Cobrança de ICMS sobre energia solar no MT é revogada em nova votação

ICMS - energia solar - MT Painéis de energia solar – Fonte: Folhamax

Foi revogada, pelos parlamentares, o ICMS sobre energia solar no MT. A correção de um erro na redação do antigo texto abria brechas para interpretações escusas.

Foi aprovada, em primeira votação, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a revogação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar em Mato Grosso (MT).

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Sobre a votação da Cobrança de ICMS na energia solar

Apresentado nessa quarta-feira (28) pelo deputado estadual, Faissal Calil, na ALMT, o Projeto de Lei Complementar nº18/2021 que muda o texto aprovado pela Casa em 2019, que se trata da cobrança de ICMS em relação à energia solar, a proposta do parlamentar propõe a mudança depois de usuários apontarem que constava a tributação em suas contas de luz, relativas ao mês de abril.

Na ALMT, o texto que revoga a cobrança do ICMS foi aprovado por unanimidade. Faissal afirmou na tribuna que a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Mato Grosso (MT) teria provocado o governo do Estado para cobrar o imposto sobre ICMS aos consumidores que utilizam da energia solar e atribuem nas tarifas energéticas.

Palavras do Senador em relação a provocação da Energisa

Em 2019, na ocasião da aprovação da lei, houve um erro na redação textual, fazendo com brechas ficassem em aberto para interpretações escusas e, em, abril deste ano (2021), o governo do Estado começou a taxar equipamentos de energia solar, sob provocação da Energisa.

“Isso é uma desordem e nós não podemos deixar que isso continue a acontecer”, afirmou Faissal. Sendo assim, será alterado esse dispositivo para que o Parlamento não se torne reféns do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O PL que garante a isenção de ICMS para a energia solar foi aprovado, tendo em vista que todos os parlamentares do Mato Grosso (MT) vão contra à taxação da energia solar.

O novo texto apenas corrige e esclarece o antigo, impossibilitando outras interpretações ou o benefício de uma categoria específica. Faissal ainda afirmou que o governo do estado do MT terá que aprovar o novo texto do ICMS, caso contrário, será entendido que as entidades aprovam a tributação indevida.

O Potencial do MT em relação a energia Solar

O nordeste do Mato Grosso (MT) é uma região que possui grande taxa de insolação para a energia solar, de acordo com estudos realizados. Porém, a região conta com apenas 6,35% do PIB, tendo 22 municípios e aproximadamente 248 mil habitantes, além de uma renda de aproximadamente R$ 37 mil, que está abaixo da média por estados. Mesmo com essas desvantagens, o estado é considerado rico em fontes de energia renováveis, em especial, a fonte solar por se localizar no centro-oeste brasileiro.

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Valdemar Medeiros
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