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Investigação da Polícia Militar de Rondônia apura possíveis irregularidades no uso de licenças médicas e revela casos que incluem trabalho em outras profissões, estudos em tempo integral e atividades realizadas até fora do Brasil
A Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) investiga 10 policiais militares suspeitos de utilizar de forma irregular a Licença para Tratamento de Saúde (LTS), benefício concedido aos agentes que precisam se afastar temporariamente das atividades para cuidar da própria saúde. Segundo informações divulgadas pelo portal G1, as apurações apontam que alguns dos investigados teriam exercido atividades profissionais, acadêmicas e até empresariais durante o período em que declaravam estar incapacitados para o serviço policial.
O caso integra a chamada Operação Licença Legal, conduzida pela Corregedoria da PMRO com apoio de órgãos parceiros e de instituições de outros estados. As investigações buscam verificar se houve fraude no uso das licenças médicas, situação que pode resultar em responsabilização criminal, administrativa e disciplinar dos envolvidos.
A informação ganhou repercussão após a divulgação dos detalhes da investigação, que revelam situações consideradas incompatíveis com as restrições médicas alegadas pelos policiais durante o afastamento.
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Operação identificou policiais atuando em diferentes profissões durante afastamento
De acordo com a Corregedoria, os indícios reunidos até o momento apontam que alguns policiais teriam utilizado o período de licença para desempenhar atividades profissionais que exigem plena capacidade física e mental.
Entre os casos investigados estão policiais que supostamente trabalharam como dentistas, médicos e motoristas de aplicativos enquanto recebiam normalmente seus vencimentos da corporação por estarem afastados para tratamento de saúde.
As apurações também identificaram situações envolvendo atividades exercidas em outros estados brasileiros e até fora do país. Segundo os investigadores, esses casos levantaram dúvidas sobre a real condição de saúde dos militares no período em que permaneceram licenciados.
Um dos episódios analisados envolve um policial que, conforme a investigação, estaria residindo e trabalhando em outro estado da federação enquanto permanecia oficialmente afastado da Polícia Militar de Rondônia.
Outro militar foi identificado participando de um teste físico para ingresso em outra força de segurança pública. A situação chamou a atenção dos investigadores porque, ao mesmo tempo, o policial alegava incapacidade para exercer suas funções na corporação rondoniense.
Estudante de medicina no exterior e motorista de aplicativo estão entre os casos investigados
As investigações também apontam situações ainda mais complexas. Conforme a Corregedoria, um dos policiais afastados estaria cursando medicina em período integral, incluindo atividades de internato, em um país vizinho ao Brasil.
Segundo os investigadores, a dedicação exigida por um curso médico em tempo integral levanta questionamentos sobre a compatibilidade entre a condição de saúde apresentada e a rotina acadêmica supostamente desenvolvida pelo militar durante o afastamento.
Outro caso envolve um policial que teria atuado simultaneamente em uma empresa da família e como motorista de aplicativo. De acordo com a investigação, ele alegava não possuir condições de desempenhar atividades administrativas na Polícia Militar, mas, paralelamente, exerceria outras funções profissionais.
Além disso, as apurações continuam analisando movimentações financeiras, registros de deslocamento e outras informações que possam confirmar ou afastar as suspeitas levantadas pela Operação Licença Legal.
Policiais têm direito à defesa e podem enfrentar processos disciplinares
A Corregedoria ressalta que todos os policiais investigados possuem direito ao contraditório e à ampla defesa durante todo o andamento dos procedimentos.
Atualmente, os suspeitos respondem a Inquéritos Policiais Militares (IPMs), instrumentos utilizados para apurar possíveis infrações cometidas por integrantes das Forças Auxiliares.
Caso as irregularidades sejam comprovadas ao final das investigações, os militares poderão responder por crimes como estelionato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, dependendo das circunstâncias específicas de cada caso.
Além dos 10 inquéritos atualmente em andamento, a Corregedoria informou que já instaurou cinco Conselhos de Disciplina e um Conselho de Justificação. Esses procedimentos possuem grande relevância dentro da estrutura militar e podem resultar em sanções severas, incluindo a exclusão do policial das fileiras da corporação.
Corregedoria afirma que objetivo não é restringir licenças médicas legítimas
A Polícia Militar de Rondônia enfatiza que a Operação Licença Legal não tem como objetivo impedir ou dificultar o acesso dos policiais ao direito de afastamento para tratamento de saúde.
Segundo a instituição, a Licença para Tratamento de Saúde é um instrumento fundamental para garantir que o militar possa se recuperar adequadamente de doenças, lesões ou outras condições médicas que impeçam temporariamente o exercício de suas funções.
Durante esse período, o policial continua recebendo remuneração normalmente, justamente para que possa focar na recuperação sem prejuízos financeiros.
Por outro lado, a corporação destaca que o benefício deve ser utilizado exclusivamente para os fins previstos em lei. Quando há suspeita de uso indevido, a administração pública tem a obrigação de apurar os fatos para proteger os recursos públicos, preservar a credibilidade institucional e evitar sobrecarga de trabalho aos demais policiais que permanecem em atividade.
Nesse contexto, a Operação Licença Legal busca verificar se houve desvio de finalidade no uso das licenças médicas concedidas. O resultado das investigações poderá definir não apenas a situação funcional dos envolvidos, mas também servir como referência para futuras ações de controle interno dentro das corporações militares brasileiras.
Diante das investigações em andamento, você acredita que os mecanismos atuais de fiscalização das licenças médicas nas forças de segurança são suficientes para evitar possíveis irregularidades?
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