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Quatro pontos na CNH e multa de R$ 130: o detalhe ignorado por muitos motoristas em rodovias pode surpreender em 2025
Atualização na Lei do Farol redefine regras de uso do farol baixo em rodovias e mantém penalidade de quatro pontos na CNH. Entenda as diferenças entre farol e DRL e como evitar multas nas estradas.
Motoristas que trafegam em rodovias devem ficar atentos a uma norma que continua em vigor e tem resultado em autuações.
Uma atualização da chamada “Lei do Farol” — sancionada em 2016 e modificada pela Lei 14.071, de 2021 — mantém a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia em determinadas vias.
O descumprimento é considerado infração média, gera quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 130,16, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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A regra, segundo o Senado Federal, tem o objetivo de aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir acidentes, especialmente em rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos.
Nessas vias, o farol deve permanecer aceso mesmo em horários de boa luminosidade.
O que diz a Lei do Farol em 2025
O texto legal reforça que o farol baixo deve ser mantido ligado durante o dia em rodovias de pista simples e em condições de neblina, chuva ou baixa visibilidade, além de túneis, mesmo que iluminados.
Já nas rodovias de pista dupla, quando há barreiras ou canteiros centrais separando os sentidos, o uso do farol baixo durante o dia não é obrigatório, salvo em situações de visibilidade reduzida.
A distinção busca adequar a aplicação da norma às características de cada tipo de via.
De acordo com especialistas em segurança viária, o uso contínuo dos faróis durante o dia melhora a percepção dos veículos pelos demais condutores e reduz o risco de colisões frontais.
A prática também facilita a identificação de ultrapassagens em pistas estreitas.
Fiscalização e penalidades nas estradas
O descumprimento da regra é registrado como infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
De acordo com órgãos de trânsito, a autuação pode ser feita por agentes rodoviários ou por equipamentos eletrônicos de monitoramento instalados em rodovias federais e estaduais.
Especialistas alertam que a reincidência em infrações médias pode contribuir para a suspensão do direito de dirigir, dependendo do acúmulo de pontos.
Efeitos do farol baixo na segurança e no bolso
Estudos de segurança viária indicam que veículos com faróis acesos durante o dia são mais facilmente identificados por outros condutores.
Pesquisas citadas por entidades como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que a visibilidade pode aumentar em até 60% em condições de luz natural.
Segundo especialistas, além do efeito preventivo, a prática pode reduzir custos indiretos com acidentes, que geram prejuízos ao sistema de saúde e aos cofres públicos.
Do ponto de vista individual, o valor da multa pode parecer baixo, mas o acúmulo de infrações representa impacto significativo ao longo do tempo, principalmente para quem depende do veículo para trabalhar.
DRL: a exceção à regra de farol baixo
Veículos equipados com Daytime Running Lights (DRL) — as chamadas luzes de circulação diurna — estão dispensados de manter o farol baixo aceso durante o dia.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) considera que o sistema já cumpre a função de melhorar a visibilidade frontal do veículo.
A exceção, porém, só é válida se o DRL estiver em pleno funcionamento.
Caso as luzes estejam queimadas ou desativadas, o motorista poderá ser autuado da mesma forma que quem trafega sem faróis acesos.
Técnicos em manutenção automotiva recomendam verificar periodicamente o sistema para evitar problemas e garantir o cumprimento da norma.
Manutenção e cuidados com o sistema de iluminação
Manter o sistema de iluminação em boas condições é fundamental para atender à legislação e garantir segurança.
Oficinas especializadas orientam os motoristas a:
- Verificar o estado das lâmpadas e substituir imediatamente se houver desgaste.
- Limpar as lentes dos faróis para evitar perda de luminosidade.
- Ajustar o alinhamento dos faróis, prevenindo o ofuscamento de outros condutores e garantindo a iluminação correta da pista.
Segundo mecânicos consultados por entidades do setor, pequenas falhas — como sujeira acumulada ou lâmpadas desalinhadas — podem comprometer a eficácia da iluminação e aumentar o risco de acidentes, especialmente em viagens noturnas ou sob neblina.
Educação e conscientização sobre o uso do farol
Órgãos de trânsito e entidades ligadas à segurança viária reforçam que o cumprimento da Lei do Farol está diretamente relacionado à conscientização dos motoristas.
Campanhas educativas promovidas por departamentos estaduais e pelo Ministério dos Transportes destacam que o uso correto dos faróis é uma medida de segurança pública, não apenas uma exigência legal.
Autoridades afirmam que as atualizações da lei integram um conjunto de ações voltadas à redução de acidentes em rodovias federais e estaduais, que ainda concentram parte expressiva das ocorrências graves no país.
Desinformação ainda causa autuações
Mesmo após quase uma década de vigência, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre a aplicação da norma.
De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), parte das autuações ocorre por desconhecimento da regra, principalmente entre condutores que acreditam que a exigência vale apenas à noite.
Outros casos estão relacionados a problemas técnicos, como faróis queimados ou sistemas DRL desligados.
As autoridades reforçam que a ignorância da lei não isenta o condutor da penalidade e recomendam que os motoristas mantenham atenção às condições do veículo antes de iniciar uma viagem.
Cumprimento da lei e segurança nas estradas
Com o aumento do movimento nas rodovias em feriados prolongados e períodos de férias, especialistas reforçam que o uso correto da iluminação veicular é um dos fatores que mais contribuem para a redução de acidentes.
A aplicação da Lei do Farol, segundo órgãos de trânsito, deve ser entendida como parte de um conjunto de medidas preventivas — e não apenas como um instrumento de punição.
Em um cenário de tráfego intenso e condições climáticas variáveis, será que os motoristas brasileiros conseguirão transformar o uso regular dos faróis em um hábito permanente de segurança?
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