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Burkina Faso aprovou regras para ONGs e ajuda humanitária, proibiu imagens degradantes de pessoas vulneráveis e passou a exigir autorização prévia.
O governo de Burkina Faso aprovou, em 2 de julho de 2026, um decreto que endurece as regras para intervenções humanitárias no país. Entre os pontos anunciados no Conselho de Ministros está a proibição de expor imagens de pessoas vulneráveis ao lado de doações recebidas, medida apresentada como forma de proteger a dignidade dos beneficiários.
A nova regulamentação também amplia o controle estatal sobre a área humanitária. Segundo o jornal estatal Sidwaya, o governo passou a exigir acreditação para organizações humanitárias e, em comunicado publicado em 7 de julho de 2026, o Ministério da Família e da Solidariedade informou que todo apelo público à solidariedade ou coleta de recursos em favor de pessoas vulneráveis deverá obter autorização prévia do ministério.
Novas regras para ONGs e ajuda humanitária em Burkina Faso
De acordo com o relato oficial do Conselho de Ministros, o decreto cria um novo enquadramento para as intervenções humanitárias no país. O texto anunciado pelo governo determina que as organizações atuem sob acreditação formal, dando ao Estado maior controle sobre sua distribuição territorial e suas áreas de atuação.
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O mesmo anúncio informou que 60% dos financiamentos deverão ser direcionados ao relèvement précoce e à autonomização das pessoas assistidas, com o objetivo declarado de reduzir a dependência prolongada da ajuda. O decreto também adota o princípio de “consumir local” na aquisição de doações destinadas às populações vulneráveis.
No ponto mais sensível da nova política, o governo informou que fica proibida a exposição de imagens de pessoas vulneráveis ao lado de donativos.
Governo diz que foco é proteger dignidade, privacidade e direitos dos beneficiários
No comunicado reproduzido pelo Sidwaya, o Ministério da Família e da Solidariedade afirmou que a intenção da reforma não é frear a solidariedade, mas enquadrá-la dentro das leis, com mais transparência e respeito à dignidade das pessoas assistidas.
O governo também vinculou a nova política à plataforma nacional Dèmè Sira, criada para acompanhar contribuições e o destino dos recursos.
A mesma comunicação oficial afirma que a reforma busca assegurar que cada ajuda seja prestada sem violar vida privada e direitos fundamentais dos beneficiários. O texto ainda sustenta que pessoas em pobreza, deslocamento forçado, deficiência ou outra situação de vulnerabilidade não devem ser expostas nas redes sociais por causa da assistência recebida.
Esse argumento reforça a linha adotada pelo governo de Ibrahim Traoré, que passou a tratar a comunicação humanitária não apenas como questão operacional, mas também como tema de dignidade humana, controle institucional e soberania sobre a forma como a vulnerabilidade é exibida publicamente.
Decisão foi anunciada em meio ao aperto sobre associações, ONGs e espaço cívico
A nova regra não surgiu isoladamente. Em 15 de abril de 2026, o Ministério da Administração Territorial e da Mobilidade anunciou a dissolução de 118 ONGs e associações, além da proibição de suas atividades, segundo relato da Amnesty International sobre a medida.
A organização também registrou que, em 29 de janeiro de 2026, todos os partidos políticos foram dissolvidos após anos de suspensão. Antes disso, em novembro de 2025, um decreto presidencial já havia obrigado ONGs nacionais e internacionais a fecharem suas contas em bancos comerciais e transferirem os recursos para uma estrutura bancária controlada pelo Estado dentro do Tesouro Nacional.
Esse conjunto de decisões reforça o ambiente de maior centralização do poder no país desde que a junta militar assumiu o controle em 2022.
Fechamento do escritório da ONU ampliou a pressão internacional sobre Burkina Faso
O endurecimento regulatório também coincide com o agravamento das tensões entre o governo burquinense e organismos internacionais. Em 2 de julho de 2026, a Reuters informou que o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos encerraria sua operação no país até 30 de novembro de 2026, depois de ter suas atividades suspensas pelas autoridades.
Segundo a agência, a suspensão ocorreu após um comunicado da ONU que pedia ao governo que preservasse o espaço cívico. O chefe de direitos humanos da ONU, Volker Türk, declarou lamentar profundamente a decisão das autoridades de suspender indefinidamente a presença do organismo no país.
Esse episódio ampliou a percepção externa de que Burkina Faso atravessa uma fase de maior controle político sobre associações, grupos civis e instituições internacionais. Dentro desse contexto, o novo decreto sobre ações humanitárias passou a ser lido não apenas como norma ética sobre imagens, mas também como mais uma peça de um rearranjo institucional mais amplo.
