No Brasil, a garantia de acesso à energia elétrica é um direito fundamental. Pensando nisso, o programa Luz para Todos, criado em 2003, tem sido um marco na universalização desse serviço tão essencial.
E mesmo com a privatização da Eletrobras, a gestão desse programa continuará estimulando a distribuição de energia gratuita por mais 12 meses.
Durante a Assembleia Geral Extraordinária da antiga empresa estatal, ficou definido que a Eletrobras permanecerá na liderança do programa Luz para Todos por um período adicional de um ano. Isso significa que, durante esse tempo, a estatal continuará empenhada em fornecer energia elétrica gratuita para inúmeras famílias brasileiras que ainda não têm acesso a esse serviço básico.
Cabe ressaltar que, após o término desse prazo, a gestão do programa será transferida para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar). Essa transição será realizada de forma adequada e segura, garantindo que os beneficiários do programa não sejam prejudicados.
Além de manter a continuidade do programa, o Ministério de Minas e Energia (MME) planeja reformulá-lo para torná-lo ainda mais inclusivo e eficiente.
O objetivo é garantir que todos os brasileiros tenham acesso à energia elétrica, promovendo a igualdade e o desenvolvimento em todas as regiões do país.
Como a Eletrobras sempre foi responsável pela administração de diversos programas governamentais relacionados à universalização da energia elétrica, o programa Luz para Todos sempre esteve sob sua gestão. No entanto, com a privatização e desestatização da empresa, houve a necessidade de transferir essa responsabilidade para a Enbpar.
Durante esse processo de desestatização, foi estabelecido um prazo de até 12 meses para viabilizar essa transição de gestão. Isso envolveu ajustes nos sistemas, treinamento das equipes, transferência de conhecimento e histórico de informações entre as duas empresas. A decisão de prorrogar a gestão da Eletrobras por mais um ano foi aprovada por 95% dos membros do conselho, o que demonstra o compromisso e a responsabilidade social da empresa frente às necessidades do país.
Vale ressaltar que a Eletrobras não está apenas empenhada em fornecer energia elétrica, mas também em investir no futuro sustentável do Brasil.
A empresa destinará cerca de R$ 1 bilhão por ano, até 2032, para os três programas do governo federal: o Luz para Todos, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Esses investimentos têm como objetivo impulsionar obras executadas pelas distribuidoras de energia e contribuir para um dos maiores programas ambientais do país.
Um dos marcos desse compromisso é a construção da linha que irá interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Roraima é o único estado brasileiro que permanece isolado do sistema elétrico nacional. Com a conclusão dessa linha, o estado poderá se beneficiar da redução da geração térmica e dos custos energéticos, além de receber uma oferta contínua de energia confiável e de qualidade.
Em resumo, o programa Luz para Todos continuará a ser um pilar fundamental para a inclusão social e o desenvolvimento do Brasil. A Eletrobras, mesmo passando por processos de privatização, manterá seu compromisso com a sociedade brasileira, garantindo o acesso à energia elétrica gratuita por mais um ano e investindo em projetos de sustentabilidade.
