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Corte confirma que a revisão de vida toda não se aplica mais, reforça decisão de 2024 e determina que o cálculo siga a orientação do INSS.
O Supremo Tribunal Federal confirmou, em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira, que a revisão de vida toda não tem mais validade jurídica. A decisão revoga a tese aprovada em 2022 e ajusta todo o entendimento ao posicionamento firmado pela corte em 2024. Com isso, os ministros também decidiram encerrar os processos que estavam suspensos à espera de uma definição.
No centro da decisão está o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que afirmou que os embargos apresentados pelo INSS perderam objeto depois da mudança de entendimento do próprio STF.
O relator foi acompanhado pela maioria dos ministros, consolidando a orientação contrária à aplicação da revisão de vida toda.
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O que motivou o fim da revisão de vida toda
O STF havia reconhecido em 2022 que segurados poderiam incluir contribuições anteriores ao Plano Real no cálculo da aposentadoria, tese que ficou conhecida como revisão de vida toda.
O INSS recorreu pedindo modulação dos efeitos e, diante da insegurança jurídica causada por decisões conflitantes, Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos em 2023.
Em 2024, porém, o STF julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade e decidiu que a regra de transição criada pela Lei 9.876 de 1999 é constitucional.
Essa mudança reverteu a compreensão anterior e estabeleceu que o cálculo deve seguir a norma vigente, sem a possibilidade de usar contribuições anteriores a julho de 1994.
Como a decisão foi alinhada ao novo entendimento
No voto mais recente, Alexandre afirmou que era necessário ajustar o julgamento do recurso extraordinário ao que foi decidido nas ADIs.
Ele explicou que, diante da virada jurisprudencial, os embargos do INSS ficaram prejudicados. A maioria acompanhou esse raciocínio e confirmou que a revisão de vida toda deixou de ter validade prática.
A divergência ficou com o ministro André Mendonça, que defendeu manter a tese aprovada em 2022, com algumas restrições.
Ele propôs um marco temporal e limites para aplicação, sugerindo preservar decisões anteriores e definir datas específicas para pagamento de diferenças. Seu voto, no entanto, foi vencido.
O que acontece com quem já recebeu valores
Em abril de 2024, o STF decidiu que aposentados que tiveram aumento com base na revisão de vida toda não precisam devolver valores recebidos até a publicação da ata do julgamento.
Essa proteção segue valendo, mas novos pedidos não serão aceitos e processos em andamento serão encerrados.
A definição busca estabilizar a jurisprudência da Previdência após anos de disputas entre regras de transição e regras permanentes. Para o STF, prevalece agora a interpretação de que a regra criada pela reforma de 1999 está de acordo com a Constituição.
E agora, o que muda para os aposentados
Com o fim da revisão de vida toda, segurados voltam a ter seus benefícios calculados exclusivamente pelas contribuições posteriores a julho de 1994.
A decisão encerra definitivamente a possibilidade de usar toda a vida contributiva, inclusive o período pré-Real, como alguns aposentados buscavam judicialmente desde 2019.
A posição consolidada pelo Supremo tende a uniformizar decisões nas instâncias inferiores e a reduzir a quantidade de ações sobre o tema, que já somavam milhares em todo o país.
E você, acha que o STF tomou a decisão correta ao derrubar a revisão de vida toda ou entende que os segurados deveriam ter o direito de usar todas as contribuições no cálculo?
E as contribuições anteriores a 07/94 serão devolvidas corrigidas pela previdência social?? Pagamos e não levamos. As aposentadorias dos ilustres ministros são diferentes!!! No Brasil o trabalhador só perde.
O STF fez errado c está decisão.Trabalhadores se sacrificaram pagando pontualmente os descontos dado previdência por anos a fio.Hj o STF e injusto c essa decisão de beneficiar os ex trabalhadores,tamanha injustiça isto!!! Deveriam pagar corretamente os direitos deles.