Inglês 
Espanhol 
A decisão da Comissão de Viação e Transportes ocorre logo após o governo modificar o processo de habilitação e reduzir custos da CNH, e inclui a aprovação do vínculo obrigatório de instrutores às autoescolas credenciadas enquanto altera regras específicas para reboques usados na formação da categoria E, retirando a idade máxima exigida
O Conselho Nacional de Trânsito mudou o processo de habilitação ao extinguir aulas obrigatórias e permitir queda de até 80 por cento nos custos, enquanto comissão da Câmara aprovou projeto que define vínculo de instrutores, ajusta regras para reboques e altera exigências para a categoria E.
Dois dias após o Contran aprovar resolução que extingue aulas obrigatórias em autoescolas, o processo de habilitação passou a prever redução de custos que chegam hoje a R$ 5 mil, permitindo queda estimada em até 80 por cento na preparação dos candidatos.
Na quarta-feira, dia 3, a Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto que restringe a atuação de instrutores aos profissionais vinculados a autoescolas credenciadas pelos departamentos de trânsito, corrigindo o que parlamentares classificaram como lacuna normativa.
-
Idosos que possuem mais de 60 anos podem viajar de graça pelo Brasil em viagens interestaduais: Estatuto da Pessoa Idosa garante 2 vagas gratuitas por ônibus e desconto de 50% quando elas se esgotam para quem recebe até 2 salários mínimos
-
Detran RJ passa a exigir exame toxicológico para quem for tirar primeira habilitação na categoria de carros e motos a partir de 29 de junho; veja quem será afetado
-
Flórida leva TikTok à Justiça e acusa a gigante chinesa ByteDance de ignorar lei que barra menores de 14 anos, enquanto pais e autoridades cobram mais proteção para crianças nas redes sociais
-
Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; e agora?
Ficam excluídos da regra instrutores de escolas públicas de trânsito promovidas por estados e municípios, profissionais das forças de segurança pública e docentes envolvidos em formação teórico-técnica oferecida em escolas de ensino médio.
Regras para reboques e categoria E
O texto aprovado elimina a idade máxima de 20 anos para reboques e semirreboques utilizados na formação de motoristas da categoria E, que conduz veículos articulados com peso bruto superior a 6 toneladas em atividades diversas.
Passa a ser exigido apenas que os implementos mantenham boas condições de conservação e funcionamento, ficando sua utilização vinculada a autoescolas credenciadas, salvo exceções definidas pelo próprio Contran em regulamentação específica.
A categoria E abrange caminhões com duas carretas, conhecidos como bitrens, e ônibus articulados empregados em operações de transporte, compondo estrutura formativa de condutores habilitados para unidades acopladas.
Padronização de procedimentos e justificativas
O relator Hugo Leal apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 1111/25, de autoria do deputado Toninho Wandscheer, que originalmente tratava apenas da dispensa de idade máxima aplicável às unidades acopladas usadas na formação de novos condutores.
Segundo Leal, a atuação de instrutores autônomos pode gerar fragilidades no controle pedagógico e na fiscalização, afetando a garantia de que serviços prestados estejam em conformidade com normas de trânsito vigentes, como observou o parlamentar.
Ele afirmou que a padronização buscada pretende coibir práticas irregulares e assegurar que o processo de ensino-aprendizagem seja conduzido dentro de parâmetros técnicos e legais, evitando riscos operacionais e inconsistencias formativas no setor.
O relator acrescentou que a idade dos implementos rodoviários não interfere na qualificação dos condutores, desde que os equipamentos estejam preservados, reforçando que a regra anterior nao apresentava relação prática com o aprendizado.
Próximos passos e tramitação conclusiva
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, passo necessário antes de eventual votação nos plenários da Câmara e do Senado para que possa se tornar lei federal.
O texto aprovado conecta mudanças estruturais no processo de habilitação às diretrizes definidas pelo Contran em 1º de dezembro, formando conjunto normativo que reorganiza instrução, veículos utilizados e padrões técnicos exigidos.
A matéria envolve ainda avaliação sobre impactos pedagógicos e ajustes administrativos, compondo etapa acessória do debate legislativo que antecede a consolidação final das alterações previstas na proposta conduzida pelos deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Acabamos a MAMATA das ” auto escola” já Ganharam MUITO agora teriam que trabalhar como o taxista Depois do Transporte por Aplicativo !
O. Brasil teima em burocratizar tudo. Uma medida finalmente certa do governo pra facilitar a vida do cidadao, vem seguida por outra que continua dificultando. Paises como EUA e Suica, as regras simples e barato. Com 30 do dolares se Tira uma CNH, nos EUA e dependendo do estado, faz isso num dia. Na Suica a carteira dura ate voce completar 70 anos. Mas la, eles pudem mal motorista que desobedece as leia. Aqui, punimos quem quer tirar a CHN com regras absurdas e caras. Dirigir no Mundo atual eh uma necessidade e nao um privilegio. Mas parece que nao conseguimos entender isso.
Medidas eleitoreiras. Nem que seja às custas de vidas. Um retrocesso inaceitável, na contramão de que se pede mais segurança no trânsito. Essa tentativa de abrandamento das regras às vésperas de uma eleição é um verdadeiro desrespeito à população e principalmente à vida. Em nome do poder.
Acho muito boa a ideia de redução de custos em um processo extremamente nescessário para a população. Habilitação abre portas. Surreal um país onde o salário gira em torno de 1500 reais, habilitação custar tão caro. Segurança se dá também fiscalizando e punindo quem comete faltas.