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Integração entre documentos digitais e serviços públicos avança no Mercosul enquanto a Carteira de Identidade Nacional ganha espaço no GOV.BR, criando novas formas de identificação para brasileiros em plataformas oficiais dentro e fora do país.
Na segegunda-feira (29) passada, durante reunião em Assunção, no Paraguai, os países do Mercosul aprovaram o reconhecimento mútuo de meios de autenticação e identificação digital entre os Estados membros.
A medida deve permitir que o GOV.BR seja usado em serviços públicos digitais da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, mas ainda depende de aprovação legislativa em cada país para começar a valer.
Ao mesmo tempo, no Brasil, a Carteira de Identidade Nacional, a CIN, amplia sua presença nos canais digitais, com versão disponível no aplicativo GOV.BR após a conclusão do processo de emissão e validação.
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Identidade digital no Mercosul
Com a regra aprovada no bloco, brasileiros que vivem ou precisam acessar serviços nos países vizinhos poderão usar o GOV.BR em plataformas estrangeiras, enquanto paraguaios, argentinos e uruguaios terão caminho equivalente para acessar serviços brasileiros.
Esse reconhecimento não elimina as exigências de segurança adotadas por cada governo, pois a identidade digital precisa estar vinculada a níveis mais robustos de autenticação para reduzir riscos de fraude e proteger transações online.
No caso do Brasil, a exigência prevista é a conta GOV.BR no nível Ouro, modalidade associada a uma validação mais segura da identidade do usuário dentro da plataforma federal.
Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a iniciativa deve facilitar tanto o acesso de cidadãos a serviços públicos no exterior quanto o interesse de empresários em fazer negócios nos países do Mercosul.
“É mais um passo nessa jornada de levar o Governo Digital para cada pessoa”, afirmou Mascarenhas, ao comentar a aprovação da medida e a ampliação do uso de identidades digitais entre administrações públicas do bloco.
O que muda para brasileiros
Na prática, a principal mudança prevista é permitir que uma mesma credencial digital seja usada para interagir com governos de outros países do Mercosul, sem a necessidade de cadastros totalmente isolados em cada plataforma pública estrangeira.
Esse avanço tende a beneficiar brasileiros que moram, estudam, trabalham ou mantêm atividades empresariais na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, desde que a medida seja aprovada pelos legislativos nacionais e implementada pelos sistemas de cada país.
Por trás dessa integração, a identidade digital reúne atributos, serviços e mecanismos de autenticação que permitem confirmar, de forma segura, que a pessoa responsável por uma transação online é realmente quem afirma ser.
Em serviços públicos digitais, essa identificação segura é necessária para consultas, requerimentos, assinaturas, protocolos e acompanhamento de processos administrativos, sobretudo quando há dados pessoais ou atos com efeitos legais envolvidos.
A experiência regional também dá continuidade à aproximação entre Brasil e Uruguai, já que o GOV.BR pode ser usado, desde outubro de 2024, para acessar mais de 350 serviços na plataforma uruguaia.
Desde setembro de 2025, usuários uruguaios também conseguem usar dados locais de autenticação para acessar o GOV.BR, experiência que serviu de base para a ampliação do modelo aos demais países do Mercosul.
Novo RG digital no aplicativo GOV.BR
Enquanto a integração regional avança, a CIN consolida no Brasil um modelo de identificação que usa o CPF como número único do Registro Geral Nacional, com a finalidade de reduzir duplicidades e dificultar fraudes documentais.
Em São Paulo, por exemplo, a solicitação da CIN exige agendamento pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, pelo portal do Poupatempo, por totens de autoatendimento ou pelo WhatsApp informado pelo governo estadual.
Embora o agendamento possa ser feito por canais digitais, a emissão não ocorre totalmente pelo celular, porque o cidadão deve comparecer ao local escolhido na data marcada e apresentar certidão de nascimento ou de casamento.
Depois que o processo de emissão é concluído e o documento passa pela validação, a versão digital da Carteira de Identidade Nacional fica disponível no aplicativo GOV.BR, dentro do menu Carteira de Documentos.
O documento também traz QR Code para verificação de autenticidade e consulta sobre eventual registro de furto ou extravio, recurso que pode ser acessado por smartphone e reforça o uso de ferramentas digitais na identificação civil.
Como solicitar a Carteira de Identidade Nacional
Para solicitar a CIN em São Paulo, o cidadão precisa ter conta GOV.BR, estar com os dados em situação regular na Receita Federal e não possuir outra solicitação da Carteira de Identidade Nacional em andamento.
A primeira via da CIN é gratuita, enquanto o RG emitido pelo Estado de São Paulo segue válido até 28 de fevereiro de 2032, prazo que evita a troca imediata para quem já possui documento estadual.
Com a expansão simultânea da CIN digital e do reconhecimento de identidades no Mercosul, governos passam a conectar serviços online e bases públicas com maior exigência de autenticação segura para cidadãos e empresas.
Com a exigência de conta Ouro e o avanço do GOV.BR como credencial internacional, os cidadãos estão preparados para usar a identidade digital como porta de entrada para serviços públicos dentro e fora do Brasil?
