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Plataforma da Receita deve cruzar pagamentos e notas fiscais em larga escala, automatizar a arrecadação e inaugurar um novo modelo de tributação sobre consumo no país.
A Receita Federal e o Serpro desenvolvem uma superplataforma para operacionalizar a reforma tributária do consumo, conectando notas fiscais eletrônicas e meios de pagamento e abrindo caminho para que tributos sobre bens e serviços sejam retidos automaticamente em grande parte das transações eletrônicas a partir de 2027.
Segundo técnicos envolvidos no projeto, a solução foi desenhada para processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, volume estimado em até 150 vezes superior ao do Pix, e será a base tecnológica para a cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
De acordo com a Receita, o novo ambiente faz parte da implementação da Emenda Constitucional 132, que reformula a tributação sobre consumo ao substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposição Seletiva.
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A proposta é concentrar, em um único fluxo digital, a apuração dos tributos, o controle de créditos e o repasse automático dos valores devidos para União, estados e municípios.
Cruzamento de dados entre notas fiscais e pagamentos eletrônicos
A infraestrutura em desenvolvimento permitirá cruzar, quase em tempo real, dados de pagamentos eletrônicos com as informações constantes nas notas fiscais. Hoje, o Pix registra dados básicos da transação.
O novo sistema incluirá detalhes sobre produtos, serviços, alíquotas e identificação das partes envolvidas.
O investidor e criador do canal Investidor Sardinha, Raul Sena, tem apresentado explicações sobre o modelo e afirma que ele terá capacidade de cruzar automaticamente pagamentos e documentos fiscais.
Para ele, o mecanismo reduz o espaço para vendas sem nota, especialmente em setores onde a informalidade ainda é significativa.
Especialistas em administração tributária apontam que, sempre que houver pagamento eletrônico, a plataforma poderá verificar se existe nota emitida no mesmo valor e, em caso de inconsistência, acionar mecanismos de fiscalização.
Funcionamento do split payment no novo sistema
Um dos componentes centrais do sistema é o split payment, mecanismo que divide o valor de cada transação entre o fornecedor e o ente público responsável pelo tributo cobrado.
A retenção acontece na hora em que o pagamento é processado.
Segundo a Receita Federal, o split payment será aplicado inicialmente de forma opcional e restrito a operações entre empresas (B2B) a partir de 2027.
A ampliação para outros segmentos ocorrerá gradualmente conforme o sistema for testado e estabilizado.
Em vídeos sobre o tema, Raul Sena explica que, nesse modelo, a parcela referente aos tributos devidos não passa pelo caixa das empresas, sendo destinada diretamente aos cofres públicos.
De acordo com ele, esse fluxo automatizado tende a aumentar a precisão do recolhimento.
Pilotos da CBS, testes e início da cobrança
A agenda oficial da reforma prevê testes dos novos tributos em 2026, com alíquotas simbólicas de CBS e IBS nas notas fiscais, mas sem recolhimento efetivo.
O objetivo é validar sistemas e rotinas antes da entrada em vigor.
A partir de 2027, a CBS passa a ser cobrada com alíquota cheia, enquanto o IBS terá implementação gradativa até o início da próxima década.
Em paralelo, cerca de 500 empresas participam do piloto da CBS, testando emissão de documentos no novo padrão e integração com ferramentas da Receita.
Impacto sobre sonegação e informalidade
Especialistas afirmam que setores com alto índice de pagamentos eletrônicos e baixa emissão de notas fiscais devem sentir impacto mais imediato.
A cada transação registrada, o sistema poderá cruzar valores e verificar a consistência das informações declaradas.
Estudos utilizados no debate da reforma estimam que a redução da sonegação pode elevar a arrecadação em centenas de bilhões de reais por ano, dependendo da adesão das empresas ao novo modelo e do desempenho da economia.
Segundo Raul Sena, a automatização tende a reduzir a possibilidade de divergências entre o que é faturado e o que é declarado.
Novas rotinas para contadores e empresas
A automação de cálculos e cruzamentos de dados deve alterar o trabalho de profissionais de contabilidade.
Segundo especialistas do setor, a atividade tende a concentrar-se em planejamento, análise de dados e conformidade regulatória, já que rotinas repetitivas de apuração serão realizadas pela própria plataforma.
Sena avalia que empresas que dependem de processos manuais ou falhas operacionais para reduzir carga tributária precisarão rever estratégias.
Técnicos da Receita observam que a adoção de novos layouts de notas fiscais e ferramentas de apuração demanda investimentos em tecnologia e integração de dados por parte das companhias.
Créditos tributários e ressarcimento automático
Além da retenção automática, o projeto prevê facilitar o abatimento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, evitando múltiplas tributações sobre um mesmo bem ou serviço.
O sistema foi desenhado para reconhecer créditos de forma padronizada e acelerar pedidos de ressarcimento, que hoje enfrentam burocracia e longas filas de análise.
Outro ponto em discussão é o uso da plataforma para viabilizar cashback tributário para famílias de baixa renda, previsto na reforma.
Estudos indicam que o mecanismo pode aumentar a renda disponível dos beneficiários, mas o desenho final depende de regulamentação.
Declaração de imposto de renda e automação fiscal
Enquanto estrutura o novo modelo de cobrança sobre consumo, a Receita amplia o cruzamento de dados no Imposto de Renda da Pessoa Física.
O órgão passou a enviar cartas de autorregularização para contribuintes com divergências entre valores declarados e dados fornecidos por bancos, corretoras e operadoras de cartões.
Com o avanço da automação, especialistas projetam que as declarações de imposto de renda tendem a ser cada vez mais pré-preenchidas, cabendo ao contribuinte apenas revisar e confirmar informações já conhecidas pelo Fisco.
Segundo avaliações de Raul Sena, a soma do novo modelo de tributação sobre consumo com o cruzamento de dados financeiros deve aumentar a abrangência da fiscalização entre diferentes perfis de contribuintes.
Com a perspectiva de um sistema mais automatizado e com maior rastreabilidade, especialistas perguntam se o país conseguirá transformar esses avanços em um ambiente tributário percebido como mais transparente pela população.
