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Reforma tributária: setembro é o prazo fatal pra 22 milhões de empresas do Simples Nacional

Escrito por Bruno Teles
Publicado em 18/04/2026 às 13:46
Atualizado em 18/04/2026 às 13:48
Reforma tributária: setembro é o prazo fatal pra 22 milhões de empresas do Simples Nacional
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O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou em 17 de abril de 2026 a Resolução nº 186, que obriga micro e pequenas empresas a decidirem entre 1º e 30 de setembro deste ano se vão permanecer no Simples Nacional ou migrar para o novo regime tributário criado pela reforma. A decisão vale a partir de janeiro de 2027, quando o PIS e a Cofins deixam de existir e dão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Quem não se posicionar no prazo perde a janela de escolha e pode ficar preso num modelo menos vantajoso por pelo menos seis meses.

O prazo é uma antecipação significativa em relação ao calendário tradicional, que permitia a adesão ao Simples até o fim de janeiro de cada ano. A mudança existe porque 2027 não será um ano qualquer: é o primeiro da transição tributária, quando a CBS federal começa a ser cobrada com alíquota estimada entre 8% e 9%, substituindo o PIS e a Cofins. A partir de 2029, o ICMS estadual e o ISS municipal também começam a ser reduzidos gradualmente até desaparecerem em 2033, dando lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A novidade que muda tudo para o pequeno empresário é a opção pelo chamado regime híbrido. Hoje, quem está no Simples paga todos os tributos numa guia única (o DAS) e, em troca da simplicidade, não transfere créditos tributários para seus clientes. Com o regime híbrido, a empresa pode escolher pagar a CBS e o IBS fora do Simples, pelo regime normal, e com isso gerar créditos integrais para outras empresas que compram dela. Na prática, isso torna o fornecedor do Simples mais competitivo no mercado B2B, porque seus clientes conseguem abater o imposto pago na compra.

Quem ganha e quem perde com a escolha?

Segundo especialistas consultados pelo Sebrae e pela Fenacon, o regime híbrido tende a ser mais vantajoso para empresas que vendem produtos ou serviços para outras empresas (B2B).

Simulações preliminares da King Contabilidade mostraram que o pagamento da CBS e do IBS por fora se mostrou mais vantajoso em cerca de 40% dos casos analisados.

Mas a conta depende do perfil de cada negócio: quem vende direto para o consumidor final (B2C) pode não ter benefício, já que pessoa física não aproveita crédito tributário.

O diretor do IBPT, Carlos Pinto, alertou que o crédito fiscal virou moeda no novo sistema.

Em uma simulação feita pelo instituto, uma empresa do lucro presumido que trocou 10% dos fornecedores por outros que geravam crédito acabou com mais crédito a receber do que imposto a pagar no fim do mês.

Isso significa que empresas do Simples que não migrarem para o regime híbrido podem perder clientes para concorrentes que geram crédito, mesmo que o preço seja similar.

A opção feita em setembro pode ser cancelada até o último dia de novembro de 2026, em caráter irretratável.

Se o pedido de adesão ao Simples for indeferido, o empresário tem 30 dias para regularizar pendências, incluindo débitos tributários. Regularizada a situação no prazo, o indeferimento é cancelado automaticamente.

Os MEIs (microempreendedores individuais) não precisam fazer nenhuma escolha, pois nada muda para eles em 2027.

O que o empresário precisa fazer agora?

A lista de tarefas é extensa.

Primeiro, pedir ao contador simulações comparando o regime atual com o híbrido, levando em conta o perfil de clientes e fornecedores.

Segundo, verificar se os fornecedores estão adequados à reforma, porque no regime híbrido o crédito só é validado pelo fisco se a nota fiscal do fornecedor estiver correta.

Terceiro, revisar contratos, já que a tributação por fora dos novos tributos muda o custo das mercadorias e isso não está previsto nos contratos atuais.

Empresas que abrirem CNPJ entre outubro e dezembro de 2026 não seguem esse calendário.

Para elas, a opção é feita no ato da inscrição e vale para todo o ano de 2027.

O Portal do Simples Nacional é o canal oficial para formalizar a escolha.

22 milhões de empresas têm até setembro pra tomar uma decisão que pode mudar completamente o imposto que pagam. Comenta aí: você já sabe qual regime é melhor pro seu negócio?

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Bruno Teles

Falo sobre tecnologia, inovação, petróleo e gás. Atualizo diariamente sobre oportunidades no mercado brasileiro. Com mais de 7.000 artigos publicados nos sites CPG, Naval Porto Estaleiro, Mineração Brasil e Obras Construção Civil. Sugestão de pauta? Manda no brunotelesredator@gmail.com

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