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A ANP realizou audiência pública para discutir ajustes na norma dos querosenes de aviação, buscando padronização internacional, incentivo aos combustíveis sustentáveis e segurança no abastecimento aéreo
Os querosenes de aviação voltaram ao centro das discussões regulatórias no Brasil após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizar, em 8 de outubro de 2025, uma audiência pública sobre a proposta de alteração da Resolução ANP nº 856/2021.
A norma define especificações técnicas e regras de controle de qualidade para os combustíveis usados em aeronaves no país, segundo uma matéria publicada.
O principal foco do encontro foi ajustar a terminologia e as exigências nacionais às normas internacionais, especialmente no que se refere à mistura entre querosene fóssil e alternativo.
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A mudança busca não apenas modernizar o marco regulatório, mas também abrir caminho para o uso de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), reforçando o compromisso brasileiro com a descarbonização e a eficiência energética no setor aéreo.
Alinhamento internacional e atualização das normas técnicas
O principal ponto debatido pela ANP foi a substituição da denominação JET C pela nomenclatura JET A ou JET A-1, utilizada internacionalmente.
Essa padronização dos querosenes de aviação atende às solicitações da International Air Transport Association (IATA) e da ASTM International, que destacaram que as aeronaves homologadas globalmente não reconhecem o termo JET C em seus registros técnicos.
A adequação proposta, portanto, elimina barreiras regulatórias e garante compatibilidade com os padrões de abastecimento mundial, fortalecendo a segurança operacional e a confiabilidade no transporte aéreo.
A agência também propôs ajustes nos métodos de ensaio, rotas de produção e notas técnicas do anexo da resolução, a fim de manter o regulamento brasileiro sincronizado com as práticas internacionais em relação aos querosenes de aviação.
Essa harmonização é vista como essencial para garantir competitividade e permitir que o Brasil acompanhe o ritmo de inovação observado em outros mercados.
Incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF)
Durante o processo de revisão, a ANP identificou que a mudança permitirá a importação de JET A ou JET A-1 que já contenham parcela de combustível renovável misturada.
Essa medida pode estimular o uso dos combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) no país, especialmente em um momento em que a produção nacional ainda não existe e a oferta global continua limitada.
A possibilidade de importação de misturas de querosenes de aviação contendo SAF representa um avanço estratégico rumo à transição energética do setor aéreo brasileiro.
Além de reduzir emissões, a iniciativa coloca o Brasil em posição favorável para futuras políticas de incentivo à produção local e à integração de fontes renováveis na matriz de aviação civil.
Participação pública e próxima etapa regulatória
A minuta da nova resolução passou por consulta pública entre 13 de agosto e 26 de setembro de 2025, período em que foram recebidas 100 contribuições de oito instituições.
As sugestões enviadas serão analisadas pela área técnica da ANP, que poderá ajustar o texto final antes de submetê-lo à Procuradoria Federal junto à ANP e à diretoria colegiada da agência para aprovação.
Essa ampla participação reforça a transparência do processo regulatório e o compromisso da ANP com a governança e o diálogo com os agentes econômicos do setor de energia e combustíveis.
O resultado esperado é uma norma moderna, segura e alinhada às necessidades de mercado de querosenes de aviação, capaz de fortalecer a presença do Brasil na agenda global de descarbonização das aeronaves, sejam elas comerciais ou militares.
