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Empresas de energia eólica pressionam o governo contra possível veto ao ressarcimento por cortes de geração, medida que pode alterar custos, afetar tarifas e comprometer novos investimentos no país.
O debate sobre o futuro da energia eólica no Brasil ganhou novos contornos após o governo federal indicar que deverá vetar o artigo da Medida Provisória 1.304 que prevê ressarcimento às usinas renováveis afetadas pelo “curtailment” — os cortes obrigatórios de geração determinados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). A sinalização gerou forte reação do setor, especialmente porque a medida, segundo empresas e representantes da indústria, pode comprometer a atratividade de novos projetos e elevar os custos da energia no país.
Pressão do setor eólico aumenta diante da possibilidade de veto
As empresas de energia eólica têm se mobilizado de forma contundente contra o possível veto presidencial. Para o setor, a decisão representaria um golpe direto em um dos segmentos que mais cresce no Brasil, além de afetar estados que lideram a produção, como a Bahia.
Executivos afirmam que a ausência de ressarcimento pelos cortes faz com que investidores incluam o custo do curtailment nos novos empreendimentos, o que elevaria o preço final da energia e reduziria a competitividade do país.
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De acordo com representantes da indústria, caso o veto seja confirmado, haverá impactos imediatos na expansão de fontes renováveis. O motivo é simples: maior incerteza regulatória.
Assim, projetos ligados ao hidrogênio verde e a data centers podem se tornar menos atrativos. “O setor enfrenta gargalos de transmissão que restringem a expansão de fontes renováveis no Nordeste”, apontam técnicos. Por isso, eliminar o mecanismo de ressarcimento tende a reduzir previsibilidade e frear investimentos.
Argumentos contrários ao artigo e temor de aumento de custos
Por outro lado, a Abrace — que representa grandes consumidores de energia e é favorável ao veto — calcula que o ressarcimento pode custar até R$ 7 bilhões até o fim deste ano. A entidade sustenta que esse valor seria repassado aos consumidores, pressionando as tarifas.
A Aneel e especialistas também expressam preocupação. Segundo a agência reguladora, incluir os custos do curtailment nos ESS (encargos do setor) criaria um precedente negativo ao transferir ao consumidor final riscos que, originalmente, pertencem à operação do sistema.
Apesar das críticas, as empresas do setor rejeitam a ideia de que o mecanismo de compensação elevaria tarifas de forma significativa. Para elas, os cálculos apresentados estão inflados.
Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeólica, afirma que “o valor das compensações chega a R$ 2,8 bilhões”. Ela acrescenta que há um fundo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com cerca de R$ 3,8 bilhões disponíveis, o que permitiria o pagamento sem que o consumidor arcasse com novos custos. A Aneel, no entanto, ainda não validou esse valor.
Enquanto o governo avalia o veto, o clima no setor elétrico segue de tensão. A reforma proposta na MP 1.304 tenta reorganizar regras e corrigir distorções, mas o trecho sobre o ressarcimento se tornou o ponto mais sensível. Assim, a disputa coloca em lados opostos consumidores industriais, reguladores e empresas de energia eólica, todos buscando preservar seus interesses em um momento crítico para a matriz energética nacional.
