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Durante lançamento da Campanha de Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura no Espírito Santo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que trabalhadores da colheita de café podem ter carteira de trabalho assinada sem perder automaticamente o Bolsa Família e explicou regras de transição do benefício
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quarta-feira (11) o registro em carteira de trabalho para trabalhadores da colheita de café no Espírito Santo durante o lançamento da Campanha de Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura.
A declaração foi feita pouco antes de uma reunião no Palácio Anchieta, em Vitória, com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e representantes de entidades ligadas à produção de café e ao mundo do trabalho. O encontro ocorreu no contexto da preparação para o início da colheita do café, prevista para abril.
Campanha reforça importância da carteira de trabalho na cafeicultura
Durante o evento, Luiz Marinho destacou que o registro em carteira de trabalho é fundamental para garantir direitos trabalhistas aos trabalhadores que atuam nas fazendas cafeeiras. A medida também busca ampliar o acesso à informação sobre os benefícios assegurados pela formalização.
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Segundo o ministro, muitos trabalhadores temem perder benefícios sociais ao assinar a carteira de trabalho. Ele afirmou que o registro formal não retira automaticamente o direito ao Bolsa Família, desde que os critérios do programa continuem sendo atendidos.
Marinho explicou que a formalização pode coexistir com a participação em programas sociais do governo federal. O objetivo da campanha é esclarecer essas regras para trabalhadores e empregadores do setor cafeeiro.
Registro formal não exclui automaticamente beneficiários do Bolsa Família
De acordo com o ministro, caso a renda da família ultrapasse o limite estabelecido pelo programa, existe um período de transição antes da perda definitiva do benefício. Durante esse período, o trabalhador pode continuar recebendo parte do valor do auxílio.
Nesse cenário, o beneficiário poderia receber por mais um ano metade do valor do Bolsa Família. Mesmo nessa situação, ele permaneceria inscrito no CadÚnico, cadastro utilizado para identificar famílias de baixa renda e incluí-las em programas sociais.
Marinho também afirmou que, caso o trabalhador seja demitido e volte a enfrentar vulnerabilidade alimentar, poderá retornar à proteção do programa. Segundo ele, a permanência no CadÚnico garante essa possibilidade.
Carteira de trabalho também integra pacto contra exploração laboral
O ministro afirmou que a formalização por meio da carteira de trabalho também reforça o Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura. A iniciativa foi firmada pelo ministério em 2023 e busca assegurar direitos trabalhistas no setor.
Segundo Marinho, o pacto tem como objetivo proteger empresas que cumprem a legislação trabalhista. A política também pretende combater práticas como trabalho análogo à escravidão e exploração de mão de obra infantil nas atividades rurais.
Ele ressaltou que situações de exploração afetam diretamente a imagem das empresas e do país. Além disso, podem comprometer a reputação dos produtos e prejudicar o desempenho das exportações.
Ações de fiscalização registram redução de resgates no estado
Durante a agenda no Espírito Santo, o ministro apresentou dados sobre operações de combate ao trabalho análogo à escravidão no estado. Em 2023, foram realizadas 11 ações de fiscalização que resultaram em 86 resgates.
No ano seguinte, o número caiu para cinco ações, com 68 trabalhadores resgatados. Já em 2025, foram registradas quatro ações e 35 pessoas resgatadas em situações irregulares.
Segundo Marinho, os números indicam uma evolução, embora o objetivo seja eliminar completamente esse tipo de ocorrência. Ele afirmou que o governo busca reduzir a zero os casos de trabalho análogo à escravidão.
Produção de café fortalece economia do Espírito Santo
O Espírito Santo responde por cerca de 70% da produção brasileira de café conilon. Em 2025, de acordo com a empresa norte-americana StoneX, o estado produziu 19,2 milhões de sacas da variedade conilon.
No mesmo período, a produção de café arábica no estado alcançou 3 milhões de sacas. O complexo cafeeiro capixaba, que inclui conilon, arábica e café solúvel, exportou US$ 1,24 bilhão no ano passado.
Das 4,3 milhões de sacas vendidas ao exterior, 3,2 milhões foram de café conilon. O setor cafeeiro representa uma das principais atividades econômicas do Espírito Santo e tem forte presença nas exportações do estado.
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