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O acordo comercial do Mercosul com a União Europeia entra em vigor provisório a partir de 1º de maio após aprovação do Congresso brasileiro, mas a França resiste e ameaça adotar medidas unilaterais para proteger seu setor agrícola da concorrência sul-americana
O acordo comercial do Mercosul com a União Europeia entra em vigor provisório a partir de 1º de maio, encerrando mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos. A Comissão Europeia concluiu nesta segunda-feira (23) o último passo necessário para que o tratado comece a valer, com o envio do documento ao Paraguai, responsável legal pelos tratados do Mercosul. Argentina, Brasil e Uruguai já finalizaram seus processos internos, e o Paraguai deve formalizar a notificação em breve.
Segundo o G1, para o Brasil, maior economia do Mercosul, o acordo comercial amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores europeus. Os impactos vão além do agronegócio e alcançam diversos segmentos da indústria brasileira. Mas enquanto parte da Europa celebra, a França classificou a decisão como “má surpresa” e promete medidas para barrar produtos sul-americanos, revelando que o maior acordo da história do Mercosul nasce cercado de tensão política.
O que muda na prática com o acordo comercial do Mercosul
O tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação entre o Mercosul e a União Europeia, além do estabelecimento de regras comuns para comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
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Na prática, produtos brasileiros passam a ter acesso facilitado ao mercado europeu, e produtos europeus chegam ao Brasil com tarifas menores.
O comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič, afirmou que o avanço representa um passo importante para a credibilidade do bloco como parceiro comercial. Segundo Šefčovič, a aplicação provisória do acordo do Mercosul permitirá que os benefícios comecem a ser sentidos enquanto os trâmites formais seguem em andamento.
A ideia é que exportadores dos dois lados já possam aproveitar as novas condições comerciais a partir de maio, sem esperar a ratificação definitiva por todos os países.
Congresso brasileiro aprovou o acordo do Mercosul em março
O acordo comercial do Mercosul com a União Europeia foi promulgado pelo Congresso Nacional neste mês. O Senado Federal aprovou o tratado em 4 de março, concluindo o processo de votação no parlamento brasileiro que havia sido iniciado na Câmara dos Deputados.
Com a aprovação, o Brasil se tornou um dos primeiros países do Mercosul a finalizar o processo interno necessário para a aplicação provisória.
Na mesma data da votação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto regulamentando a aplicação de salvaguardas bilaterais, mecanismos de proteção comercial previstos em acordos de livre comércio.
A medida foi uma resposta à regulamentação de salvaguardas feita pelo Parlamento Europeu após a assinatura do acordo. No caso brasileiro, as regras valem para tratados comerciais em geral, não apenas para a relação com a União Europeia.
França lidera a resistência ao acordo do Mercosul
Apesar de a maioria dos Estados-membros da União Europeia ter se mostrado favorável, o acordo do Mercosul enfrenta resistência aberta da França. O presidente Emmanuel Macron classificou a decisão de acelerar a aplicação provisória como uma “má surpresa”.
A ministra da agricultura francesa, Annie Genevard, foi além e afirmou que adotará medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário da França seja colocado em risco pelo acordo comercial com o Mercosul.
Genevard citou como exemplo a suspensão recente, por um ano, da importação para a França de alguns produtos agrícolas tratados com substâncias proibidas na União Europeia, principalmente de origem sul-americana. A França garantiu apoio de países como Polônia, Irlanda e Áustria na oposição ao tratado.
O argumento central é o temor de que produtos sul-americanos mais baratos prejudiquem agricultores europeus, uma preocupação que mobiliza também ambientalistas e sindicatos rurais do continente.
Alemanha e Espanha veem oportunidades no acordo do Mercosul
Do outro lado da disputa, países como Alemanha e Espanha apoiam o acordo comercial do Mercosul por enxergarem oportunidades concretas de crescimento. Para a Alemanha, o tratado representa uma chance de ampliar exportações industriais e reduzir a dependência comercial da China.
A Espanha, por sua vez, vê no acordo do Mercosul uma porta de entrada privilegiada para a América do Sul, aproveitando laços culturais e econômicos já existentes.
O contraste entre as posições revela a divisão interna da União Europeia sobre o tema. Enquanto economias exportadoras celebram o acesso a um mercado de mais de 260 milhões de consumidores no Mercosul, países com forte setor agrícola temem a concorrência de produtos como carne, soja e açúcar vindos da América do Sul.
Essa tensão deve marcar os próximos meses de implementação do acordo comercial e influenciar o ritmo da ratificação definitiva.
Tribunal de Justiça da UE pode atrasar o acordo com o Mercosul
Em janeiro deste ano, o Parlamento Europeu decidiu enviar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia. A Corte vai verificar se o texto está de acordo com as regras do bloco europeu. A decisão pode atrasar a entrada em vigor definitiva do tratado por vários meses, mesmo com a aplicação provisória já em andamento a partir de maio.
Se o Tribunal identificar problemas, o acordo do Mercosul terá que ser revisado, o que pode gerar novos atrasos. Caso contrário, o texto segue para votação final no Parlamento Europeu.
Até a ratificação por todos os membros, o acordo pode funcionar em ritmos diferentes em cada país, a depender do avanço dos processos internos. O cenário é de otimismo cauteloso: o tratado começa a valer, mas ainda tem um longo caminho jurídico pela frente.
O acordo comercial do Mercosul com a União Europeia é o maior já firmado pelo bloco sul-americano e começa a produzir efeitos concretos a partir de maio. Para o Brasil, significa acesso ampliado ao mercado europeu. Para a França, uma ameaça ao setor agrícola.
Para o restante da Europa, uma aposta em diversificação comercial. O que está em jogo é mais do que tarifas: é o posicionamento do Mercosul no tabuleiro do comércio global.
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