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O que mudou para o inquilino e por que isso aumentou as buscas por direitos e obrigações
Em outubro de 2025, as pesquisas iniciadas com “inquilino pode” cresceram de maneira significativa e, portanto, revelaram novas dúvidas sobre direitos e deveres após as mudanças introduzidas pela Lei do Inquilinato, atualizada em novembro de 2025, conforme reportou a imprensa especializada. Com isso, o estudo conduzido pela Universal Software, empresa dedicada à gestão imobiliária, mapeou os temas mais buscados por usuários do Google Brasil e evidenciou um cenário de maior atenção às regras contratuais e condominiais. Além disso, o levantamento reforçou que as atualizações mantiveram a estrutura central da Lei nº 8.245/1991, mas trouxeram ajustes que ampliaram previsibilidade e segurança jurídica. Desse modo, o interesse do público cresceu e, consequentemente, originou dúvidas específicas sobre direitos de voto, participação em assembleias, responsabilidades financeiras e limites de uso do imóvel.
Principais dúvidas sobre o que o inquilino pode fazer
Com isso, o estudo destacou que os temas mais buscados se concentraram em duas frentes: participação em decisões do condomínio, especialmente sobre assembleias, voto e possibilidade de assumir cargos; e limites de uso do imóvel, como troca de fechadura, recebimento de visitas e regras de manutenção. Além disso, os dados mostraram que a atualização legislativa intensificou questionamentos sobre situações práticas do cotidiano da locação.
O que diz a legislação sobre assembleias e responsabilidades
Por isso, muitas dúvidas envolveram a participação condominial. Segundo a legislação vigente, o inquilino pode participar das assembleias, e pode votar apenas quando autorizado pelo proprietário, exceto em temas relacionados a despesas ordinárias, que já são de sua responsabilidade direta. Adicionalmente, o estudo reforçou que não há impedimento para que o inquilino seja síndico ou subsíndico, pois a eleição depende exclusivamente da assembleia. Da mesma forma, surgiram dúvidas sobre obrigações financeiras. O inquilino pode pagar IPTU, desde que isso esteja pactuado em contrato. Contudo, ele não pode pedir usucapião, porque o contrato de aluguel não estabelece posse com intenção de dono. Ainda assim, o inquilino pode vender o ponto comercial, desde que exista autorização do proprietário e que não haja restrições contratuais.
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Dúvidas sobre convivência, atrasos e uso cotidiano do imóvel
Além disso, o levantamento mostrou que muitos usuários buscaram respostas para questões práticas, como atrasos no aluguel. O inquilino pode atrasar o pagamento, mas isso gera multa e pode resultar em ação de despejo, processo que ficou mais ágil com os ajustes de 2025. Do mesmo modo, o recebimento de visitas é permitido, e não há limite expresso em lei, desde que respeitadas regras internas do condomínio. Entretanto, o inquilino não pode impedir a entrada de um comprador, já que o proprietário mantém esse direito mediante aviso prévio. Por fim, a troca de fechadura é permitida, desde que a chave seja entregue ao final e que o procedimento não impeça vistorias autorizadas.
Por que as dúvidas aumentaram em 2025
Ao mesmo tempo, o país registrou crescimento no mercado de aluguel urbano, especialmente entre jovens profissionais. Assim, as mudanças legislativas de novembro de 2025 criaram incertezas, ampliando a busca por respostas no Google. Desse modo, o estudo da Universal Software evidenciou que o público deseja compreender, com precisão, o que o inquilino pode fazer, evitando conflitos e fortalecendo relações entre locadores, inquilinos e condomínios.
