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Projetos aprovados no Senado incluem refinanciamento rural, novo piso para médicos e dentistas e aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto estimado em até R$ 263,7 bilhões aos cofres públicos
O Senado Federal aprovou ontem pautas-bomba que podem custar até R$ 263,7 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos, somando refinanciamento de dívidas rurais, novo piso para médicos e cirurgiões-dentistas e aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Pautas-bomba avançam em poucas horas no Senado
As pautas-bomba foram aprovadas em sequência no Senado e em comissões da Casa. Em poucas horas, os parlamentares validaram mudanças no refinanciamento de dívidas de produtores rurais e devolveram à Câmara dos Deputados o projeto que cria piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas.
Pouco antes, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a criação de uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta ainda seguirá para análise do plenário.
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Somadas, as três medidas têm impacto fiscal estimado em até R$ 263,7 bilhões, considerando cálculos apresentados pelo Ministério da Gestão, pelo Ministério da Fazenda, pela Confederação Nacional de Municípios e pelo Ministério da Previdência.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que propostas com grande impacto fiscal podem comprometer a capacidade de gestão do país nos próximos anos. Segundo ele, “todas essas medidas que estão em tramitação e teriam impacto podem tornar o país ingovernável a partir do próximo mandato”.
Pautas-bomba: Refinanciamento rural pode custar R$ 140 bilhões em dez anos
O maior impacto estimado está no refinanciamento de dívidas do setor rural. De acordo com Dario Durigan, o projeto pode abranger R$ 200 bilhões em operações, com custo de 70% para o Tesouro Nacional.
Com isso, o impacto potencial da medida chegaria a R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. O texto aprovado no Senado altera o Projeto de Lei 5.122/2023 e, por ter sido modificado, retornará à Câmara dos Deputados.
Na prática, a proposta cria uma linha especial de refinanciamento para produtores rurais, com carência, juros menores e prazo mais longo de pagamento.
Inicialmente, a medida era voltada a grupos afetados por eventos climáticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
O texto foi ampliado para incluir produtores afetados por impactos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã.
A proposta permite usar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para custear o refinanciamento rural. O relator no Senado, Renan Calheiros, afirmou que não haverá prejuízo aos valores destinados à saúde e à educação.
Os financiamentos terão limite de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação ou cooperativa. O prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com mais três anos de carência, conforme o caso.
Os juros previstos são de 3,5% ao ano para inscritos no Pronaf e pequenos produtores, 5,5% ao ano para inscritos no Pronamp e médios produtores, e 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
Piso de médicos e dentistas volta para a Câmara
Outra medida aprovada eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando jornadas de 20 horas semanais. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e retorna à Câmara.
Segundo o Ministério da Gestão, a criação do novo piso deve custar R$ 25 bilhões até 2029. Para médicos da rede pública federal, o impacto estimado é de R$ 7,7 bilhões em 2027, sem incluir adicional noturno e horas extras.
A proposta vale para os setores público e privado. Além do novo piso, o texto aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e horas extras.
O projeto também assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. Outro ponto estabelece que chefias de serviços médicos e odontológicos sejam exercidas exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas.
Pelo texto aprovado, estados e municípios não precisarão custear o aumento salarial com recursos próprios. Os valores serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde. O piso será reajustado anualmente com base no IPCA.
Aposentadoria especial tem impacto estimado em até R$ 98,7 bilhões
A terceira medida trata da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta aprovada na CCJ fixa regras permanentes e transitórias e determina a regularização do vínculo funcional das categorias.
Pelo texto, esses profissionais terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A Confederação Nacional de Municípios calcula impacto de R$ 69 bilhões para os regimes previdenciários das prefeituras.
O Ministério da Previdência projeta efeito ainda maior, de R$ 98,7 bilhões, contabilizado até a extinção do impacto sobre o último beneficiário.
A proposta também permite contar períodos de afastamento e tempo em readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido por acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Para quem já está em atividade e vinculado ao regime próprio, o texto cria regras de transição. As idades mínimas variam de 50 anos para mulheres e 52 para homens até 2030, chegando a 57 e 60 anos a partir de 2041.
Esta matéria foi elaborada com base em informações do UOL, com dados, números e declarações preservados conforme o material consultado.
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