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Debate na Câmara reuniu denúncias sobre possível retenção de cartões do Bolsa Família por traficantes e expôs posições distintas sobre fiscalização, vulnerabilidade social e uso do benefício por pessoas em situação de rua.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu a concessão do Bolsa Família à população em situação de rua após parlamentares relatarem denúncias de que cartões do benefício estariam sendo retidos por traficantes em troca da entrega de drogas a beneficiários.
Solicitado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o debate reuniu parlamentares e representantes do governo em torno de temas como fiscalização do programa, atendimento à população em situação de rua e alcance da transferência de renda.
Publicado pela Agência Câmara em 11 de junho de 2026 e atualizado no dia seguinte, o registro da audiência informa que a discussão teve críticas sobre possíveis desvios e manifestações em defesa do programa como instrumento de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
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Denúncias sobre cartões do Bolsa Família chegam ao debate na Câmara
Kim Kataguiri afirmou que recebeu relatos sobre beneficiários em situação de rua que teriam deixado cartões do programa com traficantes como forma de pagamento por drogas.
Durante a audiência sobre a destinação de recursos do Bolsa Família, a denúncia levou parlamentares a defenderem mudanças nos mecanismos de acompanhamento do benefício e no controle sobre pagamentos destinados a esse público.
Também presente na discussão, o vereador de Joinville, Mateus Batista (União), afirmou que a inclusão da população em situação de rua entre grupos prioritários do governo federal poderia facilitar, na avaliação dele, o acesso a drogas em alguns casos.
O vereador citou relatos atribuídos a profissionais da área e forças de segurança, mas o registro da Câmara não apresenta um levantamento nacional que informe a extensão das denúncias ou quantifique os casos mencionados.
“E aí a gente enxerga esses vários relatos de todas as forças de segurança, de todos os profissionais dessa área; de moradores de rua que já deixam o cartão do Bolsa Família com o próprio traficante e só vão no final do mês receber a droga”, disse Batista, segundo a Agência Câmara.
Na avaliação do vereador, a concessão do benefício a essa parcela da população deveria ser revista, porque pessoas em situação de rua já seriam alcançadas por outras políticas públicas, como restaurantes populares.
Parlamentares contrários à exclusão desse público defenderam, durante a audiência, que o acesso ao Bolsa Família seja mantido como parte da rede de proteção social destinada a famílias em situação de pobreza.
Governo defende combate à fome como prioridade do programa
O deputado Merlong Solano (PT-PI) afirmou que o Bolsa Família atendeu 19 milhões de famílias em 2025, enquanto o público em situação de rua representava 277 mil beneficiários, número tratado por ele como reduzido diante do alcance total do programa.
Segundo Solano, a exclusão automática desse grupo não seria uma solução adequada, já que as denúncias apresentadas na audiência não poderiam ser atribuídas a todos os beneficiários em situação de rua.
“Qual a solução? É excluir essas pessoas do Bolsa Família? Não, não acredito que a solução seja esta, até porque o número é muito pequeno”, afirmou Solano.
O parlamentar também declarou que não acredita que todos os beneficiários em situação de rua estejam envolvidos no tipo de situação relatada durante a audiência.
Representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Edson Lima afirmou que a finalidade imediata do programa é combater a fome.
Na avaliação dele, a dependência química deve ser enfrentada por outras políticas públicas, com participação de estados e municípios, sem retirar do Bolsa Família sua função de garantia mínima de renda.
Durante a audiência, Lima também afirmou que o programa foi responsável por retirar 10 milhões de brasileiros da pobreza e da extrema pobreza.
A declaração foi apresentada pelo representante do governo para sustentar que eventuais problemas de fiscalização devem ser tratados sem descaracterizar a finalidade social do benefício.
População em situação de rua no Cadastro Único
Os dados nacionais mais recentes disponíveis no Relatório de Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indicam que, em maio de 2026, havia 375.623 famílias em situação de rua inscritas no Cadastro Único e 277.480 famílias desse grupo beneficiárias do Bolsa Família.
Com impressão em 18 de junho de 2026, o relatório informa que a última referência disponível era maio de 2026.
Os dados indicam a diferença entre o total de famílias em situação de rua inscritas no Cadastro Único e o contingente que recebia o Bolsa Família naquele mês.
Também mostram que a discussão envolve um grupo menor em relação ao total de famílias atendidas pelo programa, mas inserido em uma condição que exige acompanhamento das redes de assistência social.
Durante a audiência, Kim Kataguiri afirmou que há espaço para aperfeiçoar o Bolsa Família.
O deputado citou supostas fraudes envolvendo famílias de uma só pessoa e declarou que, em alguns casos, o desenho atual poderia gerar distorções entre beneficiários individuais e famílias maiores.
Kataguiri também afirmou que haveria incentivo para a permanência no programa por meio de trabalhos informais, argumento usado por críticos para defender maior integração entre transferência de renda, fiscalização cadastral e políticas de inclusão produtiva.
No registro da audiência, a Câmara não apresentou dados conclusivos sobre a extensão dessas situações nem levantamento que permita medir a frequência dos problemas mencionados.
Estudos municipais mostram dados sobre vulnerabilidade social e uso de drogas
A Agência Câmara citou uma pesquisa publicada em 2020 pela Prefeitura de São Paulo segundo a qual os principais motivos apontados pela população em situação de rua para viver nessa condição eram conflitos familiares, com 40,9%, e dependência de drogas lícitas e ilícitas, com 33,3%.
Durante a audiência, o dado foi mencionado como parte do contexto sobre o atendimento a pessoas em situação de rua e sobre os fatores associados à permanência dessa população nas ruas.
Outro levantamento citado foi o censo de 2024 da Prefeitura do Rio de Janeiro, que apontou resposta positiva de 81,8% da população em situação de rua à pergunta sobre uso de alguma droga, incluindo tabaco e álcool.
Como o indicador inclui álcool e tabaco, o dado não se restringe ao uso de drogas ilícitas e deve ser interpretado conforme a metodologia citada no levantamento municipal.
A discussão na Câmara concentrou-se em dois pontos principais: a apuração das denúncias de retenção de cartões por traficantes e a análise de medidas que não resultem em exclusão automática de pessoas em situação de rua do Bolsa Família.
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