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Lei sancionada em São Paulo amplia isenção do IPVA para motos de baixa cilindrada, alcança maioria da frota estadual, reduz arrecadação prevista e altera custos anuais de manutenção para milhões de motociclistas a partir de 2026.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na terça-feira (23) a lei que isenta do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas no estado.
A medida, segundo o governo paulista, pode beneficiar cerca de 4,3 milhões de veículos e entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, desde que o proprietário seja pessoa física e o veículo esteja com registro e licenciamento regulares.
A estimativa oficial é que o contingente de motos isentas represente 76,3% da frota paulista de duas rodas, calculada em cerca de 5,7 milhões de veículos.
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Com isso, a Secretaria da Fazenda e Planejamento prevê uma renúncia fiscal em torno de R$ 400 milhões por ano.
Isenção do IPVA para motos até 180 cilindradas
Pela regra sancionada, a isenção se aplica a veículos de até 180 cilindradas registrados no estado e pertencentes a pessoas físicas.
O benefício começa a valer no calendário do IPVA de 2026, ou seja, no momento em que o imposto é calculado no início do ano.
Para ter direito à isenção, o veículo precisa estar em situação regular, o que inclui registro e licenciamento em dia.
Pendências administrativas que impeçam a emissão do documento anual excluem automaticamente o benefício.
O governo paulista argumenta que o principal impacto ocorre sobre trabalhadores que utilizam a motocicleta como instrumento de renda e deslocamento.
Esse efeito é mais perceptível em centros urbanos, onde a moto reduz custos de mobilidade em relação a outros meios de transporte.
Declaração do governador sobre impacto social
Ao anunciar a sanção, Tarcísio associou a mudança ao papel da motocicleta como meio de sustento.
“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção”, afirmou o governador.
A proposta que resultou na lei foi apresentada pelo próprio governo estadual e tramitou na Assembleia Legislativa antes de ser sancionada.
Como funciona o pagamento do IPVA após a mudança
A isenção será automática para quem se enquadrar nas regras e mantiver a documentação regular.
Não será necessário solicitar o benefício ou realizar qualquer procedimento adicional.
Quando o IPVA de 2026 for gerado, a alíquota aplicável aparecerá zerada no sistema de pagamento.
Em São Paulo, a alíquota do IPVA para motocicletas é atualmente de 2%, percentual que deixa de ser aplicado aos modelos dentro da faixa de isenção.
Outros custos obrigatórios permanecem inalterados.
Taxas de licenciamento, multas e demais encargos administrativos continuam sendo cobrados normalmente, e a lei não altera as exigências para circulação regular do veículo.
Motos populares incluídas na isenção
A nova regra amplia a cobertura para modelos de baixa cilindrada que dominam o uso urbano, tanto em deslocamentos pessoais quanto em serviços de entrega.
Entre os modelos mais populares estão Honda Pop 110i e Honda Biz 125, amplamente utilizadas em grandes cidades.
Essas motocicletas costumam ser escolhidas pelo custo de manutenção reduzido e pela economia de combustível.
A faixa de até 180 cilindradas também alcança scooters, motonetas e modelos utilitários entre 150 e 160 cilindradas.
Segundo o governo paulista, a abrangência do corte de cilindrada explica o alto número de veículos incluídos na isenção e a proporção elevada dentro da frota total.
Impacto fiscal e proporção da frota beneficiada
A renúncia estimada de R$ 400 milhões por ano foi calculada pelo governo estadual com base no tamanho da frota enquadrada na nova regra e no modelo atual de arrecadação do IPVA.
O número de 4,3 milhões de motos isentas aparece como principal indicador do alcance da medida.
A proporção de 76,3% da frota foi calculada sobre o total estimado de 5,7 milhões de motocicletas no estado.
O governo afirma que a perda de arrecadação não compromete o equilíbrio fiscal e classifica a iniciativa como uma política de desoneração voltada à mobilidade e ao trabalho.
Relação com regras de mototáxi por aplicativo
A isenção do IPVA e a regulamentação do transporte de passageiros por motocicleta seguem caminhos distintos.
A lei estadual trata exclusivamente da cobrança do imposto, enquanto as regras para mototáxi por aplicativo são definidas no âmbito municipal.
Essas normas envolvem exigências específicas para empresas, condutores e veículos.
No texto original, há menção à exigência de motos com 180 cilindradas ou mais para o serviço na capital, mas esse ponto não pôde ser confirmado de forma segura em fontes oficiais acessíveis.
Com a sanção da lei estadual, o efeito prático para o motociclista ocorre a partir de 2026.
Quem estiver dentro do limite de cilindrada e com documentação regular deixa de pagar o IPVA, o que tende a impactar o planejamento financeiro de quem utiliza a moto diariamente.
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