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Receita Federal reforça controle: imposto sobre investimentos em compras de criptomoedas e Bitcoin no exterior começa em 2026
A Receita Federal deu um passo decisivo no controle sobre investimento em compras de criptomoedas ao anunciar a cobrança de imposto sobre transações de Bitcoin e outras moedas digitais realizadas por brasileiros no exterior. A partir de 2026, o órgão terá acesso a dados financeiros detalhados por meio de acordos internacionais, reforçando a fiscalização sobre o mercado de criptoativos.
Com essa medida, investidores devem se preparar para uma nova era de transparência fiscal, onde ganhos com moedas digitais serão monitorados e tributados, alinhando o Brasil às tendências globais de regulação e arrecadação.
Brasil adota práticas globais para tributar moedas digitais
A Receita Federal intensifica seus esforços para regulamentar o mercado de criptomoedas, incluindo Bitcoin e outras moedas digitais. Com a coleta de informações sobre transações realizadas por brasileiros no exterior, a cobrança de impostos sobre esses ativos será efetivada a partir do ano calendário de 2026.
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Durante um evento promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) em 18 de novembro, a Receita Federal revelou os detalhes da nova regulamentação. O Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Rerct-Geral) foi apresentado como um marco na transparência fiscal brasileira.
Andrea Costa Chaves, Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, destacou a adesão do Brasil ao intercâmbio global de informações financeiras. Essa medida inclui transações com criptomoedas e Bitcoin, alinhando o país às normas internacionais de regulação e arrecadação fiscal.
Segundo a Receita, os dados financeiros de quase 100 países já são compartilhados por meio de acordos internacionais. Em 2026, o foco se ampliará para o intercâmbio automático de informações sobre moedas digitais, ampliando o controle sobre os ganhos com criptoativos realizados em plataformas estrangeiras.
Regularização de criptoativos no Brasil e no exterior
No evento, o auditor-fiscal Pedro de Souza de Menezes Bastos explicou as condições para aderir ao Rerct-Geral. Este regime abrange bens no Brasil e no exterior, desde que sua origem seja lícita. Para regularizar criptoativos, é necessário pagar impostos e multas até 16 de dezembro. A adesão será confirmada apenas após o cumprimento dessa exigência.
A Receita Federal reforçou que o sigilo fiscal dos contribuintes que aderirem ao programa será garantido com salvaguardas adicionais. Essa proteção visa incentivar a regularização de ativos digitais e aumentar a arrecadação tributária.
Intercâmbio de dados entre países: um novo padrão para criptomoedas
O crescente mercado de moedas digitais e o aumento da evasão fiscal impulsionaram a criação de um novo padrão internacional pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), ou Estrutura de Intercâmbio de Informações sobre Criptoativos, foi projetado para uniformizar o compartilhamento automático de dados entre autoridades fiscais.
Atualmente, 48 países e territórios, incluindo Brasil, Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, já aderiram à iniciativa. Esse grupo compromete-se a implementar o CARF até 2027, respeitando as legislações nacionais. Além disso, ajustes no Padrão de Declaração Comum (CRS) serão realizados para alinhar a tributação de criptoativos ao novo cronograma.
Imposto sobre Bitcoin e criptomoedas: o impacto para investidores
A Receita Federal alertou os investidores sobre o aumento da fiscalização a partir de 2026, especialmente para aqueles que utilizam exchanges internacionais. Entre as plataformas globais operando em países signatários estão Kraken (EUA), Coinbase (EUA), Bitso (México), OKX (Malta) e Bitget (Singapura).
Além disso, algumas dessas exchanges, como Coinbase e OKX, possuem operações no Brasil e seguem as diretrizes da Instrução Normativa 1888. Isso significa que as informações dos usuários já podem ser reportadas ao órgão regulador brasileiro, mesmo antes da implementação completa do CARF.
Com o novo padrão, a Receita Federal terá acesso detalhado às movimentações financeiras de criptomoedas, permitindo maior controle sobre lucros gerados por transações com Bitcoin e outras moedas digitais.
OCDE e Receita Federal unem forças contra a evasão de imposto fiscal
A implementação do CARF e a ampliação do CRS são respostas diretas ao crescimento acelerado do mercado de criptoativos. Essas iniciativas visam aumentar a transparência tributária global e combater práticas que prejudicam a arrecadação pública.
Segundo a OCDE, as lacunas nas legislações fiscais de muitos países facilitam a evasão fiscal no setor de criptomoedas. Ao adotar um sistema unificado, espera-se maior justiça no sistema tributário internacional. A meta é assegurar que todos os investidores paguem os impostos devidos, independentemente do país onde operem.
Uma nova era para moedas digitais no Brasil
A decisão de tributar moedas digitais como o Bitcoin reforça o compromisso do Brasil com a modernização de sua estrutura fiscal. O aumento da arrecadação esperado a partir de 2026 poderá trazer impactos positivos para a economia, mas também exige maior atenção dos investidores para cumprir as obrigações legais.
O programa Rerct-Geral oferece uma oportunidade para regularizar criptoativos com condições especiais até dezembro deste ano. Especialistas recomendam que investidores se preparem para a fiscalização mais rigorosa, garantindo que suas operações com criptomoedas estejam dentro da legalidade.
Com a adesão do Brasil a padrões globais, como o CARF, o mercado de moedas digitais entra em uma nova fase, onde transparência e conformidade fiscal serão prioridades.
