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Projeto de reativação do Canal do Varadouro reacende disputa ambiental no Lagamar, área de Mata Atlântica entre Paraná e São Paulo, enquanto órgãos públicos, comunidades caiçaras e ambientalistas cobram estudos mais amplos sobre dragagem, turismo náutico e impactos em unidades de conservação.
O projeto do governo do Paraná para reativar o Canal do Varadouro, entre Paranaguá (PR) e Cananeia (SP), voltou ao debate ambiental por prever dragagem, sinalização náutica e estruturas de apoio ao turismo em uma área do Lagamar, no litoral sul do país.
A proposta é analisada no âmbito do licenciamento ambiental conduzido pelo Ibama e enfrenta questionamentos de órgãos ambientais, do Ministério Público Federal e de comunidades tradicionais que cobram estudos sobre os efeitos da intervenção no território.
Historicamente usado como ligação hidroviária, o trecho hoje tem navegação limitada pelo assoreamento e não recebe circulação regular de embarcações de maior porte, segundo informações apresentadas no debate público sobre o projeto.
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Pelo anteprojeto divulgado pelo governo estadual, o canal tem cerca de seis quilômetros e conecta Paranaguá a Cananeia, passando pelas ilhas das Peças e do Superagui, em área de Mata Atlântica, manguezais e unidades de conservação.
A gestão paranaense afirma que a iniciativa busca melhorar a navegabilidade, facilitar deslocamentos de comunidades ribeirinhas e estimular o turismo de base comunitária, argumento usado pelo Estado para defender a continuidade dos estudos.
O Anteprojeto de Dragagem, Sinalização Náutica e Instalações de Apoio ao Turismo foi elaborado pela Universidade Livre do Meio Ambiente, por contrato com a Paraná Projetos, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento.
Licenciamento ambiental do Canal do Varadouro
No processo de licenciamento, o Ibama avalia o enquadramento da proposta e as informações técnicas necessárias para definir quais etapas devem ser cumpridas antes de qualquer autorização ambiental.
O pedido apresentado pelo governo do Paraná passou a ser questionado por órgãos e entidades porque teria considerado inicialmente apenas intervenções no lado paranaense, embora a área de influência também alcance o litoral paulista.
Em manifestação sobre o caso, o governo de São Paulo pediu ao Ibama que as áreas afetadas no lado paulista fossem incluídas na análise ambiental, etapa considerada necessária por técnicos e entidades que acompanham o processo.
O ICMBio, responsável pela administração do Parque Nacional do Superagui, manifestou posição contrária ao projeto e acionou o Ministério Público Federal no Paraná, que abriu inquérito para apurar a proposta.
Em reunião realizada em 30 de outubro de 2024, em Paranaguá, o MPF reuniu representantes do governo estadual, Ibama, ICMBio, Instituto Água e Terra, Iphan, Funai, UFPR, SOS Mata Atlântica e outras entidades para discutir o anteprojeto.
A audiência ocorreu no Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná e tratou dos potenciais impactos ambientais, sociais e institucionais associados à dragagem do Canal do Varadouro.
Na ocasião, a procuradora da República Monique Cheker afirmou que a preocupação central envolvia os impactos das dragagens para aprofundamento do canal, especialmente nas áreas do Parque Nacional do Superagui e nas comunidades tradicionais afetadas.
Desde julho de 2024, o MPF acompanha o caso por meio de inquérito civil, procedimento usado para reunir informações, ouvir órgãos envolvidos e avaliar possíveis medidas relacionadas ao licenciamento.
Dragagem no Lagamar e turismo náutico
O anteprojeto apresentado a órgãos públicos e entidades ambientais cita 25 pontos de intervenção, com volume estimado de 330 mil metros cúbicos de dragagem no Canal do Varadouro.
A meta informada era alcançar 2,4 metros de profundidade em toda a extensão do canal, permitindo a navegação de embarcações de pequeno porte, de até 40 pés, com cerca de dez passageiros.
Além da dragagem, a proposta mencionou estruturas de apoio náutico, como trapiches, banheiros, conveniências, ambulatório e áreas de espera, voltadas ao atendimento de visitantes e moradores da região.
Comunidades como Guapicu, Sebuí e Barbados receberiam equipamentos menores, enquanto Superagui e Ilha das Peças teriam estruturas maiores por já concentrarem fluxo turístico mais intenso, conforme apresentado nas discussões técnicas.
A proposta passou a ser associada publicamente à expressão “BR do Mar” depois de apresentação feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 19 de setembro de 2024, no 9º Congresso Internacional Náutica, dentro do São Paulo Boat Show.
Na ocasião, ele disse esperar concretizar o Canal do Varadouro como “uma espécie de BR do mar”, expressão que passou a ser usada no debate público sobre a intervenção.
Comunidades caiçaras cobram consulta prévia
Representantes de comunidades caiçaras e pescadores artesanais defendem que qualquer intervenção seja precedida de consulta livre, prévia e informada, mecanismo previsto para decisões que possam afetar povos e comunidades tradicionais.
Durante a reunião com o MPF, foi entregue a Carta Caiçara do Lagamar, elaborada pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso e pelo Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná.
O documento registra preocupação com a falta de diálogo e de informações sobre a dragagem do Canal do Varadouro, além de pedir respeito aos protocolos comunitários já adotados por grupos tradicionais da região.
Esses protocolos estabelecem como as comunidades desejam ser consultadas em decisões que possam afetar seus territórios, suas atividades econômicas e a relação histórica mantida com o ambiente costeiro.
Além dos impactos diretos da obra, entidades ambientais apontam possíveis efeitos indiretos, como especulação imobiliária, turismo de massa e mudança no modo de vida local, caso o fluxo de visitantes aumente sem controle adequado.
Atualmente, a região abriga iniciativas de turismo de base comunitária, com hospedagens familiares, pesca artesanal, condução de visitantes, gastronomia caiçara e atividades de baixo impacto organizadas com participação de moradores.
Parque Nacional do Superagui e espécies ameaçadas
O Canal do Varadouro fica em um mosaico ambiental formado por Mata Atlântica, manguezais, sítios arqueológicos, sambaquis e áreas protegidas, segundo documentos técnicos relacionados ao Parque Nacional do Superagui.
O Plano de Manejo do Parque Nacional do Superagui registra que o sistema se comunica com a Baía de Trapandé e a Baía dos Pinheiros por meio do Canal da Draga, também chamado de Canal do Varadouro.
A região também abriga espécies ameaçadas e ecossistemas dependentes da dinâmica hídrica local, o que leva órgãos ambientais e pesquisadores a defenderem estudos específicos antes de qualquer intervenção física.
Documento do ICMBio de 2026, ligado ao plano de ação para primatas da Mata Atlântica, menciona a necessidade de avaliar e monitorar potenciais impactos da dragagem do Canal do Varadouro sobre o mico-leão-da-cara-preta.
A espécie é classificada como criticamente ameaçada e está associada ao litoral do Paraná e de São Paulo, área que inclui trechos próximos ao ambiente sob análise no licenciamento.
A análise técnica deve considerar qualidade da água, destinação de sedimentos, distância mínima das margens, estabilidade dos taludes, preservação de mangues e impactos sobre fauna, pesca artesanal e comunidades tradicionais.
Esses pontos foram levantados por órgãos e entidades na reunião convocada pelo MPF e compõem parte das informações esperadas para a avaliação ambiental do projeto.
Sem decisão final no licenciamento, o projeto permanece em discussão entre a proposta de ampliar a navegação turística e as exigências de avaliação ambiental, consulta comunitária e proteção das unidades de conservação atingidas.
A definição dependerá dos estudos ambientais, da manifestação dos órgãos competentes e da participação das comunidades que podem ser afetadas pela dragagem e pelas estruturas previstas no Canal do Varadouro.
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