A petrolífera brasileira Petrobras exerceu direitos de licitação preferencial em três das cinco áreas de produção compartilhadas disponíveis na sexta rodada do pré-sal, que será realizada em novembro. Ao comunicar sua intenção de licitar nas áreas de Aram e Sudoeste de Sagitário, na Bacia de Santos, e na região Norte de Brava, na Bacia de Campos, a Petrobras garante o direito de assumir participações operacionais nessas áreas, com pelo menos 30% do total. capital próprio.
A Petrobras ainda terá que apresentar uma licitação competitiva nessas áreas, sozinha ou como parte de um consórcio.
Caso um licitante rival ofereça ao governo brasileiro uma parcela maior da produção do que a licitada pela Petrobras, então a estatal retém o direito – embora não uma obrigação – de migrar para o consórcio vencedor, adquirindo a participação acionária de 30% estatutária no processo.
A Petrobras também mantém o direito de concorrer às outras duas áreas – prospectos da Bacia de Santos chamados Bumerangue e Cruzeiro do Sul , mas o fará em igualdade de condições com os outros concorrentes, seja como operadora ou não operadora.
O Sudoeste de Sagitário e o Norte de Brava provavelmente exigirão a unitização com descobertas contíguas do pré-sal no Bloco BM-S-50 e na área de cercado de campo de Marlim, ambas operadas pela Petrobras.
As duas áreas receberão respectivamente bônus de assinatura fixos de 500 milhões de reais e 600 milhões de reais quando forem licitados em novembro.
A Aram está localizada imediatamente a oeste do pré-sal de Carcara, operado pela Equinor, no Bloco BM-S-8, exigindo um bônus de assinatura fixo de 5,05 bilhões de reais.
O Cruzeiro do Sul é cercado por campos como Lula, Sepia, Peroba, Pau Brasil e Júpiter e exigirá um bônus de assinatura fixo de 1,15 bilhão de reais.
O Bumerangue, localizado na faixa sul do canal do pré-sal, será leiloado por 550 milhões de reais.
A participação mínima do lucro do petróleo para o governo federal será de 36,98% para o Norte de Brava, 26,09% para o Sudoeste de Sagitário, 24,53% para Aram, 22,87% para Cruzeiro do Sul e 26,68% para Bumerangue.
Para Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, o conteúdo local corresponderá aos percentuais exigidos em suas respectivas áreas unitizáveis.