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Estudantes de escolas particulares poderão participar do ProUni, com novo decreto assinado por Bolsonaro

Escrito por Roberta Souza
Publicado em 08/12/2021 às 09:04
ProUni - estudantes - bolsa
fonte: prouni.com.br
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou um decreto que permite que alunos da rede particular participem do ProUni, caso tenham concluído o ensino médio com bolsa

Na segunda-feira, 6 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL), assinou uma medida provisória que muda algumas regras do Programa Universidade para Todos (ProUni), o qual proporciona bolsas de estudo integrais (100%) e parciais em faculdades particulares de todo o Brasil, agora também, para estudantes da rede privada.

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De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a Medida Provisória tem a meta de aumentar o acesso de estudantes formados no ensino médio da rede particular que possuíram bolsas parciais em suas escolas através do ProUni. Além disso, a MP assinada por Bolsonaro possibilita a dispensa de apresentação do documento que declara a renda familiar dos alunos, bem como a situação de pessoas com deficiência, quando essas informações estiverem presentes nos bancos de dados de órgãos do Governo.

Ademais, a reserva de cotas destinadas para negros, povos indígenas e pessoas com deficiência no ProUni também sofreu alterações. Com a medida, o percentual desse agrupamento será analisado de forma isolada, e não mais em conjunto.

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A MP prevê, também, impor penalidade de suspensão para aqueles que descumprirem as obrigações assumidas no termo de adesão do ProUni, além da readmissão da mantenedora universidade punida, com a desvinculação. 

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, as alterações nas regras do ProUni que incluem alunos da rede particular têm a meta de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”. 

Sobre o ProUni

O Programa Universidade para Todos (ProUni), do Ministério da Educação, oferece bolsas parciais (50%) ou integrais (100%) a estudantes que formaram no ensino médio e desejam cursar uma faculdade particular.

“Para concorrer às bolsas integrais no ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.”, explica o MEC.

Além disso, os candidatos não podem possuir nenhuma formação em curso superior, ter o mínimo de 450 pontos de média no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), e não pode ter zerado a redação. Agora, os inscritos poderão ter formado na rede particular.

Roberta Souza

Engenheira de Petróleo, pós-graduada em Comissionamento de Unidades Industriais, especialista em Corrosão Industrial. Entre em contato para sugestão de pauta, divulgação de vagas de emprego ou proposta de publicidade em nosso portal. Não recebemos currículos

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