R$ 187,2 bilhões. Desse montante, R$ 176,7 bilhões (94,3%) estão literalmente fora das regras que limitam a alta de gastos, dos quais R$ 119 bilhões estão excluídos, até mesmo do cálculo da meta de superávit primário.
Mais sofisticados são os mecanismos utilizados pelo Planalto para ‘burlar’ as regras fiscais, por meio de brechas fiscais e contábeis, mais conhecidas como despesas ‘parafiscais:
Empréstimos via bancos estatais (despesas financeiras): O Tesouro Nacional repassa verbas para que bancos como o BNDES forneçam linhas de crédito subsidiadas. É o caso do programa Move Brasil/Move Aplicativos (R$ 30 bilhões para financiamento de veículos sustentáveis). Como a contabilidade trata isso como “operação financeira” (dinheiro que teoricamente retornará ao caixa), o gasto não é registrado como despesa primária do Orçamento.
Garantias por fundos públicos: Programas como o Desenrola 2.0 e os subsídios ao Minha Casa, Minha Vida utilizam fundos com dinheiro parado. Anteriormente, esses saldos eram rotineiramente usados para amortizar a dívida pública; agora são direcionados a incentivos ao consumo.
Créditos extraordinários e renúncias: Medidas de isenção fiscal (como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil) corroem a arrecadação futura. Como não aumentam a despesa nominal na ponta, não afetam os limites do teto, embora piorem o endividamento e reduzam a arrecadação líquida do Estado.
Apesar de ser criticado, de forma contundente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), explicita os efeitos do modelo de contabilidade paralela:
Explosão da dívida bruta: A dívida pública bruta do Brasil escalou para o patamar recorde de 80,4% do PIB. Analistas do mercado financeiro indicam que o endividamento caminha acelerado para atingir 83% do PIB, subindo cerca de seis vezes mais rápido que o crescimento da economia real.
Ante à essa saraivada de ações que afrontam o princípio de equilíbrio fiscal, não resta ao Banco Central (BC) outra alternativa, a não ser “estacionar a taxa Selic em patamares restritivos (como os atuais 14,25% ao ano), esticando as projeções de juros elevados para além do horizonte eleitoral para conter o estouro inflacionário”.
‘Remédios’ para o ‘saneamento’ das contas públicas:
Responsabilidade fiscal: redução de gastos governamentais e corte de subsistemas deficitários, diminuindo a pressão de demanda e abrindo espaço para a queda sustentada da taxa básica de juros.
Gestão de preços administrados: revisão nas políticas de reajuste de tarifas públicas e combustíveis, contagiando menos a inflação inercial.
Crédito direcionado e compulsório: alteração nos percentuais de depósitos compulsórios e regulação de linhas de crédito direcionadas, restringindo o excesso de liquidez sem penalizar toda a curva de juros.
Aumento da concorrência: promoção de reformas microeconômicas e abertura comercial para evitar gargalos de oferta e reduzir o custo Brasil.
Nesse aspecto, o consultor do Banco Mundial, ex-subsecretário do Tesouro Nacional, articulista do Estadão e economista Claudio Adilson Gonçalez prega a necessidade de redução da dependência de modalidades muito caras de crédito, de modo a aliviar a pressão sobre a taxa de real de juros (Selic), definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Agenda inclui reconstruir canais de crédito
“A agenda, portanto, não é trocar a política monetária por atalhos heterodoxos. É reconstruir os canais parcialmente obstruídos identificados nesta e na coluna anterior: crédito mais prudente para as famílias e menor dependência de modalidades caras”, escreveu Gonçalez.
Para o articulista do Estadão, no médio prazo, será necessário ao Executivo adquirir “disciplina fiscal, maior segurança jurídica e estabilidade de regras, tendo em vista tornar a dívida pública menos indexada à Selic, que, como vimos, também obstrui parte dos canais de transmissão da política monetária”. Na sua avaliação, tais medidas, além de maior estabilidade financeira, tendem a reduzir a taxa real de juros necessária para cumprir a meta de inflação.
No capítulo das chamadas ‘reformas estruturais’, Gonçalez dá destaque a medidas de estímulo à oferta:
Reforma tributária: simplificar a cobrança de impostos para reduzir o Custo Brasil e atrair investimentos privados.
Abertura comercial: facilitar a importação de insumos tecnológicos para forçar o aumento da produtividade interna.
Segurança jurídica: garantir regras estáveis para concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em infraestrutura.
