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O acerto deve levar a uma redução das importações brasileiras de gás em, pelo menos, 10 milhões de m3 por dia.
O acordo da Petrobras com o Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica), que será avaliado pelo colegiado neste dia 08 de julho, determina que a estatal terá que vender sua participação nas empresas de transporte e distribuição de gás e se desfazer do controle do gasoduto Brasil-Bolívia.
Caso a estatal tenha interesse em fazer a compra, como consumidora depois que saiu do controle do gasoduto, a Petrobras poderá ficar com até 50% do gás disponível.
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A minuta do acordo também obriga a Petrobras vender 10% de participação remanescente na NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e na TAG (Transportadora Associada de Gás), além de ter que alienar sua participação em distribuidoras estaduais.
O acordo entre a petroleira e o Cade é a razão do processo de abertura do mercado de gás. O governo estima com esse trato atrair investimentos de até R$ 32,8 bilhões em novos gasodutos e terminais até 2032 e reduzir o preço em até 40% para estimular a indústria e impulsionar o crescimento da economia.
Para Paulo Guedes, ministro da Economia, a expectativa é que esse plano também gere R$ 2 bilhões na arrecadação de royalties e R$ 5,3 bilhões no ICMS por ano nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Sergipe.
Os contratos de compra e venda deverão ser assinados até o fim de 2020. Se tratando do gasoduto, a Petrobras terá que definir o preço junto com a ANP (Agência Nacional de Petróleo) até março do mesmo ano.
O desfecho do processo de venda de todos os ativos deve ocorrer no fim de 2021. Podendo ser prorrogado por mais um ano, caso a estatal solicite e o Cade aprove.
O gasoduto Brasil-Bolívia é o principal canal de transporte de gás do país. Atravessa Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, passando por 136 cidades.
Por ele, passam, diariamente, 30 milhões de m3 de gás, entregues a sete distribuidoras locais. O gasoduto também abastece termelétricas e refinarias diretamente, ao longo de seu traçado.
