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Caso envolve decisão da Justiça de Santa Catarina, atuação do MPSC, cadernetas de vacinação em branco e cobrança de R$ 936 mil contra o casal
Um casal de Santa Catarina acumulou uma multa de R$ 936.467,64 após descumprir uma decisão judicial sobre a vacinação dos três filhos. O caso ocorreu na comarca de Ituporanga, no Vale do Itajaí, e envolve atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A sentença estabeleceu multa diária de R$ 500 por criança em caso de descumprimento. Com a continuidade da recusa, o valor chegou a R$ 312.155,88 por filho.
O MPSC pediu a intimação dos pais para pagar a dívida no prazo legal de 15 dias. Em caso de não pagamento voluntário, o órgão solicitou nova multa de 10% e medidas para cobrança patrimonial.
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Entenda como a multa começou
O MPSC entrou com a ação em fevereiro de 2024, após fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Tutelar. Os órgãos constataram que as cadernetas das três crianças estavam completamente em branco.
Os documentos de saúde não apresentavam nenhum registro de vacina.
A Justiça divulgou a decisão em 26 de junho de 2024. Na sentença, o juiz determinou que o casal regularizasse a vacinação em 45 dias, sob pena de multa diária.
Os responsáveis recorreram ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O tribunal, porém, manteve a decisão de primeira instância.
Defesa dos pais cita reação anterior de um dos filhos
A defesa afirmou que os pais interromperam a vacinação após um dos filhos, hoje com 9 anos, apresentar uma reação aos 6 meses de vida.
Segundo o pai, Heins Hackbarth Junior, a vacinação teria se tornado uma ameaça à segurança e à vida do filho mais velho. A partir desse episódio, o casal decidiu suspender o calendário vacinal dos outros dois filhos.
Em nota enviada ao g1, o pai disse que a multa é desproporcional aos rendimentos da família. Ele também afirmou que a situação afeta direitos como liberdade de consciência, poder familiar e escolha médica.
Perícia médica descartou contraindicação às vacinas
A Justiça determinou uma perícia conduzida por especialista em alergologia e imunologia. O laudo apontou que o episódio relatado não configurou anafilaxia.
A perícia identificou um Episódio Hipotônico-Hiporresponsivo (EHH). Esse evento é raro, breve e não deixa sequelas neurológicas.
A especialista também afirmou que nenhuma evidência científica ou contraindicação médica justificava impedir a vacinação das três crianças.
Por precaução, o juiz determinou a substituição da vacina pentavalente comum pela DTPa acelular no caso do filho mais velho.
Justiça reforçou obrigação prevista no ECA
Na sentença, o juiz Eduardo Felipe Nardelli destacou que a vacinação infantil é obrigatória no Brasil. A fundamentação cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
O magistrado afirmou que o direito à saúde e à proteção das crianças tem prioridade absoluta. Esse entendimento coloca a proteção infantil acima do poder familiar e da liberdade de convicção dos pais.
Secretaria de Saúde reforça atualização da caderneta
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES) orienta as famílias a verificarem a caderneta de vacinação. A pasta recomenda procurar a unidade de saúde mais próxima para atualizar doses atrasadas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente mais de 20 vacinas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Segundo Arieli Fialho, gerente de Imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive-SC), a imunização ajuda a prevenir surtos, internações e mortes. A vacinação também protege pessoas que não podem receber determinados imunizantes.
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