Petrobras quer renegociar acordo com o Cade sobre venda de refinarias e ativos ligados ao gás

A Petrobras pretende renegociar os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) assinados em 2019 com o Cade, que previam a venda de refinarias e ativos de gás natural.

Compromisso esse para estimular a concorrência no mercado nacional de refino e gás natural. Segundo fontes, a estatal e o órgão já estão em tratativas para um encontro. A busca por uma renegociação se dá em virtude do atual cenário de mudanças econômicas e políticas no país, que levou aos planos do governo de ampliar os investimentos em refino e de criar uma transição para um mercado livre de gás natural.

A assinatura dos acordos em 2019 suspendeu os inquéritos administrativos que apuravam suposto abuso de posição dominante por parte da estatal. São esperados planos para ampliação de investimentos em refino e malhas de dutos para escoar o gás oriundo dos campos de petróleo em alto-mar, como no pré-sal.

No entanto, é fundamental que a Petrobras apresente detalhes sobre como será sua política de preços de combustíveis, já que desde 2016, a empresa utiliza a paridade com o mercado internacional, ou seja, o Preço de Paridade de Importação (PPI), como sua política de preços de combustíveis.

Acordo firmado com o Cade para venda de refinarias

No acordo firmado com o Cade, a Petrobras havia se comprometido a vender oito unidades, que somavam metade sua capacidade, mas só se desfez de quatro delas. A estatal vinha negociando, desde 2020, a ampliação do prazo para se desfazer das outras.

A Refina Brasil, associação recém-criada que reúne refinarias de seis estados brasileiros, espera que o Cade leve a Petrobras a adotar uma conduta isonômica entre suas refinarias e as independentes, e que haja transparência nas condições de venda de petróleo da petroleira para as empresas independentes. Um inquérito é conduzido pelo Cade para investigar as condições de venda de petróleo pela Petrobras.

TCC relativo ao mercado de gás

No TCC referente ao mercado de gás, a Petrobras já se desfez da TAG e da NTS, duas das maiores gasodutos do país, e da Gaspetro, subsidiária controladora de concessionárias estaduais de gás no Brasil. Ela havia lançado um teaser em dezembro de 2020 para vender seus 51% de participação na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), que opera o Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), mas as negociações não avançaram.

Além da TBG, com 2.593 quilômetros de extensão no Brasil, a Petrobras havia lançado oferta para vender seus 25% na Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB), localizada no Rio Grande do Sul. O processo de venda não avançou.

Movimentações do setor privado diante das mudanças

O setor privado aguarda ansiosamente as movimentações da Petrobras e do Cade, já que muitas empresas podem se beneficiar do processo de renegociação. A Abicom, associação dos importadores, foi uma das responsáveis pela abertura do processo no Cade após questionar o abuso da Petrobras como agente dominante na precificação de combustíveis com valores abaixo da paridade internacional. O próprio Cade também está em fase de mudanças. No segundo semestre, devem ser indicados quatro novos conselheiros ao órgão.