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O Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou que prorrogou por um ano o prazo de validade das declarações de aptidão para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e a prorrogação vale para declarações com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024.
Em resposta à necessidade de adequação do sistema de declarações de aptidão já vencidas, o governo brasileiro montou uma força-tarefa para possibilitar a emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). O documento dá acesso aos programas destinados aos agricultores familiares e faz parte do processo de regularização junto às autoridades.
As declarações de aptidão com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024 terão os seus prazos mantidos. Para tirar dúvidas sobre o assunto, é possível entrar em contato com o Ministério da Agricultura por meio do e-mail atendimento.cocaf@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp).
A portaria assinada pelo ministro Paulo Teixeira garantirá acesso às políticas públicas voltadas para o campo, além de melhorar o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) para atender às agricultoras e aos agricultores familiares. Esta medida visa beneficiar os pequenos agricultores do país, garantindo-lhes condições adequadas para desenvolver seus trabalhos.
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Agrofloresta e Agricultura familiar
Agricultura Familiar
Agricultura familiar é uma forma de agricultura praticada em pequenas propriedades rurais por famílias e alguns empregados. O objetivo da agricultura familiar é produzir alimentos para o consumo próprio dessas famílias, bem como para a população de modo geral.
É uma forma de agricultura que se destaca por sua sustentabilidade, pois usa técnicas naturais e preserva os recursos naturais. Agricultura familiar é um importante meio de sustento para famílias que vivem na zona rural. Estima-se que cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil são produzidos pela agricultura familiar, cujo processo envolve técnicas tradicionais e conhecimento popular.
Esta prática contribui para a preservação da biodiversidade e o equilíbrio ambiental. Além disso, é uma importante fonte de renda para muitas famílias, pois ela gera emprego no campo e melhora a qualidade dos produtos. De tal forma, ela contribui para a sustentabilidade das atividades no setor agrícola, pois as famílias trabalham em equipe para plantar os produtos que são vendidos posteriormente.
Agricultura familiar no Brasil
A agricultura familiar no Brasil é responsável por quase 85% das propriedades rurais e a região nordeste concentra metade desse percentual. No entanto, a mecanização, o agronegócio e o uso de agrotóxicos têm causado inúmeros problemas para esses pequenos agricultores, incluindo êxodo rural e marginalização das famílias.
A Lei 11.326 de 2006 trouxe avanços na política pública para esse setor, estabelecendo diretrizes para a criação de uma política consistente. A resistência dos agricultores familiares tem sido fundamental na redução do impacto ambiental causado pelos sistemas modernos.
