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Ministro nega rastreamento individual do Pix e afirma que fiscalização combate lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
A Fiscalização do Pix passou a ocupar o centro do debate econômico e institucional após declarações do ministro da Fazenda.
Fernando Haddad, que afirmou nesta segunda-feira (19) que o monitoramento do sistema de pagamentos tem como objetivo exclusivo o combate à lavagem de dinheiro e aos crimes financeiros.
A fala ocorreu durante entrevista ao UOL News, em meio à circulação de conteúdos enganosos nas redes sociais sobre um suposto rastreamento individual de transações feitas via Pix.
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Segundo Haddad, não existe qualquer iniciativa para criação de impostos, taxas ou cobranças sobre o Pix.
Pelo contrário, o foco da medida é impedir que organizações criminosas utilizem o sistema para ocultar recursos ilícitos, especialmente em setores sensíveis da economia.
O ministro reforçou que a fiscalização ocorre dentro dos limites legais, sem violação de sigilo bancário, e tem respaldo técnico e jurídico.
Fiscalização do Pix não autoriza rastreamento individual
Logo no início da entrevista, Haddad foi direto ao negar que o governo esteja monitorando transferências individuais feitas por cidadãos comuns.
Ele destacou que a própria Receita Federal precisou vir a público para esclarecer a desinformação sobre Pix associada à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado.
“A fiscalização do Pix tem como finalidade coibir a lavagem de dinheiro e não envolve a criação de qualquer tipo de taxação”, afirmou o ministro, reforçando que a norma não autoriza o rastreamento detalhado de operações feitas por pessoas físicas.
Além disso, a Receita explicou que o acompanhamento ocorre de forma agregada e estratégica, como já acontece com outros meios de pagamento, respeitando o sigilo previsto na legislação.
Portanto, informações que sugerem vigilância direta sobre cidadãos são falsas e distorcem o objetivo da política pública.
Crimes financeiros impulsionam ações de controle
De acordo com Haddad, o fortalecimento da Fiscalização do Pix se tornou necessário diante do avanço de crimes financeiros que exploram brechas no sistema econômico.
Organizações criminosas, segundo ele, buscam mecanismos rápidos e digitais para movimentar grandes volumes de recursos sem chamar atenção.
Nesse contexto, o Pix, pela sua eficiência e popularização, passou a ser utilizado em esquemas de ocultação de dinheiro, o que exige respostas mais sofisticadas do Estado.
“Nós temos que fiscalizar”, afirmou o ministro ao justificar o endurecimento das ações de monitoramento.
Assim, a estratégia não mira o cidadão comum, mas estruturas criminosas que utilizam empresas de fachada e setores regulados para disfarçar recursos ilegais.
PCC no setor de combustíveis entra no radar
Um dos exemplos mais contundentes citados por Haddad envolve o PCC no setor de combustíveis.
Segundo o ministro, investigações apontaram que postos de gasolina estariam sendo usados para lavagem de dinheiro por meio de descontos artificiais em pagamentos via Pix.
“Quem está nos ouvindo certamente já viu casos de postos de gasolina ligados ao PCC anunciando preços mais baixos para pagamentos via Pix.
Quando se observa o tamanho do desconto, percebe-se que é algo muito além de taxas de cartão”, afirmou.
Essas práticas, conforme explicado, não se justificam por economia operacional, mas por esquemas ilícitos associados à adulteração de combustível, origem ilegal do produto ou lavagem de dinheiro.
Operação Carbono Oculto expõe esquema criminoso
As suspeitas citadas pelo ministro foram reforçadas por investigações como a Operação Carbono Oculto, que revelou conexões entre o crime organizado e o mercado de combustíveis.
A operação mostrou como empresas do setor eram usadas para dar aparência legal a recursos de origem criminosa.
“Por que a pessoa vende 50 centavos mais barato o litro da gasolina? Não é por causa do cartão de crédito ou do Pix.
É porque aquele combustível estava adulterado ou tinha outra fonte de procedência, ou porque estava lavando dinheiro usando combustível”, explicou Haddad.
Diante desse cenário, o monitoramento de fluxos financeiros tornou-se uma ferramenta essencial para identificar padrões suspeitos e interromper cadeias de ilegalidade.
Combate à desinformação sobre Pix é prioridade
Além do enfrentamento à criminalidade, Haddad ressaltou que combater a desinformação sobre Pix é parte central da estratégia do governo.
Notícias falsas, segundo ele, criam medo injustificado na população e comprometem a confiança em um sistema que revolucionou os pagamentos no país.
Portanto, o governo afirma que seguirá esclarecendo a sociedade e reforçando que o Pix continua gratuito, seguro e protegido por lei.
A fiscalização, nesse sentido, busca preservar a integridade do sistema e impedir que ele seja instrumentalizado por organizações criminosas.
Veja mais em: Fiscalização do Pix mira lavagem de dinheiro e não prevê taxação, diz Haddad
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