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A proposta em análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade pretende incluir a tilápia na lista de espécies exóticas invasoras, provocando forte reação do agronegócio, de parlamentares e de ministérios ligados à produção.
A possibilidade de incluir a tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, atualmente em análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), desencadeou uma intensa onda de reações.
A votação da nova lista de espécies não nativas do Brasil está prevista para dezembro e envolve não apenas a tilápia — principal peixe cultivado e consumido no país —, mas também culturas de eucalipto, pinus, camarão vannamei e braquiárias usadas em pastagens, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Em nota divulgada na semana passada, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirmou que a inclusão da tilápia não implicará em proibições de cultivo no território nacional.
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O órgão destacou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelas autorizações de criação de espécies exóticas, permite o cultivo do peixe e que não há qualquer proposta para interromper essa atividade.
“É importante destacar que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo”, declarou o ministério.
Ainda segundo a pasta, a proposta está sendo amplamente debatida, com foco em medidas de prevenção, detecção precoce e resposta rápida diante de novas invasões biológicas.
Setor produtivo reage e critica proposta
Apesar das explicações oficiais, o setor produtivo reagiu com preocupação. O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, considerou o processo uma ameaça à cadeia produtiva.
Ele citou o artigo 7º da portaria do Ibama nº 145-N/1998, que proíbe a reintrodução de espécies aquáticas destinadas à engorda e abate, interpretando que a classificação da tilápia como invasora poderia abrir caminho para restrições futuras.
“Esse é o objetivo final: colocar a tilápia numa lista de espécies invasoras e exóticas para depois poder aplicar a instrução normativa e a portaria do Ibama para efetivamente proibir essa produção. É absurdo. É vexatório”, afirmou o parlamentar.
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) também se manifestou. Em nota, a entidade classificou a medida como “tecnicamente imprecisa, economicamente desastrosa e juridicamente temerária”, alegando que ignora a realidade das cadeias produtivas legalmente licenciadas.
“Ainda que se alegue caráter ‘técnico e preventivo’ para a listagem proposta, sua adoção abre margem para insegurança regulatória, efeitos em cascata sobre normas correlatas e retração imediata de crédito e investimentos”, acrescentou a Abipesca. A entidade alertou que a decisão poderia afetar milhares de empregos e elevar o preço dos alimentos em todo o país.
Ministério da Pesca pede esclarecimentos
O tema gerou divergências até dentro do próprio governo. O Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) solicitou informações adicionais ao MMA sobre possíveis impactos da medida no licenciamento ambiental das atividades produtivas.
De acordo com nota divulgada pelo MPA em 25 de outubro, as espécies em análise representam cerca de 90% da produção da aquicultura nacional, somando um valor estimado em R$ 9,6 bilhões. O ministério teme que a inclusão das espécies na lista impeça o licenciamento ambiental, já que a legislação federal atual não autoriza a regularização de espécies classificadas como exóticas invasoras — apenas daquelas já detectadas em regiões hidrográficas específicas.
Diante das incertezas, o MPA convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), que reúne representantes da sociedade civil, produtores e pesquisadores, para aprofundar o debate e avaliar os possíveis efeitos da decisão.
Estrutura da Conabio e papel consultivo
A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), responsável pela análise da lista, é composta pelo MMA e outros 11 ministérios, além de autarquias e representantes de diversos setores — incluindo agricultura, pecuária, indústria, órgãos ambientais, universidades, institutos de pesquisa, agricultura familiar, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações ambientalistas e redes de juventude pela biodiversidade.
Criada pelo Decreto nº 4.703/2003 e atualizada pelo Decreto nº 12.017/2024, a Conabio atua como órgão consultivo do MMA, com a missão de acompanhar e orientar a implementação das políticas nacionais de biodiversidade e seus instrumentos.
O resultado da votação prevista para dezembro deverá definir o futuro regulatório da tilápia e de outras espécies de grande impacto econômico e ambiental. Enquanto o governo tenta equilibrar critérios técnicos e preocupações ecológicas, o setor produtivo e parte do Congresso se mobilizam para impedir que a decisão traga insegurança jurídica ou barreiras à continuidade das atividades aquícolas no país.
