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STF forma maioria para cancelar revisão da vida toda e altera cálculo dos benefícios do INSS; veja impacto para aposentados.
STF redefine cálculo de benefícios e vira jogo para aposentados
O STF decidiu nesta sexta-feira (21) derrubar a tese que permitia usar salários anteriores a 1994 no cálculo dos benefícios do INSS. A Corte mudou o entendimento aprovado em 2022 e rejeitou a “revisão da vida toda”.
O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até 25 de novembro. O ministro Alexandre de Moraes conduz o caso. A decisão afeta milhares de segurados e libera processos que estavam parados.
O STF retomou o tema porque, em abril de 2024, definiu que a legislação obriga o cálculo com salários posteriores ao Plano Real. Assim, os ministros ajustaram a tese antiga ao entendimento atual.
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Com isso, a fórmula defendida pelos aposentados perde validade. Os processos suspensos devem voltar a andar após a conclusão do julgamento.
STF altera entendimento e forma maioria contra revisão da vida toda
Seis ministros votaram para derrubar a tese aprovada em 2022. A maioria foi formada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Eles afirmaram que o STF mudou de posição desde o julgamento anterior.
Por outro lado, André Mendonça e Rosa Weber (aposentada) votaram para manter o direito dos aposentados à revisão.
Ainda faltam votar Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.
Por que a revisão da vida toda perdeu força no STF
A chamada “revisão da vida toda” permitia que aposentados pedissem o recálculo de seus benefícios considerando todos os salários da vida laboral, inclusive os anteriores ao Plano Real. A tese oferecia, em tese, um caminho mais vantajoso para quem ganhou mais no início da carreira.
Entretanto, em abril de 2024, o STF decidiu em outro processo que a regra da legislação que considera apenas salários posteriores a 1994 é obrigatória. Assim, segundo os ministros, não seria possível escolher livremente a forma de cálculo mais conveniente.
Como consequência, a Corte entendeu que a tese aprovada em 2022 estava “superada”.
Moraes defende revogação e libera andamento de ações
Em seu voto, Moraes declarou que a tese anterior estava “superada” e que a revisão deveria ser cancelada:
“A tese está superada.”
Além disso, o ministro defendeu liberar imediatamente os processos que estavam suspensos por sua determinação, adequando tudo à decisão mais recente sobre a devolução de valores recebidos indevidamente.
Em abril, o STF decidiu que os aposentados que receberam valores a mais até 5 de abril de 2024 não precisam devolver esses benefícios ao INSS. Também ficou definido que custas e honorários não devem ser cobrados nessas ações.
Impacto bilionário e milhares de ações no Judiciário
A decisão tem grande relevância para a União, que estimou um impacto potencial de até R$ 480 bilhões caso a revisão fosse aplicada de forma ampla. Além disso, aproximadamente 140 mil ações ainda tramitam no Judiciário discutindo o tema.
Por isso, o Supremo decidiu acelerar a conclusão do caso e consolidar o novo entendimento sobre os cálculos dos benefícios.
O que esperar a partir de agora
O julgamento segue até 25 de novembro, mas a maioria já está formada. Assim, a tendência é que a tese seja oficialmente cancelada e que o cálculo dos benefícios siga apenas o que determina a legislação: considerar os salários a partir de julho de 1994.
Para os aposentados, o cenário muda radicalmente. Mesmo assim, a preservação do direito de não devolver valores já recebidos permanece garantida, conforme o Supremo definiu anteriormente.
